Brasília – O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou esta manhã (31), durante entrevista coletiva para avaliar o resultado da votação ocorrida na madrugada, que o fato de a proposta de mudança da meta fiscal do governo não ter sido aprovada em sua integralidade consistiu numa grande vitória da oposição e ressaltou que “agora, o governo vai ter que esperar” para apreciar a continuidade da matéria. “Nossa vitória é reflexo da baixa aprovação popular desse governo e da falta de união da base que dá sustentação ao presidente da República neste Congresso. Não conseguiram mobilizar os aliados deles para evitar nossa obstrução”, disse.

A sessão chegou a aprovar o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17, que autoriza o governo a aumentar o deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal será a mesma. Mas, por conta da falta de quórum no momento da votação de uma emenda da oposição, a votação dos destaques teve de ser interrompida às 3h43min.

Segundo Zarattini, os partidos da oposição e suas respectivas bancadas vão se reunir no início da próxima semana para discutir as estratégias a serem adotadas na sessão que dará continuidade à votação para mudança da meta, prevista para terça-feira (5). Mas ele destacou que um ponto já está definido: os oposicionistas vão obstruir a votação até o fim, porque não têm pressa para que a continuidade da proposta seja votada em caráter célere.

Eles pretendem se concentrar na votação da reforma política e discutir bastante todos os itens, daqui por diante.

“Como o governo não cumpriu o prazo de incluir a mudança da meta no Orçamento, o que constitucionalmente teria de ser feito até hoje, então, que se vire e aguarde quando o Congresso tiver disposição para votar a matéria outra vez. Vamos obstruir”, disse.

“O que queremos concentrar esforços a partir de agora é na pauta da Câmara dos Deputados, não da sessão conjunta do Congresso (que é onde consta a continuidade da apreciação da proposta de mudança da meta fiscal)”, acrescentou.

Reforma política

De acordo com o líder petista, a bancada do seu partido está interessada em trabalhar para que seja votada na terça-feira a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que está sendo relatada pela deputada Shéridan (PSDB-PR). O texto estabelece filtros rígidos que praticamente acabam com as coligações nas eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de barreira.

A ideia é aprovar ao menos esta PEC com os itens de que trata para, em seguida, os deputados se debruçarem na PEC 77/2003, que está sendo relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-RS), e que propõe a mudança do atual sistema eleitoral para o distritão – modelo que permite a aplicação do sistema majoritário para eleição de deputados e vereadores na próxima eleição – e a instalação de um fundo para financiamento público de campanhas.

O texto sofreu várias alterações mediante estratégias da base governista na comissão especial que apreciou a proposta. Os dois últimos trechos são tidos como polêmicos e objeto de várias divergências por parte dos partidos de oposição. O PT em especial, fechou questão contra o distritão.

“Se conseguirmos aprovar o fim das coligações e criar uma cláusula de barreira já teremos um avanço no nosso sistema político e nas discussões sobre a reforma nesta Casa. Não é possível termos 20 partidos no Congresso e outros 10 registrados na Justiça eleitoral. Isso que prejudica o debate político no país. Sou favorável a que continuemos discutindo o tema, fora e dentro do plenário, para aprovarmos o que for possível e viável para a melhoria do país e para que as campanhas se tornem cada vez menos influenciadas pelo poder econômico”, afirmou.

‘Recessão e cortes’

Voltando a falar sobre a proposta de alteração da meta fiscal, Zarattini explicou que a oposição é contra a mudança, ao contrário do que foi observado no governo Dilma Rousseff, porque o governo não está nem sequer modificando sua política econômica.

“A política econômica é exatamente a mesma, uma política de recessão, de cortes, que está afundando a economia brasileira. Isso diminui a arrecadação e leva a um novo buraco nas contas do governo. E o governo pensa em resolver com as privatizações, mas garanto: terá dificuldades para implantar esse plano”, ressaltou.

Para o deputado, a primeira privatização que o Executivo pretende realizar, que é das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), não deverá ser possível, porque o estado de Minas Gerais, segundo ele, “está praticamente em rebelião contra essa venda”.

“No ano que vem, o Executivo pretende pontuar sua estratégia na privatização da Eletrobras, o que é um absurdo, porque significa o aumento nas contas de energia de toda a população. Vamos lutar contra esse momento e contra a política econômica de modo geral, porque está prejudicando o país”, afirmou.