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Reforma trabalhista

Reversão de votos pela urgência não assegura aprovação de projeto, dizem deputados

Após sofrer derrota, Planalto cobrou e pressionou aliados e conseguiu reverter resultado. Mas parlamentares, que admitem pressão de seus partidos pela mudança, dizem que votarão contra reforma trabalhista
por Redação RBA publicado 21/04/2017 12h23, última modificação 22/04/2017 11h12
Após sofrer derrota, Planalto cobrou e pressionou aliados e conseguiu reverter resultado. Mas parlamentares, que admitem pressão de seus partidos pela mudança, dizem que votarão contra reforma trabalhista
Billy Boss/Câmara dos Deputados
câmara

Gonzaga Patriota alega ter mudado voto pela urgência para fazer a Casa andar e garante que vota contra PL

São Paulo – O governo conseguiu reverter a rejeição do pedido de urgência para o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista. Para isso, negociou e pressionou e conseguiu não apenas ampliar o quórum como "convencer" 24 deputados mudar de "não" na votação de terça-feira para "sim" no dia seguinte. De um dia para o outro, o número de votos favoráveis subiu de 230 para 287, enquanto o de contrários caiu de 163 para 144 – 57 a mais, no primeiro caso, e 19 a menos, no segundo.

A derrota de terça foi significativa para o governo, que planeja usar a reforma trabalhista como sinal de força para outra "batalha", a da Previdência, que exigirá mais votos na Câmara, já que se trata de uma proposta de emenda à Constituição, enquanto as mudanças na CLT integram um projeto de lei. Nesse sentido, o Planalto não obteve, na votação da urgência, o número de adesões necessárias para aprovar uma PEC (pelo menos 308 votos).

Central denuncia compra de votos

Parte dos 24 votos que mudaram de não para sim em um dia foi "comprada" por nomeações a cargos ofertados pelo governo. A constatação foi apresentada pela UGT depois de comparar os votos na Câmara com publicações no Diário Oficial da União. Segundo o secretário de Relações Institucionais da central, Miguel Salaberry, Temer teria determinado nomeações de cargos para os deputados. A informação é do blog de Esmael Moraes

Um dos focos da ação, de terça para quarta, foi o PSB, que no primeiro dia votou majoritariamente contra a urgência: 19 a 12. Na sessão seguinte, a situação mudou, com 16 a 15 pela aprovação. Nessa mudança, apareceram dois deputados que não haviam participado da sessão da véspera, um que votou "não" se ausentou e três mudaram de posição, passando do "não" para o "sim" ao regime de urgência, acompanhando o governo.

Um deles é Gonzaga Patriota (PE), no PSB desde 1991. Ex-advogado trabalhista, ele reafirmou que votará contra as reformas, incluindo a da Previdência, mesmo considerando que os substitutivos melhoraram o conteúdo. "Se o governo tivesse juízo, deveria tirar isso, arquivar", afirma. Sobre a mudança de seu voto em relação à urgência, o deputado disse que é preciso discutir outros temas. "Eu quero desobstruir pautas. A gente não pode deixar o Parlamento parado."

É possível que tenha havido "alguma pressão", diz Gonzaga Patriota, lembrando que seu partido tem um representante no ministério (Fernando Coelho, em Minas e Energia). Mas ele considera o PSB independente em relação ao governo. O fato de alguns deputados terem votado a favor da urgência "não quer dizer que eles votem a favor das propostas". Resolução do partido, aprovada em congresso de 2014, indica rejeição à proposta do governo.

Contrário à proposta de reforma trabalhista da forma como foi apresentada, o deputado avalia que há uma divisão sobre o tema entre os 36 integrantes da bancada na Câmara. Segundo Gonzaga Patriota, isso ocorre também no conjunto da Casa. "O governo tem maioria, mas muita gente não vota".

Acordo

O partido com mais deputados que mudaram de posição, a favor do governo, foi o PMDB: quatro. Depois, vêm PP, PR, PSB e PTB, com três cada.

Tiririca (PR-SP) havia votado "não" na terça e votou "sim" na quarta. Ele disse ao jornal Folha de S. Paulo que houve "pressão muito grande do partido", mas que continua contra a reforma. "O que aconteceu é que o partido ligou, nem foi pra mim, foi para o meu chefe de gabinete, e a pressão foi muito grande. (...) Aí pra não bater de frente com o meu partido, aceitei votar nessa urgência, mas falei pra deixar claro que quando vier a reforma eu bato de frente, meu voto é contra", declarou.

Partido que defendeu o impeachment e deu apoio ao governo Temer, o Solidariedade manteve-se majoritariamente contra a urgência. Dois de seus deputados, inclusive, passaram do "sim" para o "não" entre uma votação e outra. No total, foram 10 votos contrários ao requerimento (inclusive do presidente do partido e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho) e três a favor.

Líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA) afirmou que sua mudança se deveu a um acordo, "que foi público, de restabelecer o calendário que foi pactuado na semana passada", para estender o prazo de apresentação de emendas ao substitutivo. "Não tivemos tempo de apreciar devidamente, a matéria é complexa", afirma, acrescentando que o parecer muda em aproximadamente dois terços o texto original. "Tivemos um debate com o governo, manifestado antes da votação e nós repactuamos."

Na quarta, após a aprovação da urgência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o prazo para emendas valerá até segunda-feira (24) à tarde. A previsão é de que o texto seja votado na comissão especial na terça e em plenário no dia seguinte. Ele foi criticado por parlamentares da oposição por ter forçado uma segunda votação.

"Temos divergências com o texto do governo, tanto que apresentamos 19 emendas", diz Jordy, citando como exemplo a questão do negociado sobre o legislado e apontando a existência de realidades distintas no país. "Tem o trabalhador urbano no ABC paulista e tem trabalhador escravo no meu estado", compara. "Precisa de ajustes (a legislaçação trabalhista), mas talvez precise recrudescer a proteção a alguns segmentos."