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Congresso Nacional

Para relator, 'beco sem saída' leva à urgência da reforma política

Deputado Vicente Candido diz que seu relatório trará “mudanças significativas para uma nova cultura política brasileira” e refuta interpretação de que parlamentares são movidos por "conveniência"
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 21/03/2017 19h20, última modificação 21/03/2017 19h24
Deputado Vicente Candido diz que seu relatório trará “mudanças significativas para uma nova cultura política brasileira” e refuta interpretação de que parlamentares são movidos por "conveniência"
Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
Vicente Candido

"Não adianta fazer reforma se não resolver financiamento e voto em lista", diz relator na Câmara

São Paulo – O deputado Vicente Candido (PT-SP) pretende apresentar o relatório da reforma política no dia 4 de abril. Os eixos da proposta serão o voto em lista fechada para eleições parlamentares e o financiamento público de campanhas. Embora esses sejam os principais pontos, o parlamentar diz que a proposta “vai além” e trará “mudanças bastante significativas para uma nova cultura política brasileira”. Ele menciona, por exemplo, a instituição, por um substitutivo de emenda constitucional, de mandatos de 10 anos para membros de tribunais federais, incluindo o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho, e de “tudo o que for indicação política” para as cortes.

 O relatório proporá ainda a extinção do cargo de vice nos três entes federados, a “descoincidência” das eleições para Executivo e Legislativo, que seriam realizadas em anos diferentes, entre outras medidas. “Mas não adianta fazer uma reforma se não resolver esses dois pontos (financiamento e voto em lista)”, diz Candido. Ele propõe período de transição pelo sistema de lista fechada para as eleições de deputados e vereadores em 2018, 2020 e 2022. A partir de 2026, o sistema seria o distrital misto, baseado no sistema alemão, “adaptado às condições brasileiras”. Pelo sistema, elege-se a metade dos deputados federais por distrito e a outra metade por lista fechada.

Sobre o fato de a reforma política ter se transformado, subitamente, numa necessidade inadiável, defendida por parlamentares de diversas tendências, Candido diz que “ela não é uma panaceia, mas dificilmente vai se organizar o país com a política desorganizada”. Segundo ele, o Congresso “mudar a si mesmo” é uma espécie de incongruência, já que o mais indicado seria uma constituinte exclusiva.

Para o relator, “há hoje o sentimento de que ou nós fazemos a reforma ou vamos cometer uma espécie de crime de lesa-pátria: seria uma irresponsabilidade muito grande do Congresso, e não é uma reforminha, é uma reforma com conteúdo”, justifica.

Candido refuta as afirmações segundo as quais o interesse generalizado por uma reforma seja baseado em conveniências de deputados visados pela Operação Lava Jato, ou que ela seja fundamentada em uma estratégia de autodefesa de deputados e senadores, mas admite que os membros de Câmara e Senado não veem outra alternativa hoje. “Estamos num beco sem saída. Com a decisão do Supremo, que proibiu financiamento empresarial, e com o custo das campanhas no Brasil, as mais caras do planeta, não tem outro caminho a não ser a lista fechada”, afirma.

Ontem, o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), disse que os políticos defendem um modelo que nunca defenderam (com voto em lista e financiamento público) para aproveitar “uma janela de oportunidades”. “É a forma encontrada por quem está chamuscado perante a opinião pública e não quer ser exposto individualmente perante o eleitorado. Em segundo lugar, pegam carona na proposta da reforma para embutir ali a anistia à prática de caixa 2”, afirmou.

"Tem muita maldade da imprensa", diz Vicente Candido. “Se tudo o que aparece você vai se curvar às ilações, às coisas menores, a gente não vai fazer mudança. Não é isso que nos motivou.” Segundo ele, o PMDB foi um dos primeiros partidos a fazer a leitura da necessidade do voto em lista e do financiamento público e o próprio Michel Temer apoiaria a lista fechada.

O deputado prevê a apresentação do relatório em 4 de abril. Sua expectativa é de que o texto seja aprovado pelo plenário da Câmara em maio e comece a ser analisado pelo Senado em junho. “Vamos procurar fazer tudo sintonizados com o Senado, para não ter conflito.” A proposta será baseada em “quatro ou cinco” projetos de lei ordinária e um substitutivo de emenda constitucional, para mexer nos pontos que requerem mudanças na Carta de 1988.