CCJ

Deputados têm prazo de duas sessões para votar parecer sobre Temer

Comissão tem mais de 100 inscritos para falar sobre denúncia contra o presidente. Defesa chama pedido da PGR de “ficção” e oposição pede proibição de troca de cadeiras no colegiado

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Sérgio Zveiter (2º E) defendeu o acolhimento da denúncia por conta da gravidade dos fatos contra Temer

Brasília – O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), autorizou o período de duas sessões para apreciação do pedido de vistas do relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. Sendo assim, a previsão é de que a votação do parecer do deputado Sérgio Zveiter, que defendeu o acolhimento da denúncia, aconteça a partir de quinta-feira (13). Há pouco, o relator disse que a descrição dos fatos citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) levaram à avaliação, por ele, de que o Legislativo não tem condições de não admitir a denúncia.

Logo depois da fala do relator, o advogado de defesa de Michel Temer, Antonio Claudio Mariz, chamou a gravação citada na denúncia, referente a uma conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente da República no porão do Palácio do Jaburu, de ilícita. O advogado afirmou que o princípio in dúbio pro societate, citado pelo relator, não é utilizado no Brasil, e sim o princípio in dúbio pro reu (“que dá o direito de liberdade e individualidade ao réu para se defender”, destacou). “O conteúdo dessa denúncia é um nada acusatório. Criaram uma obra de ficção”, disse Mariz.

O advogado ainda aproveitou sua fala para alfinetar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia, ao afirmar que apesar de ter criticado na peça jurídica o fato de Temer ter recebido um empresário fora da agenda, o presidente também já recebeu Janot para conversa solicitada pelo procurador-geral da mesma forma: fora da agenda.

O líder do PSB na Câmara, Rogério Rosso (DF), pediu respeito aos pares e disse que se sentia incomodado ao ver críticas a autoridades e instituições, tanto para com o presidente da República, como para com o procurador-geral. “O que cabe a esta comissão é aferir questões jurídicas e constitucionais, não partir para ataques”, disse.

‘Seguiu a consciência’

Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu o parecer do relator. “O deputado Zveiter seguiu a consciência dele. O relatório não é fraco, é um relatório robusto. O que o pessoal da base aliada quer é que haja crime sem punição, para que o presidente fique impune e que eles mantenham os cargos que possuem nos ministérios”. “A denúncia tem bem mais que indícios. O processo não se baseia só numa gravação, mas num farto conjunto comprobatório que se baseia numa gravação”, acrescentou Molon.

Também o deputado Wadih Damous (PT-RJ) elogiou a peça de Sergio Zveiter que, a seu ver, apresentou uma peça jurídica muito bem feita. Damous destacou que a comprovação das provas terá de ser feita junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não à Câmara dos Deputados e ressaltou que a defesa feita pelo advogado Claudio Mariz deveria ser apresentada ao STF e não à Câmara – uma vez que Mariz contestou a licitude da gravação da conversa entre o empresário e Michel Temer. O deputado ressaltou que outras denúncias virão contra Temer e, por isso, não vê “como os parlamentares podem dizer não à admissibilidade”.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), um dos defensores do presidente, chamou a denúncia de “chanchada novelesca”, porque, segundo ele, foi pregada com “hora, lugar e intenção firmes” no que chamou de intenção de derrubar o presidente da República. Também o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), integrante da base aliada, criticou o empresário Joesley Batista e se declarou “decepcionado” com o parecer do relator.

Em meio ao debate sobre o relatório de Sergio Zveiter e a fala da defesa de Michel Temer, que deve ter continuidade nesta terça-feira e na quarta-feira (já que mais de 100 deputados se inscreveram para falar na comissão), os deputados da oposição reclamaram, em especial, da troca de titulares da comissão – prática que tem sido negociada desde a última semana e tende a ser intensificada nos próximos dias.

O objetivo é fazer com que os suplentes que assumam as vagas sejam pessoas interessadas em rejeitar a denúncia contra o presidente e a trama está sendo negociada amplamente dentro do Palácio do Planalto, pela equipe de coordenação política do governo e líderes governistas. Há pouco, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou uma questão de ordem ao presidente para pedir que seja proibida, daqui por diante, a substituição de qualquer outro integrante da CCJ.