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MAIS UM ATRASO

Governistas impedem tramitação da PEC das Diretas na CCJ

Apesar de aliado do governo, PSDB não concorda com adiamento dos trabalhos. Oposição confronta deputados para que assumam debate sobre o tema e tentem superar a crise “em prol da democracia”
por Hylda Cavalcanti, para a RBA publicado 28/06/2017 14h26, última modificação 28/06/2017 19h38
Apesar de aliado do governo, PSDB não concorda com adiamento dos trabalhos. Oposição confronta deputados para que assumam debate sobre o tema e tentem superar a crise “em prol da democracia”
Eduardo Anizelli/Folhapress
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O deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ da Câmara, durante a reunião desta quarta-feira

Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou hoje (28) mais uma vez os debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que antecipa as eleições para a sucessão de Michel Temer. A sessão foi marcada por tentativas de obstrução, ironias, pedidos aos parlamentares da base aliada para que votem pela proposta, bate-bocas e requerimentos de inversão de pauta. A reunião começou com duas horas de atraso e foi encerrada tempestivamente, por conta da abertura da ordem do dia no plenário da Casa. O pouco tempo de debates, porém, mostrou bem como está o ambiente de preocupação da base do governo com a situação de Temer e, por outro, o empenho de seguir adiante, por parte da oposição.

O argumento principal para o atraso do início dos trabalhos – que no começo estava sendo visto como uma ausência proposital dos governistas – foi um encontro previamente marcado entre o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), com líderes, para definição de ritos regimentais em função do oferecimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer.

Mas a abertura da sessão plenária – que passada mais de uma hora após o encerramento da reunião da CCJ ainda não iniciou a apreciação da pauta do dia – irritou muitos integrantes da comissão, que a consideraram mais um pretexto para atropelar a apreciação da matéria.

A sessão começou com um pedido para inversão da ordem da pauta, o que iria atrasar a apreciação da PEC. A matéria estabelece a realização eleições diretas para presidente e vice-presidente da República caso esses cargos fiquem vagos até seis meses antes das próximas eleições agendadas. Atualmente esse prazo é de dois anos.

Ao ser criticado por ironias de que a proposta tem caráter oportunista e ajuda a desestabilizar ainda mais o governo, o relator da PEC, deputado Espiridião Amim (PP-SC) disse que seu relatório foi concluído em novembro passado. “Meu relatório é conhecido por todos e já poderia ter sido votado. O mesmo governo que agora impede a votação no Senado já permitiu a aprovação da proposta nas comissões”, rebateu.

Integrantes da base aliada tentaram convencer os colegas dizendo que, se forem contados todos os prazos regimentais, a PEC só será votada em dois turnos no plenário da Câmara no início de abril. E, sendo encaminhada ao Senado para nova tramitação, terá apreciação totalmente concluída pelo Congresso, em agosto – mesmo período já estabelecido para realização das eleições de 2018.

Mas a tese foi vista pelos partidos de oposição como uma forma de evitar o tema e, ao mesmo tempo, atrasar qualquer tentativa que provoque ainda mais desgaste para o atual presidente da República.

‘Escolha do povo’

“Esse argumento de que só estamos querendo desestabilizar o governo e o país, não convence ninguém. Queremos discutir a questão de eleição direta em caso de saída do presidente porque sabemos que a saída de Temer é iminente e consideramos legítimo que o povo escolha seu sucessor. Da forma como são as regras, hoje, quem vai assumir é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), num mandato tampão. E teremos mais um mandatário do país que não foi escolhido pelo povo para ocupar o Planalto”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Delgado destacou que existe um erro de foco em relação ao trato da matéria por parte dos governistas. “Nosso foco é alterar as regras para este e outro caso no país, não tratar aqui, na discussão dessa PEC das Diretas, sobre a situação do presidente Temer. Já vamos receber e apreciar o pedido de abertura de processo contra Temer aqui, assim que chegar. Mas é preciso que entendam que o debate de hoje é outro. Diz respeito a uma questão bem mais ampla para o país”, explicou.

Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que os parlamentares não podem tratar o momento como de crise passageira na economia. “A crise que estamos vivendo é de governabilidade. Faço um apelo aos senhores deputados da base governista para que acabem com essa obstrução. Vamos tratar o tema sobre diretas cara a cara, dizendo cada um de nós se somos contra ou a favor da realização de eleições diretas. Se não aprovarmos a PEC, poderemos ao menos debater a questão. Depois, cada um que acerte as contas com o seu eleitorado”, disse.

Discussão sobre democracia

Um dos momentos mais tensos da reunião foi protagonizado pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e José Carlos Aleluia (DEM-BA). Aleluia afirmou que votaria a favor da proposta, caso achasse que a matéria tinha uma preocupação legítima. Acrescentou que, a seu ver, “esta PEC serve apenas como estratégia para os que querem fazer oposição”. Alencar rebateu os argumentos de Aleluia chamando de patético o discurso dos parlamentares da base do governo.

“Patético é vossa excelência. Nos trate com respeito para que possa ser respeitado”, respondeu Aleluia. “É patético sim e o senhor deveria aprender o significado da palavra patético, porque um partido que diz defender a democracia ser contra esta proposta é patético”, devolveu Alencar.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que a PEC é “totalmente constitucional”. Segundo ela, não há motivos para que atropelem tanto o rito dos trabalhos de apreciação da matéria. A deputada sugeriu que Temer mude de ideia e renuncie, para facilitar a situação em que se encontra. Ela também acusou os colegas que apoiam o presidente de tentarem segurar o governo desgastado que aí está “devido ao interesse mesquinho que possuem de se manterem no poder, se manterem num governo surgido a partir de articulação golpista, sem votos e que tenta implantar reformas que não foram discutidas com a população”.

“Adianto logo que nós não participaremos, em nenhuma hipótese, de qualquer colégio eleitoral ou algo que ajude a distorcer ainda mais os rumos do Brasil”, acrescentou ainda Maria do Rosário – sobre a possibilidade de ser tratada negociação futura por eleição indireta para a sucessão do presidente.

“O Congresso não pode se esquivar de cumprir com sua função. A sucessão presidencial por qualquer via indireta fere o princípio da democracia e da soberania popular. “Alerto aqui que precisamos pensar enquanto instituição Congresso Nacional. O que vemos aqui são deputados da base aliada tentando defender seus quinhões. Ulysses Guimarães já disse uma vez que quem só trata de questões pequenas, se apequena”.

Mostrando o ambiente de divisão que tem sido observado desde o início da crise política, os integrantes do PSDB disseram que apesar de serem da base do governo, não farão obstrução à apreciação da PEC. “Nosso partido é favorável à matéria, mesmo que esteja sendo usada pelos oposicionistas para jogo político”, disse Betinho Gomes (PSDB-PE).

 

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