São Paulo – O indiciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Polícia Federal, sob acusação de corrupção passiva, é apenas “mais uma trama do Estado de exceção de que o poder Judiciário de primeira instância, hoje, é o agente operador”, na opinião do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). “Isso não é um movimento isolado, é articulado. Envolve Lava Jato, Zelotes, o juiz (Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília) que fechou Instituto Lula. A articulação é no sentido de gerar na consciência da sociedade a convicção de que Lula praticou e pratica atos ilícitos e de corrupção. Não se trata mais de questões jurídicas. Isso já jogaram no lixo”, afirma.

O parlamentar considera que a articulação não é apenas da primeira instância, mas “uma ditadura do sistema de Justiça brasileiro”. Esse sistema “envolve Judiciário e suas diversas instâncias, Ministério Público, Polícia Federal e Rede Globo, que eu considero hoje como integrante do sistema de Justiça brasileiro, já que ela pauta, fornece agenda e determina decisões. Hoje a política é prisioneira do sistema de Justiça. E os juízes de primeiro grau são a linha de frente, a tropa de choque do Estado de exceção”.

Lula é acusado de supostamente ter recebido favorecimento pela aprovação da Medida Provisória 471, também conhecida como MP do Refis, que concedia incentivos fiscais às montadoras e fabricantes de veículos. A medida original foi editada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.

Em nota divulgada na noite de ontem, os advogados de Lula Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira reafirmaram que a “onda de ataques (a Lula) só serve para reforçar que nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito”.

Mesmo diante de tal quadro, em que as denúncias e medidas contra Lula se sucedem, Damous critica as avaliações de que as indicações são de que o ex-presidente vai ser preso. “Não quero naturalizar esse tipo de coisa. Tem um outro fator que é a luta. Não vamos ficar assistindo de braços cruzados a escalada fascista no Brasil. Vai haver luta. Não se deve naturalizar  a prisão do Lula como fato a ser consumado. Isso é um erro”, afirma.

A MP 471 é objeto de investigação da Operação Zelotes, deflagrada em março de 2015 (um ano depois da Lava Jato) para apurar sonegação de impostos por grandes empresas no âmbito do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. “Agora virou mais uma arma contra o ex-presidente Lula”, diz Damous.

Em vídeo postado no Facebook, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RJ) afirmou que “o indiciamento é uma demonstração vergonhosa da perda completa do Estado democrático de direito”. Ele afirma ainda que a Operação Zelotes investigava grandes empresas e que “Lula sequer constava do rol de investigados”. O delegado Marlon Cajado, da PF, “indiciou o ex-presidente Lula só para fazer política”, acrescentou.

Pimenta lembra que a MP foi aprovada “com pompa” durante o governo FHC e que havia sido relatada na Câmara pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). No Senado, o relator foi César Borges (também do DEM da Bahia).

Em março de 2016, em audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Pimenta questionou o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, da Operação Zelotes, que indiciou Lula, sobre ele não ter investigado a versão original da MP 471. “Não entendo investigar e chamar para depor na PF quem reeditou a MP (Lula), e não quem a criou (FHC)”, disse Pimenta à época.

Na ocasião, o delegado reconheceu que não havia “interesse em investigar o que houve anteriormente”. “Só trabalho com os elementos da investigação e até o momento não encontramos nada que justifique (ampliar as investigações para período anterior a 2005)”, disse, segundo matéria da Agência Brasil. 

Leia mais:

• Advogados de Lula em Berlim explodem e implodem a Lava Jato

• ‘Um rascunho de e-mail não serve para prova nenhuma’, diz Eugênio Aragão

• Advogados apontam ‘anomalia e patologia processual’ contra Lula na Lava Jato