São Paulo – A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu derrubar a liminar que suspendia os leilões do pré-sal, marcados para esta sexta-feira (26), em um hotel no Rio de Janeiro. A liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. Nas chamadas 2ª e 3ª Rodadas de Partilha de Produção, as primeiras desde o fim do monopólio de exploração pela Petrobras, serão negociados dois blocos.

A liminar havia sido concedida na noite de ontem (26), pelo juiz da 3ª Vara Civel da Justiça Federal do Amazonas, Ricardo Sales, por identificar ameaça de prejuízo ao patrimônio público. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados entraram com várias ações públicas para barrar “a entrega do pré-sal”. A ação que rendeu a liminar foi movido pelo Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) do Amazonas.

Os leilões causam prejuízo ao Estado e ao povo brasileiro, diz a FUP. “Os blocos colocados em licitação são altamente produtivos e com imensa viabilidade econômica. Os bônus de assinatura anunciados pela ANP são de R$ 7,75 bilhões para campos com capacidade de produzir 12 bilhões de barris de petróleo. Ou seja, cada barril com 159 litros de óleo do pré-sal sairá para as multinacionais por menos de R$ 1,50, o que representa R$ 0,01 o litro.” 

Além disso, acrescenta a federação “os percentuais mínimos que as petrolíferas terão que ofertar em excedentes de óleo à União são menos da metade do que foi estipulado para o leilão de Libra, em 2013”. Segundo a FUP, além de pôr em xeque a soberania do país, o governo Temer privilegia as multinacionais.