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RITO VICIADO

Câmara atinge quórum e acelera rito de votação da denúncia contra Temer

Governistas iniciam votação. Líderes de várias legendas acionam STF para pedir que relatório a ser votado seja o original da CCJ e não o texto substitutivo
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 02/08/2017 13h31, última modificação 02/08/2017 14h15
Governistas iniciam votação. Líderes de várias legendas acionam STF para pedir que relatório a ser votado seja o original da CCJ e não o texto substitutivo
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Plenário

Governistas tentam acelerar votação para evitar que processo de absolvição de Temer seja visto em horário nobre

Brasília – Passadas três horas do início da sessão da Câmara que avalia a abertura ou não de denúncia contra o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (2), a Casa já atingiu o quórum de 342 presenças registradas em plenário. Os deputados aprovaram requerimento que permitiu o encerramento da discussão, e o procedimento para a votação teve início com a fala dos líderes, que ocorre neste momento. Os oposicionistas queriam atrasar o rito para garantir além de maior debate sobre o tema, que a votação pudesse se estender até a noite, que é quando os brasileiros terão mais tempo disponível para acompanhar em tempo real o desenrolar dos trabalhos.

“Que papelão! Está clara aqui a intenção dos integrantes da base do governo para adiantar esse processo de votação como forma de se esconder da população quando blindarem o senhor Michel Temer”, protestou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Segundo ele, “estaremos aqui até o fim para resistir a esse tipo de ação.”

Líderes oposicionistas também protocolaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança pedindo para que o documento que deve ser lido no plenário deve ser o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e não o substitutivo que está em apreciação. Isto porque o relatório da CCJ trata da abertura da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente. Como o relatório foi rejeitado, o texto que está sendo apreciado é o substitutivo do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), favorável a Temer, pela rejeição da denúncia.

O argumento dos oposicionistas no STF é que o relatório deve ser referente à denúncia apresentada pela PGR. Caso o pedido seja acolhido, fica mais favorável a quantidade de votos para acolhimento da denúncia.

Hoje, são necessários 172 votos pelo governo para aprovar o relatório substitutivo de Abi- Ackel e livrar o presidente da abertura de processo, ao passo que são necessários 342 votos para rejeitar o relatório. Caso o STF concorde em trocar os relatórios e manter o original da CCJ, esse número de votos ficará invertido e bastarão 172 votos dos oposicionistas para derrubar o presidente.

Os governistas, por sua vez, cantam vitória. Eles dizem que estão contando com a rejeição da denúncia depois de verem que a base aliada do governo compareceu em massa à votação e que Michel Temer já está preparando um pronunciamento a ser feito após o resultado da votação.

Passeata e protestos

O dia foi iniciado por uma passeata dos deputados favoráveis à denúncia contra o presidente dentro da Casa. Eles caminharam até o plenário portando faixas e cartazes, aos gritos de “Fora Temer”. Os discursos dos que querem a denúncia destacaram as negociações feitas pelo governo nos últimos tempos para compra de votos, levaram a acusações de que o presidente transformou a Casa num “balcão de negócios” e lembraram a postura do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso por envolvimento na Operação Lava Jato.

“Não poderemos nos esquecer que Temer é o verdadeiro chefe desse bandido que é o Eduardo Cunha”, afirmou Ivan Valente (Psol-SP). Mais cedo, o líder da oposição na Casa, José Guimarães (PT-CE), criticou o rito do plenário. “A acusação não teve o direito de se pronunciar neste plenário. Falaram o relator e a defesa do presidente e logo em seguida foi dado espaço para os discursos dos deputados. Isso não pode acontecer”, reclamou.

Guimarães destacou que os apoios ao presidente estão sendo sendo observados depois dos votos negociados pelo governo em troca de emendas e nomeações em ministérios. Ele lembrou o índice de 95% de rejeição de Temer pela população e pregou a realização de eleições diretas para escolha do sucessor do presidente.

O líder oposicionista foi rebatido pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que elogiou a gestão de Michel Temer e apelou para o fato de as eleições presidenciais serem no próximo ano como forma de os parlamentares ponderarem sobre o acolhimento da denúncia. “Falta 1 ano e 5 meses para acabar o mandato do presidente”, disse, ao pedir aos colegas que rejeitem a abertura de processo contra o presidente.

“Este é o primeiro presidente processado por crime comum, por estar organizando quadrilha, obstruindo a Justiça e prevaricando, ao ouvir de um réu confesso sobre a compra de um promotor e um juiz e nada fazer”, afirmou a líder do PCdoB, Alice Portugal (BA).

A deputada ainda contestou os argumentos da defesa do presidente, que afirmou no seu discurso considerar temerário afastar Temer no atual momento pelo que passa o País. “Não estamos causando instabilidade no país com a autorização para que Temer responda processo no Supremo. Nossa atitude é a amparada por mais de 95% da população”, destacou. 

Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que a Câmara “não pode se afastar ainda mais da sociedade ao blindar o presidente”. E Sílvio Costa (PTdoB-PE) destacou: “Vocês estão aqui dando um péssimo exemplo para a juventude deste país”. As discussões prosseguem.