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Lava Jato

STF decide que Eduardo Cunha deve continuar preso

Recurso teve como relator o ministro Edson Fachin, que substitui Teori Zavascki. Ex-presidente da Câmara está na prisão desde outubro
por Redação RBA publicado 15/02/2017 18h41, última modificação 15/02/2017 18h47
Recurso teve como relator o ministro Edson Fachin, que substitui Teori Zavascki. Ex-presidente da Câmara está na prisão desde outubro
Antonio Cruz/Abr
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Denunciado em 2015, Cunha teve prisão decretada somente depois de assegurar a queda de Dilma e a posse de Temer

São Paulo – Por 8 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (15) que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve continuar preso. Sete ministros acompanharam o relator, Edson Fachin, com uma divergência. Com o mandato cassado, Cunha está preso desde outubro, acusado pelo Ministério Público de receber propina em contas bancárias na Suíça.

Entre outros argumentos, a defesa do ex-deputado diz que, se Teori não decretou sua prisão, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não poderia fazê-lo. Ainda segundo a defesa, não havia argumentos para decretar a prisão. O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, pediu que Cunha continuasse preso, considerando a reclamação improcedente.

Foi essa a posição de Fachin, que substitui Teori Zavascki (morto em janeiro) na relatoria da Operação Lava Jato. Acompanharam o voto os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, o decano Celso de Mello e a presidenta da Corte, Cármen Lúcia. A divergência quanto à concessão de habeas corpus foi do ministro Marco Aurélio Mello. O décimo ministro, Ricardo Lewandowski, não estava presente.

Ainda este mês, o Senado deve sabatinar o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer para ocupar a 11ª vaga no STF.

No último dia 9, Cunha afirmou, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, que está preso por um "decreto injusto" e que apresentou pedido de habeas corpus junto com reclamação ao Supremo. "Não houve qualquer fato novo para ensejar uma prisão, salvo a necessidade de me manter como troféu", escreveu. "Com este artigo que publico agora, sei que minha família e eu poderemos correr o risco de sermos ainda mais retaliados pelo juiz, mas não posso me calar diante do que acontece."