São Paulo – Parlamentares da Rede e do Psol entraram com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (17) para pedir ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue se o presidente Michel Temer (PMDB) utilizou a liberação de emendas parlamentares para a compra de votos favoráveis à rejeição de denúncia contra ele na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. 

Na semana passada, após a troca de parlamentares – favoráveis ao acolhimento da denúncia foram substituídos por outros dispostos a barrá-la –, o governo conseguiu derrotar o parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que pedia admissibilidade do pedido de abertura de processo contra Temer e ainda aprovou outro defendendo o arquivamento da denúncia, apresentado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). 

Segundo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a liberação de emendas parlamentares seguia ritmo lento até a eclosão das denúncias contra Temer, gravado por Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS Friboi, dando aval para a compra de silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato. Após a divulgação do conteúdo das delações dos empresários da JBS, base para a denúncia da PGR contra Temer por corrupção passiva, as emendas parlamentares “explodiram”, segundo Molon. 

“Realizamos levantamento do pagamento de despesas indicadas por parlamentares, desde que vieram à tona as denúncias. Estamos mostrando que essas despesas cresceram enormemente. Pedindo que o MPF investigue essa conduta do governo federal”, afirmou o deputado. Segundo Molon, esse crescimento abrupto na liberação de emendas pode configurar obstrução de Justiça, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e atentar contra o interesse público. 

“De janeiro a maio, foram liberados R$ 102 milhões aos parlamentares. De 31 de maio até a votação da denúncia na CCJ (no último dia 13), foram liberados R$ 1,9 bilhão. Ou seja, houve crescimento de mais de 1.800% no que foi liberado, empenhado e pago no intervalo de um mês e meio, em relação aos cinco meses anteriores”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que foram gastos em junho R$ 2 bilhões para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. Só para peemedebistas foram R$ 284,2 milhões em verbas empenhadas para emendas. As bancadas aliadas do Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima tiveram empenhados R$ 220,4 milhões e deram seis votos a favor de Temer na CCJ da Câmara.

Também o Psol entrou com representação para que a PGR investigue Temer por compra de votos a partir da liberação de emendas. Segundo o documento assinado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), se comprovado o uso indevido de verbas públicas, o presidente teria incorrido nos crimes de obstrução da Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa por atentado aos princípios da administração pública. Além de Rede e Psol, o PT também já havia denunciado Temer na semana passada por compra de votos para barrar a denúncia na CCJ.