Brasília – No Palácio do Planalto e entre os deputados da base aliada do governo, o ambiente nesta quarta-feira (5) remete à velha contabilidade dos caderninhos em épocas de campanha para computar votos. Tudo para convencer os parlamentares indecisos sobre como se posicionar em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Nos bastidores, parlamentares que participaram destas conversas e assessores de ministérios dão como certo que os primeiros acordos passam por oferecimento de cargos para troca de apoio na rejeição da denúncia, da seguinte forma: seriam feitas nomeações nos ministérios da Integração Nacional, Minas e Energia e Agricultura, além de agências reguladoras.

Entre os políticos do Nordeste, as nomeações seriam conduzidas pelo titular da pasta de Minas e Energia, o ministro Fernando Bezerra Coelho Filho. No Norte, pelo ministro da Integração, Helder Barbalho, filho de Jáder Barbalho e candidato ao governo do Pará no próximo ano.

No Centro-Oeste, ainda não haveria definição, enquanto no Sudeste e Sul os acertos passam, em sua maior parte, por negociações feitas entre líderes e caciques partidários – com destaque para os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Jovair Arantes (PMDB-GO), além do líder peemedebista na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

Temer prometeu entregar esta tarde a sua defesa à CCJ e, desde terça (4), tem se submetido a uma rotina de conversas e telefonemas com parlamentares. Ontem, foram mais de 15 horas de audiências. Hoje, o dia iniciou cedo no gabinete do presidente e as conversas se dão também com a equipe de coordenação política e em alguns ministérios.

Segundo parlamentares que já foram chamados, as preocupações passam pelo descontentamento do Palácio do Planalto com o relator escolhido, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), considerado um peemedebista desatrelado do governo. E também pela contagem dos votos na CCJ. São 66 no total (dos integrantes da comissão) e para que a denúncia seja rejeitada, são necessários 34. O governo hoje não conta com esse número.

Aproximação com Zveiter

A primeira reação do Planalto quando saiu o anúncio sobre a relatoria foi pedir ao ministro do Esporte, Leonardo Picciani, ex-líder do PMDB, para tentar conversar com Zveiter, já que ambos são do Rio de Janeiro. O relator, entretanto, disse que não aceitará interferências. No início da manhã, Jovair Arantes fez uma espécie de apelo ao dizer que considera importante uma reunião dos líderes que dão sustentação ao governo para negociar a substituição de cargos dentro da comissão.

A declaração de Arantes foi vista pelos oposicionistas como um aceno de que o desânimo começa a tomar força entre os aliados do presidente. Mas eles ainda estão longe de jogar a toalha.

Entre os peemedebistas, as informações em reservado são de que o quadro é reconhecidamente difícil, mas eles acham que, com o trabalho junto aos deputados nos próximos dias, o Executivo consegue reverter a situação e fazer a denúncia ser rejeitada. Em compensação, há um entendimento forte, conforme contou um líder governista, de que a partir da segunda denúncia a ser enviada ao Congresso a situação ficará mais difícil. E o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve fazer no total ao menos quatro pedidos para abertura de processos contra Temer nas próximas semanas.

Uma posição considerada dúbia tem sido a do PSB. Apesar de o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, ter afirmado que existia uma corrente forte na legenda indicando que os representantes da sigla irão votar pelo acolhimento da denúncia (ou seja, contra Temer), a líder do partido na Casa quer o contrário. E neste final de semana o governador de Pernambuco, Paulo Câmara – considerado um dos sucessores do ex-governador falecido em 2014 Eduardo Campos –, afirmou que os socialistas estavam liberados para votarem da forma como bem entendessem.

Há dois componentes políticos na questão para o racha e a posição de Câmara. O governador pernambucano chegou ontem a Brasília para assinar acordos com a Caixa Econômica Federal e vê uma das suas principais opositoras, a deputada Marília Arraes (neta de Miguel Arraes, que quer disputar o governo de Pernambuco no próximo ano), se aproximar cada vez mais do PT.

“A Executiva Nacional do PSB tem se mostrado contrária às reformas propostas, mas vários parlamentares do partido votaram de forma favorável aos projetos do governo. Não vejo problemas para que, numa questão como essa, a bancada seja liberada”, afirmou Câmara. Ele ainda pediu que “cada deputado analise a denúncia com muita cautela, muita serenidade, sem pré-julgamentos, assim como a defesa apresentada no âmbito do governo para, com base nisso, tomar a decisão que seja importante para o Brasil”.

O deputado Sergio Zveiter ainda é alvo de pedidos dos governistas para que seu relatório seja entregue até a próxima segunda-feira (10). Ele tem destacado que sua intenção é fazer uma peça mais jurídica do que política e que trabalhará dentro dos prazos que dispõe, mas não adiantou muito sobre o parecer que pretende elaborar. Afirmou que ainda está estudando a questão do mérito, o limite do que cabe apreciar no âmbito da CCJ regimentalmente e que só após ler o processo e toda a defesa é que vai se posicionar. “Agirei como um julgador. Não vou funcionar à base de pressão”, acrescentou.

‘Organização criminosa’

Parlamentares da oposição estão dando entrada, até o fim da tarde desta quarta (5), com uma denúncia na PGR contra Temer por uso do cargo de presidente para compra de votos na comissão e no plenário. Capitaneados por Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) os deputados destacaram, no documento a ser formalizado, que ao tentar negociar votos para barrar sua denúncia na Câmara, o presidente comete crimes de corrupção ativa e passiva e organização criminosa, atentando contra a moralidade e a administração pública.

“Essa prática pode ser compreendida como uma continuidade delitiva, uma vez que ele (Temer) já foi denunciado por crime de corrupção. As notícias demonstram que as deletérias e criminosas práticas a ele atribuídas pelo PGR não só não cessaram como podem estar em plena atividade”, explicou Pimenta.

“Justamente ontem, data em que a CCJ deu início ao processo, o presidente passou o dia recebendo deputados indecisos. Está evidente que ele e sua equipe estão usando a máquina do governo para comprar votos e fazer chantagens e pressão sobre parlamentares”, afirmou Pimenta. O deputado apresentou levantamento publicado por uma agência internacional de notícias segundo o qual o governo teria liberado R$ 4,2 bilhões em emendas somente no mês de junho. “Esse montante é quatro vezes maior a todo valor que foi liberado de janeiro a maio de 2017, cerca de R$ 1 bilhão”, acusou.

Na CCJ também há a discussão sobre se haverá ou não recesso e se a denúncia será votada rapidamente ou esperará um pouco mais. Para o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), ligado ao Planalto, o rito deve obedecer os prazos regimentais, mas a Câmara precisa trabalhar para que seja rápido.

Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), a oposição não concordará com a aceleração dos trâmites. “O povo e os deputados precisam ter conhecimento da denúncia de forma detalhada. Se for o caso, poderemos até convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o empresário Joesley Batista para que esclareçam dúvidas”, afirmou – ao fazer uma sugestão que resume tudo o que os aliados do presidente tentam evitar.

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