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RECLAMAÇÕES

STF julga Aécio no dia 20; senadores criticam mesa diretora por não cumprir afastamento

Para parlamentares, Senado precisa cumprir decisão do STF que afastou o senador, retirando seu nome do painel eletrônico e regalias. Eunício diz que cumprirá o que tribunal decidir na terça-feira
por Hylda Cavalcanti, para a RBA publicado 13/06/2017 18h24, última modificação 13/06/2017 19h27
Para parlamentares, Senado precisa cumprir decisão do STF que afastou o senador, retirando seu nome do painel eletrônico e regalias. Eunício diz que cumprirá o que tribunal decidir na terça-feira
Lula Marques/AGPT
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Aécio Neves: manutenção de seu nome no painel eletrônico é descumprimento à decisão de Fachin

Brasília – Ao fim hoje (13) da sessão que decidiu manter presa a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que colocará em pauta para a próxima terça-feira (20) a votação de dois processos referentes a Aécio. O primeiro, um recurso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicita outra vez a prisão do parlamentar afastado (o primeiro pedido foi negado pelo tribunal). O outro, um pedido da defesa para que ele retorne ao cargo no Senado. Mas a repercussão do resultado desta tarde dos magistrados deixou um clima de desânimo entre representantes da base de sustentação do governo e integrantes do PSDB em torno do tema.

A presidência do Senado e a base do governo têm sido acusadas de empurrar com a barriga qualquer posição relacionada ao senador mineiro. E enquanto o assunto comentado nos bastidores da Casa, no início, dizia respeito a críticas de oposicionistas em relação à conduta do senador – flagrado numa conversa comprometedora negociando propina com o empresário Joesley Batista – as reclamações agora são referentes à omissão da mesa diretora sobre o caso. E à preocupação dos parlamentares, de um modo geral, com mais um desgaste para o Congresso se não posicionar com rapidez.

Mesmo tendo sido afastado do cargo, no último dia 18, Aécio Neves continua com seu nome aparecendo no painel eletrônico do Senado. Ele acatou a ordem judicial de não comparecer às votações da Casa, mas, conforme estabelece o regimento interno, se quiser, pode continuar participando das votações, uma vez que no painel eletrônico do plenário continua constando o seu nome. Segundo informações de analistas legislativos, este fato consiste numa espécie de aval implícito do Legislativo para que o parlamentar possa participar dos trabalhos – o que é visto como um descumprimento à decisão do ministro Edson Fachin.

A mesa diretora descarta isso. Lembrou, por meio de nota, que o senador tem cumprido a ordem judicial e deixou de comparecer ao Congresso. Considera, também, mera formalidade o nome de Aécio Neves continuar constando no painel. Para muitos parlamentares, porém, trata-se de uma forma implícita de apoio ao mineiro. “O que estamos vendo é um abraço coletivo de afogamento e isso desmoraliza a nossa atividade e a nossa democracia. Não podemos deixar que o Senado continue dessa forma”, reclamou o senador Cristovam Buarque.

“Se o Supremo o afastou, então, a presidência da Casa tem que manter o afastamento como se deve. Se não o fez ainda em todos os termos é preciso esclarecer os motivos”, acrescentou o senador Álvaro Dias (PV-PR), que durante anos foi integrante do PSDB.

Sessão aberta

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o afastamento do mandato do senador não está previsto no regimento da Casa quando acontece por decisão judicial. E acrescentou que, mesmo assim, Aécio foi comunicado do pedido do seu afastamento pelo STF de forma oficial por ele. Oliveira acrescentou que não tem a intenção de contrapor um poder a outro e que, assim que sair decisão relacionada ao caso pelo tribunal, dependendo do resultado, o submeterá a votação no plenário.

Caso os ministros acatem o pedido de prisão do senador afastado, a exemplo do que aconteceu com o ex-senador Delcídio do Amaral, a prisão de Aécio terá de ser votada em sessão aberta pelos senadores. “Garanto a todos que a decisão do STF que vai complementar a decisão do ministro Edson Fachin será devidamente cumprida”, afirmou Eunício Oliveira.

No texto do pedido feito ao STF, Rodrigo Janot considerou a prisão preventiva do senador afastado como “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, em razão dos fatos gravíssimos da denúncia”. Questionado por jornalistas hoje, o relator do processo no tribunal, ministro Marco Aurélio de Mello, disse que o Senado precisa cumprir oficialmente a decisão do afastamento de Aécio. Mas, ao mesmo tempo, destacou que precisa avaliar o caso “com muita serenidade”. “Estamos vivendo tempos muito estranhos em que nem todas as decisões judiciais são cumpridas”, destacou.