São Paulo – Os vereadores paulistanos aprovaram na madrugada desta quinta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 364/2017, que autoriza a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), a entregar à iniciativa privada o Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu. Foram 37 votos a favor, 10 contra e uma abstenção.  A oposição considera o projeto vago, permitindo que a prefeitura conceda o bem público sem demonstrar claramente os benefícios à cidade. A segunda votação do projeto deve ocorrer em agosto, após o recesso.

A gestão Doria argumenta que conceder o estádio e o clube municipal à iniciativa privada vai promover uma economia mensal de aproximadamente R$ 9 milhões aos cofres públicos. Também defende que o estádio mantenha os aspectos tradicionais e históricos tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).

O vereador Celso Jatene (PR), secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação da gestão de Fernando Haddad (PT), se absteve na votação do projeto. Ele iniciou os estudos de concessão do complexo em 2013, mas o projeto não foi adiante. “Eu busquei transformar em uma arena moderna, com bom investimento e preservei o centro esportivo, uma área muito utilizada pela população. Agora, a opinião é outra. A gente respeita, mas o chamamento que foi feito é genérico. Eles querem ouvir o mercado e sem pré-requisito”, afirmou.

A votação ficou travada durante toda a tarde. A definição só ocorreu após uma reunião de mais de três horas entre os líderes da base aliada de Doria e alguns secretários do prefeito, ocorrida no final da tarde de ontem, na prefeitura. 

Associações de moradores da região defendem que a prefeitura crie restrições para eventos que possam atrair multidões e, consequentemente, gerar barulho, trânsito e causar impacto nas áreas verdes do bairro. No próximo dia 3 de julho será encerrado o prazo para que a iniciativa privada apresente estudos sobre investimentos no estádio e no clube do Pacaembu. Na semana passada, durante audiência pública, o secretário municipal de Desestatização, Wilson Poit, afirmou que o futuro administrador terá que respeitar os bairros no entorno do Pacaembu.

O líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), disse que o PL vai evoluir depois do dia 3 de julho, antes da segunda votação. “A partir daí teremos um caminho. O que se discute é a necessidade de buscarmos pessoas que possam gerir mais adequadamente o Pacaembu.”  Ainda segundo ele, a “degradação” e a “falta de utilização” do complexo cria “sérios problemas” para a administração municipal.

O líder da oposição, vereador Antonio Donato (PT), ex-secretário de governo de Haddad e que acompanhou os estudos de concessão da gestão anterior, classificou como “apressada” a votação em primeira discussão. “[O estudo] Estava bastante avançado. A atual gestão preferiu não usar o acúmulo de dois anos de debate e fazer uma discussão absolutamente apressada sobre outros marcos. É lamentável que não tenha continuidade”, destacou.

Além deste, há cinco projetos de privatizações da gestão Doria. Um deles trata da privatização do Autódromo de Interlagos, outro da venda de prédios municipais, outro para a venda da Empresa de Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo (SPTuris) e outro para privatização do Anhembi, além de um para concessão de parques, praças e terrenos públicos. 

Para debater esses projetos, a Câmara Municipal marcou uma série de audiência públicas para o final de julho, sempre às 16h. No dia 24, será discutida a privatização do Bilhete Único; no dia 25, os mercados e sacolões municipais; no dia 26, os parques, praças e planetários; no dia 27, a remoção e pátios de estacionamentos de veículos; no dia 28, o sistema de compartilhamento de bicicletas; e no dia 31, o mobiliário urbano municipal. 

Com informações da Agência Câmara