Brasília – O advogado e jornalista Luiz Gustavo Rabelo, que durante quatro anos coordenou a equipe de comunicação do Ministério da Defesa no governo Dilma Rousseff, conheceu de perto o cotidiano das Forças Armadas e estudou as atividades de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), previstas na Constituição Federal, reagiu indignado à decisão do Executivo de colocar tropas do Exército nas ruas. Na avaliação de Rabelo, a decretação da GLO pelo presidente Michel Temer – suposta ou verdadeiramente por provocação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – consistiu em um ato de intimidação. “Por tudo o que estamos assistindo hoje, é uma medida puramente repressiva. Um recado aos cidadãos brasileiros: não se manifestem sob pena de sofrerem sérias consequências.”

Rabelo explicou que operações de GLO, embora estejam previstas na Constituição e na legislação, possuem “caráter excepcionalíssimo”. “Em razão de tudo o que o país passou durante a ditadura, e por respeito ao pacto federativo previsto em nossa Constituição, exige, para sua deflagração, o cumprimento rigoroso de pressupostos normativos previstos na Lei Complementar nº 97”, afirmou. O principal destes pressupostos, disse o advogado, é “o esgotamento dos meios das forças tradicionais de segurança pública: as polícias militares e civis”.

Ele disse que desde a Constituição de 1988 não se recorda de nenhum episódio em que houve a deflagração da medida sem pedido expresso de governadores. “Foi o que ocorreu, por exemplo, quando o Exército foi empregado na crise de segurança ocorrida no Rio de Janeiro, nos complexos do Alemão e da Maré”, contou. “Por sua natureza excepcional, as operações de GLO devem ocorrer de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”.

“Segundo nossa Constituição, quem tem o dever de cuidar da segurança pública são as polícias militar e civil, que são subordinadas aos governadores. No Distrito Federal, a situação é a mesma. PM e Polícia Civil devem obediência ao governador distrital. Ainda que Temer tenha base legal para decretar a medida, deveria respeitar o governador Rollemberg. Esse último, se não foi formalmente consultado, fica desmoralizado com o episódio de hoje. Foi atropelado pela falta de prudência de Rodrigo Maia, Temer e de seu ministro da Defesa”, avaliou.

Em entrevista que anunciou o uso da GLO, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que além de ter atendido a pedido do presidente da Câmara, a ação se deu porque uma manifestação que tendia a ser pacífica demonstrou ser violenta, o que exigiu a chamada de tropas federais. “Precisamos assegurar que prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes”, argumentou.

Já o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), manteve-se distante, evitando dar entrevistas ou declarações sobre o tema. Ele só se manifestou sobre o assunto por meio de nota lacônica em rede social, na qual afirmou que trabalhou no sentido de garantir o direito de livre manifestação dos cidadãos, mas lamenta que determinados grupos tenham optado pela violência em forma de protesto. E concluiu dizendo que é contrário “a todo tipo de violência”.