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NA CÂMARA

Deputados ainda não sabem se haverá quórum para apreciar denúncia contra Temer

Incansável nas articulações para derrubar processo contra Temer, Planalto tenta esvaziar sessão plenária e ainda quer culpar a oposição. Oposicionistas dizem que obrigação de dar quórum é do governo
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 27/07/2017 18h07, última modificação 29/07/2017 07h18
Incansável nas articulações para derrubar processo contra Temer, Planalto tenta esvaziar sessão plenária e ainda quer culpar a oposição. Oposicionistas dizem que obrigação de dar quórum é do governo
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Guimarães: legendas que não integram a base de sustentação de Temer não aceitam serem cobradas

Brasília – A abertura de processo contra o presidente Michel Temer por improbidade administrativa poderá ser votada pelo plenário da Câmara na quarta-feira (2), na volta do recesso parlamentar, mas as articulações do governo para derrubar essa votação não param em Brasília. No início da tarde, o líder da oposição, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo está tentando impedir a presença dos parlamentares na data correta e tenta jogar a obrigação de conseguir quórum suficiente para os oposicionistas. Segundo ele, as legendas que não integram a base de sustentação a Temer não aceitam serem cobradas.

Faltando sete dias para a votação em plenário, os parlamentares da oposição e base aliada se dividem em torno do quórum de parlamentares a ser atingido no dia. São necessários 52 deputados presentes no plenário da Casa para ser iniciada a ordem do dia, que tem a matéria na pauta. Mas para a votação acontecer, de fato, é preciso que 342 deputados estejam com presença registrada no painel eletrônico.

Caso o Planalto calcule que não tem o número de votos suficientes para aprovar o relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pede a rejeição da denúncia contra Temer, a equipe de articulação do governo pode forçar um esvaziamento da sessão, para adiar a votação do relatório, conforme afirmam alguns peemedebistas nos bastidores.

A avaliação feita por analistas políticos, no entanto, é que, neste caso, será mantida uma espécie de espada nas costas de Temer, com a espera pela próxima sessão e trabalho em dobro de novas negociações para que tudo seja engavetado. Sem falar que, neste caso, o presidente continuará sendo alvo de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que não é visto como positivo para um governante tido como o mais rejeitado pela população de todos que já exerceram o cargo.

Por conta disso, deputados governistas declaram que as estratégias de convencimento aos colegas continuam em curso, porque acham importante a questão ser resolvida de imediato. “Não se sabe ainda o que será definido pela base aliada, mas estamos trabalhando com a possibilidade de comparecimento de todos e de votação em apoio ao presidente. Queremos acabar logo com isso”, afirmou Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Por outro lado, o líder da oposição na Casa, José Guimarães (PT-CE) foi taxativo. “Não admitiremos fazer o jogo do governo. O que posso garantir é que os deputados oposicionistas estarão em Brasília na quarta-feira e até lá, será decidido o que faremos. Poderemos até resolver não marcar presença, poderemos decidir votar logo a denúncia, mas o que quero que fique claro é que quem tem a obrigação de dar quórum à votação é o governo e não o contrário”, afirmou ele.

‘Pacote de bondades’

Enquanto a oposição tem denunciado o que está sendo definido como “pacote de bondades” para os deputados, que engloba oferecimento de cargos, liberação de emendas parlamentares, isenção de dívidas, aprovação de texto que cria um novo Refis e aprovação de projeto para venda de terras a estrangeiros, entre outros, os oposicionistas contam com a situação desgastante por parte dos deputados que votarem para livrar Temer, de terem de prestar contas aos seus eleitores, após a votação.

No início da manhã, segundo comentários na Câmara, o Palácio computava que dos 80 parlamentares indecisos sobre como votar na última semana, aproximadamente 20 foram convencidos e mudaram de posição em favor do presidente.

Por parte dos oposicionistas, a estratégia também tem como foco cobrar do Ministério Público um retorno sobre a representação apresentada no início do mês acusando Temer de uso do cargo para compra de votos favoráveis na apreciação da denúncia. E, em consequência, de fazer obstrução da justiça. Os deputados ficaram de se reunir na próxima terça-feira (1º) para discutir a situação. “Todo mundo está escondendo o jogo e as negociações de todos os lados mudam o cenário a cada dia. Temos de aguardar essa reunião para somente depois definir como agiremos”, destacou Guimarães.

Também dentro da iniciativa de ampliar o desgaste do presidente e combater as ações do governo, mesmo em outro foco, o PT deu entrada de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra o decreto presidencial 9.101/17, que elevou na semana passada a alíquota de PIS/Cofins – incidente sobre os combustíveis. O argumento dos parlamentares foi de que o decreto que alterou a alíquota “violou regras basilares do sistema de proteção do contribuinte”.

O decreto chegou a ser suspenso na terça-feira (25) por decisão judicial, em caráter liminar, mas no fim da tarde de ontem a liminar foi derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz.

Na ação, o PT destaca que o decreto viola o princípio da “anterioridade nonagesimal”, prevista nos artigos 150 e 195 da Constituição Federal, que preveem a necessidade de que a lei, após publicada, aguarde pelo prazo de 90 dias para repassar a cobrança ao contribuinte, a fim de que ele não seja surpreendido com a majoração de impostos.

“Está tudo num mesmo pacote. As compras de votos têm acontecido à luz do dia e o Congresso está vendo um jogo de favores e promessas ostensivo. Nossa intenção é combater tudo o que está acontecendo. A aprovação de matérias prejudiciais para o país, como as mudanças no Refis ou a venda de terras aos estrangeiros, por exemplo, são claros indícios de que o que está em jogo é garantir os interesses dos empresários”, reclamou o deputado Paulo Pimenta (PMDB-RS).

Segundo ele, cálculos feitos pela liderança do partido estimam que o valor a ser gasto pelo Executivo para pagar todas as benesses inclusas no chamado “pacote da bondade” aos deputados que livrarem Temer pode chegar a R$ 300 bilhões.

Muitos parlamentares da oposição prometem passar o final de semana em Brasília para afinar o discurso, por conta de tudo o que está acontecendo. Ao passo que o presidente Michel Temer tem, logo mais, novo encontro com lideranças em busca de apoios. O cálculo do número de votos está sendo feito a cada dia e, por mais que a base aliada demonstre otimismo, entre analistas políticos e parlamentares o entendimento é que, até quarta-feira, muita mudança ainda pode acontecer.