São Paulo – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados promoveu na tarde desta quarta-feira (12) audiência sobre o exercício do jornalismo e as perspectivas do direito à livre comunicação e expressão no país. Entre outros, participaram Bia Barbosa, como representante do coletivo Intervozes; Maria José Braga, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas; Tereza Cruvinel, jornalista do site Brasil247; o jornalista Luis Nassif; e o editor-chefe da RBA, Paulo Donizetti de Souza.

Em sua fala, Nassif defendeu a restauração do direito de resposta “como contrapartida mais legítima do poder da mídia”, hoje, no país. “(O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal) Ayres Brito revogou o direito de resposta. Brito foi relator das ações que declararam a inconstitucionalidade da chamada Lei de Imprensa”, disse.

“A partir de certo momento, a mídia brasileira importou o padrão Murdoch para inventar notícias. Desde o mensalão, ela vem fazendo matérias mais do que mentirosas, inverossímeis”, afirmou Nassif, em alusão a Rupert Murdoch, controlador da News Corp., conglomerado gigante de mídia que envolve os canais Fox, operadoras de TVs por assinatura, jornais, revistas e estúdios de cinema multinacionais.

Nassif disse que outro grande problema do setor no Brasil é o pacto entre imprensa e Ministério Público, que “permitiu ficar por anos martelando informações mentirosas”, a partir do mensalão.

Paulo Donizetti de Souza chamou a atenção para a necessidade de democratização das verbas de publicidade oficiais.  Para ele, além da censura propriamente dita, de que foi vítima a Revista do Brasil em ações da coligação DEM-PSDB, “os veículos (de mídia independente) sofrem a censura da indústria da publicidade, que também tem interesses políticos”.

“Além da democratização dos meios de comunicação, é importante discutir a democratização das verbas de publicidade. Ou o dinheiro público gasto com publicidade é democratizado ou não vai para ninguém.”

Segundo Donizetti, a luta pela democratização da informação depende de um Congresso Nacional mais progressista. A atual composição, disse, “já mostrou que não tem condição”. No entanto, o debate sobre o tema deve ser pelo menos iniciado. “O argumento de que regular a mídia é censura ou é contra a liberdade de imprensa é uma das grandes mentiras da imprensa comercial brasileira”, afirmou.

Nassif ironizou o caso da jornalista Miriam Leitão, das Organizações Globo, que alegou ter sido hostilizada num avião e recebeu “manifestações de solidariedade por todo lado”, inclusive de lideranças petistas. O mesmo não aconteceu com ele próprio, disse, após ser chamado de “achacador” por jornalistas do Grupo Abril. “Não recebi manifestação de solidariedade.” No entanto, ele é objeto de inúmeras ações da revista Veja, de Ali Kamel, diretor de jornalismo da Globo; do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; do ex-deputado Eduardo Cunha e de delegados da Operação Lava Jato.

Ele lembrou que uma das primeiras medidas do governo Michel Temer foi proibir  qualquer forma de patrocínio a blogs contrários ao governo. “É censura ideológica.” Mas previu que “o golpe aprofunda de tal maneira esse modelo da mídia que vai se desfazer por si só.”

Nassif citou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz Sérgio Moro, e disse que “a imprensa está percebendo que exagerou no gás que deu à Lava Jato”. Para ele, o ato de Moro “foi o ultimo vagido (choro de criança recém-nascida) da Lava Jato.”  Na opinião do jornalista, com a condenação de Lula, o país deve começar a voltar lentamente à legalidade. “Teremos uma volta à normalidade lenta, como a reconstrução democrática nos anos 80. O pais é maior do que essa gangue que tomou o poder.”