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Rito na Câmara

Denúncia contra Temer: base do governo quer reduzir discursos na CCJ

Governistas propõem que sejam escolhidos para falar apenas quatro representantes de cada legenda, contrariando acordo firmado entre os líderes de partido. Oposicionistas não aceitam
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 11/07/2017 18h40, última modificação 12/07/2017 12h52
Governistas propõem que sejam escolhidos para falar apenas quatro representantes de cada legenda, contrariando acordo firmado entre os líderes de partido. Oposicionistas não aceitam
Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
CCJ e denúncia contra Temer

Sessão da CCJ está prevista para ser iniciada às 11h desta quarta-feira (12)

Brasília – Ainda está indefinido o rito de trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara a partir de amanhã (12), quando será retomado o debate dos deputados sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A sessão está prevista para ser iniciada às 11h, mas não se sabe se vai prevalecer a regra acertada anteriormente, mediante acordo entre os líderes partidários, ou se será observada a mudança que a base do governo tenta articular desde o início da manhã desta terça-feira (11).

O acerto feito entre os líderes foi de que todos os parlamentares que se inscreveram para falar na comissão tenham o direito de se manifestar. Os governistas estão propondo que cada partido tenha só quatro representantes com direito a fala. Parlamentares da oposição são contrários e contam com o apoio do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

A polêmica surgiu em função do número de inscrições feitas até agora. Nada menos que 170 deputados querem se posicionar sobre a denúncia na comissão. Pacheco, ao ser questionado sobre uma possível alteração nas regras já estabelecidas, reiterou sua postura. “Acordo é acordo, não pode ser descumprido”, disse. As discussões sobre o tema continuam.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que se não prevalecer a regra estabelecida no início da semana, a confusão tende a ser grande, pois será “o máximo de limite de descumprimento de regras que os  integrantes da comissão já viram”. “O regimento interno da Casa destaca que mudanças podem ser feitas quando acordos entre lideranças são firmados, mas não acordos reformulando acordos”, ressaltou.

Votos em separado

Além dessa dúvida, a base do governo protocolou nesta terça-feira (11) na comissão dois votos em separado que se contrapõem ao parecer apresentado pelo relator da denúncia, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). O primeiro foi assinado por nove peemedebistas: Alceu Moreira (RS), Daniel Vilela (GO), Darcísio Perondi (RS), Lelo Coimbra (ES), Hildo Rocha (MA), Soraya Santos (RJ), Carlos Marun (MS), Baleia Rossi (SP) e Carlos Bezerra (MT). O segundo foi apresentado separadamente pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Ambos possuem conteúdos semelhantes.

Um dos principais itens mencionados nestes votos é o argumento de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não teria conseguido provar que os empresários da JBS tenham obtido vantagens no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por intermédio de Temer. O que leva à tese apresentada pela defesa do presidente de que não existe prova material de cometimento do crime.

Apesar disso, no seu relatório, Zveiter afirmou textualmente que o voto em discussão no Legislativo diz respeito apenas à admissibilidade da denúncia para que o caso seja apurado, uma vez que nesta fase de avaliação sobre a abertura ou não do processo contra o presidente, não cabe ainda a análise de provas.

‘Tudo conforme o regimento’

O presidente da CCJ afirmou que todos os votos em separado a serem apresentados serão aceitos e inseridos no sistema. Mas da mesma forma que agirá conforme determina o regimento no acolhimento destes votos, Pacheco destacou que também atuará conforme o regimento, no sentido de permitir que todos os deputados que desejarem se inscrever tenham voz na comissão.

Também esta tarde, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem para que sejam suspensas as trocas de deputados na CCJ com o claro intuito de substituir titulares por suplentes que vão votar para livrar o presidente.

Na última semana, parlamentares de outras legendas oposicionistas tinham apresentado denúncia à Procuradoria-Geral da República para impedir negociações diversas que estão sendo feitas pelo Palácio do Planalto, que representam, segundo eles, uso do cargo de presidente para compra de votos na comissão e no plenário.

Enquanto o tempo esquenta, vários discursos têm monopolizado o plenário da Câmara. “A denúncia contra Temer não foi criada em laboratório. O relatório elaborado pelo deputado Zveiter é muito bem fundamentado e as acusações são todas consistentes”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele fez um apelo aos colegas para que votem conforme suas consciências na apreciação sobre a admissibilidade da denúncia.