Julgamento do TSE

Para deputados, permanência de Temer é o pior dos cenários

'Pior situação é a permanência de Temer, mas não é simples. Não sou a favor da perda de direitos políticos da Dilma', diz Jandira Feghali. 'Espero que casse. Mas tudo pode acontecer', diz Wadih Damous

São Paulo – O julgamento de cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, com início marcado para a próxima terça-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é imprevisível. Independentemente dos aspectos jurídicos e apesar da complexidade da crise política, a permanência de Temer é o pior dos cenários, segundo deputados da oposição.

“Não é uma discussão simples”, diz a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Mas a pior situação de todas hoje é a permanência do Temer. Ele está pagando o golpe. Então, está cumprindo uma agenda que, numa mudança política, pode ser interrompida, porque a cassação fragilizaria o processo.”

Porém, a parlamentar diz que a avaliação do cenário está longe de ser tranquila. Tanto que o PCdoB vai discutir o tema em reunião no próximo fim de semana. Se, por um lado, a esquerda espera que Temer perca o mandato,  por outro há as implicações sobre a situação de Dilma Rousseff, por exemplo.

Dilma, assim como o atual chefe do Executivo, pode perder ou não seus direitos políticos. A tese da separação da chapa – um dos argumentos da defesa de Temer – pode ser acatada ou rejeitada. As contas de Dilma e Temer serem julgadas separadamente poderia ser uma tese indefensável, se apenas aspectos jurídicos estivessem em questão. Nesse caso, “seria um despropósito, nesse momento, o TSE mudar sua orientação jurisprudencial”, afirma o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

É o que a defesa de Dilma alega: a campanha teve apenas uma prestação de contas e a separação da chapa é contra a jurisprudência do tribunal.

Jandira enfatiza que a cassação de Temer pode refletir no futuro da ex-presidenta. “Eu não sou a favor da perda de direitos políticos da Dilma, o que pode acontecer. Tem que ter muito cuidado com isso, porque uma cassação desse tipo tem consequências políticas sérias. Tudo tem que ser muito bem pesado”, avalia a deputada.

Damous afirma esperar que o mandato de Temer seja de fato cassado. “Mas o meu esperar, aí, é sinônimo de desejar”, acrescenta. E não há como prever o julgamento no TSE, dado seu caráter político.  “Pode acontecer tudo. Cassação, pedido de vista, a divisão da chapa.”

Desdobramentos

Seja como for, os desdobramentos do processo, na opinião de Jandira Feghali, dependem das alternativas políticas dentro do próprio núcleo que comandou o impeachment. Nomes como o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e de Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa e do próprio STF, são apenas dois dos que são ventilados entre políticos em Brasília para suceder Temer em eleição indireta no Congresso, caso ele seja cassado.

“São várias as pessoas se colocando, e já faz tempo. O problema é quem unificaria a maioria das forças do núcleo ideológico deles. A decisão tem o aspecto jurídico, mas vai depender muito das alternativas que se apresentem. Se unificam ou não essas forças”, diz a deputada do PCdoB fluminense.

Jandira lembra que os mais próximos auxiliares de Temer no Planalto são alvos de denúncias e citações na Lava Jato, como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e o próprio Temer. Com tudo isso, “eles sabem que Temer não tem força para garantir a agenda até o fim”, avalia.

“Mas vai entrar alguém que vai ter?” Essa é outra previsão impossível no momento. Para a deputada do PCdoB, o fato é que uma mudança explosiva como a provocada pela cassação de um mandato presidencial “muda também a conjuntura, e quando muda a conjuntura muda tudo”. Mas há uma ressalva: “a gente não sabe que acordos estão sendo construídos”. E uma certeza: “tirar o Temer, para o Brasil, é muito importante. O Temer hoje comanda uma agenda impossível de ser sustentada”.

O fim do mandato do peemedebista poderia interromper essa agenda, dependendo de quanto o fim do governo Temer enfraqueceria o processo desencadeado com sua ascensão ao poder. “Mas isso também depende de quem entraria no lugar dele e com que acordos”, diz a parlamentar.

Dentro do Congresso, Wadih Damous afirma não ver grande mobilização pró-Temer. “Está todo mundo imerso nas suas pequenas misérias, já pensando em se reeleger em 2018. Não há uma adesão maciça aos projetos que ele mandou (ao Legislativo).”

 

Leia também

Últimas notícias