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Mais atraso

STF suspende outra vez julgamento sobre réu em linha sucessória

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes deixa indefinido se o escolhido como titular do Congresso, no caso de ser indiciado em ação penal, poderá substituir Michel Temer quando necessário
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 01/02/2017 18h53, última modificação 01/02/2017 19h21
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes deixa indefinido se o escolhido como titular do Congresso, no caso de ser indiciado em ação penal, poderá substituir Michel Temer quando necessário
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Gilmar Mendes afirmou que quanto mais conversa e discute o tema mais continua com dúvidas a respeito

Brasília – O nome do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) figura na dianteira para ser escolhido como novo presidente do Congresso Nacional hoje (1º), mas o Brasil continuará em dúvida sobre quem poderá substituir o presidente da República, Michel Temer, em caso de viagem ou afastamento dele. Isto porque o processo que avalia se um parlamentar que é réu na Justiça pode ocupar a linha de sucessão da presidência da República foi alvo de outro pedido de vistas, esta tarde, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, por parte do ministro Gilmar Mendes.

Como Temer era o vice-presidente antes de assumir o cargo de Dilma Rousseff, a Constituição estabelece que o vice-presidente oficial do país deve ser o presidente do Congresso. Mas como Eunício Oliveira foi citado em delações da Operação Lava Jato, pode ser indiciado pelo procurador-geral da República e figurar como réu no Supremo, dentro de pouco tempo.

Se isso acontecer, a situação sobre quem substitui o atual presidente da República corre o risco de permanecer a mesma que a observada em relação ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que entrega o cargo de presidente do Congresso nesta quarta-feira.

Desde novembro passado, Renan foi proibido de assumir a presidência da República em substituição a Temer, por ser réu em ação no STF. O senador chegou a ser até mesmo afastado da presidência do Senado por meio de uma decisão monocrática (individual) em liminar do ministro Marco Aurélio Mello, no final do ano passado. Mas dias depois retornou ao cargo, após julgamento do colegiado do tribunal.

A condição para seu retorno à presidência do Senado, entretanto, foi dele ser mantido distante da linha sucessória. Se Eunício for eleito, chegar a ser indiciado e o processo que está no STF não tiver sido julgado, ele também terá de ficar fora da linha sucessória da mesma forma que aconteceu com Renan.

Para políticos que se opõem à vitória de Eunício nesta eleição, o atraso sobre a decisão do Supremo com o pedido de visto de Mendes foi “proposital”. E vai atrasar ainda mais a discussão a respeito, num momento de escolha dos integrantes da presidência e mesas diretoras da Câmara e do Senado.

“Mais dúvidas”

Gilmar Mendes, ao tomar a iniciativa, afirmou que quanto mais conversa e discute o tema com os colegas mais continua com dúvidas a respeito. No final de 2016, quando o julgamento foi iniciado, foi o ministro Dias Toffoli quem primeiro pediu vistas da peça jurídica.

Do colegiado do STF, já votaram pela proibição de que réus em ações penais ocupem a linha sucessória do país os ministros Marco Aurélio (relator da ação), Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavascki.

Celso de Mello defendeu o entendimento de que o réu pode permanecer em cargos da linha sucessória sim (como a presidência da Câmara e do Senado) contanto que nunca assuma a presidência da República – ou seja, ocupe o cargo, mas deixe de integrar a linha sucessória. Posicionaram-se da mesma forma que Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O ministro Luís Barroso se declarou impedido de votar e além de Mendes, ficam faltando apenas os votos de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Como a maioria dos ministros já se manifestou, todos esperavam que o Supremo estivesse próximo de decidir sobre a questão.

Mas considerando-se que Gilmar Mendes já chegou a ficar por mais de um ano com um processo preso no seu gabinete, tendo como motivo o mesmo tipo de procedimento (um pedido de vista), a posição dele leva a indefinições sobre qualquer julgamento célere do STF nesse sentido, daqui por diante.

A postura de Gilmar Mendes, durante a primeira sessão do ano da mais alta corte do país, se por um lado suscitou reclamações por parte de alguns políticos, por outro foi comemorada nos bastidores do Congresso entre os que apoiam a condução de Oliveira à presidência do Senado. A interpretação de alguns líderes da base de apoio ao governo foi de que a inclusão do processo na pauta de hoje do STF tinha como objetivo fragilizar a candidatura de Oliveira e, também, de constranger partidos que até bem pouco tempo estavam em dúvida sobre que apoio formalizar.

“Para muita gente, encalacrada ou não com a Lava Jato, esse pedido de vista foi visto como um respiro”, disse um parlamentar do PSDB que evitou se identificar, citando o principal sentimento que observou entre colegas.