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Na CCJ

Relator defende acolhimento de denúncia contra Temer por corrupção passiva

De acordo com o deputado Sergio Zveiter, momento não exige prova cabal da existência do crime e sim a autorização de abertura do processo. “Descrição dos fatos torna inviável a sua não autorização”
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 10/07/2017 17h29, última modificação 10/07/2017 17h31
De acordo com o deputado Sergio Zveiter, momento não exige prova cabal da existência do crime e sim a autorização de abertura do processo. “Descrição dos fatos torna inviável a sua não autorização”
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
ccj da câmara

Para relator, não se trata apenas de denúncia contra o cidadão Temer, mas o ocupante da Presidência da República

Brasília – O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deu seu parecer pelo acolhimento do pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de processo contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Zveiter, escolhido como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), afirmou que existe na denúncia “descrição dos fatos com todas as suas circunstâncias, o que torna inviável a sua não autorização”. “Há indícios de autoria e materialidade do delito.Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem sólidos indícios da prática delituosa”.

Zveiter, entretanto, disse que os fatos precisam ser apurados e que o que é necessário é descortinar se o conteúdo das gravações de conversas entre Temer e o empresário Joesley Batista, no início de março são, de fato indícios de autoria e materialidade de algum crime cometido pelo presidente.

Ele destacou que é importante ser acatada a denúncia pela Câmara dos Deputados, ser entregue essa autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ser aberto o processo pela corte, dando a Temer o direito à ampla defesa. Zveiter acrescentou, ainda, que as gravações, não devem ser consideradas provas ilícitas, porque essa constatação de licitude  do áudio já foi definida pelo próprio STF.

“A questão não se limita a dizer se há indícios suficientes para oferecer ou não a denúncia. O que nos cabe é considerar aqui que a acusação feita deve ser autorizada, mas a denúncia não é inepta”, afirmou Zveiter. 

“Devemos, em nome do princípio in dubio pro societate, deferir o pedido de investigação. Haja vista que dispomos de indícios mínimos que levam à instalação do processo e em função do fato de que não se trata apenas de uma denúncia contra o cidadão Michel Temer, mas contra a pessoa que hoje ocupa a Presidência da República”, ressaltou.

Apesar de ser do mesmo partido de Temer, desde o final da semana passada Sergio Zveiter já tinha acenado que este seria o tom do seu parecer. Sua conclusão provocou aplausos por parte dos oposicionistas e protestos por parte de integrantes da base aliada, que pediram para falar e fazer questões de ordem antes do planejado, que é a partir de amanhã. Eles tiveram solicitação negada pelo presidente da comissão. No momento, fala o advogado de defesa do presidente, Antonio Claudio Mariz de Oliveira.

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