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Resposta do Itamaraty à ONU sobre Lula faltou com a verdade, diz defesa

Segundo Paulo Pimenta (PT-RS), advogados do ex-presidente protocolaram no Itamaraty documento em que contesta manifestação 'fervorosa' do governo brasileiro na ONU, a favor de ilegalidades do

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Pimenta: documento do Itamaraty contém um conjunto de inverdades e caracteriza novas violações

São Paulo – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram no Ministério de Relações Exteriores documento dirigido ao titular da pasta, José Serra, no qual contestam manifestação do Itamaraty ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Operação Lava Jato. Segundo a defesa de Lula, as informações contêm “erros factuais e conceituais” e “pecam pela falta de objetividade”. Atribuído à Missão do Brasil nas Nações Unidas, o texto, que não tem identificação do responsável técnico, “fez perante a ONU fervorosa defesa de determinados agentes públicos que, além de terem incorrido em condutas incompatíveis com o Direito nacional, violaram também regras internacionais reconhecidas pelo País”.

A defesa do ex-presidente manifestou de maneira formal ao Itamaraty um pedido de reconsideração desse documento. Pede também a identificação dos responsáveis. A resposta do governo foi apresentada em resposta a um comunicado dos advogados de Lula, feito em junho de 2016, sobre a Lava Jato. De acordo com os advogados, atos judiciais relativos à operação violaram três disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.

“É um documento (do Itamaraty) que contém um conjunto de inverdades, e que caracteriza novas violações, novas agressões aos direitos individuais do cidadão brasileiro”, afirmou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que protocolou o documento da defesa de Lula hoje (21), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Entre as impropriedades do documento, o governo brasileiro se reporta ao Código Penal francês para justificar às Nações Unidas a condução coercitiva do ex-presidente para prestar depoimento, em março do ano passado. “Curiosamente, a manifestação não indica à ONU a base legal no Brasil para decisão tão extrema, considerando que não ocorreu prévia intimação não atendida por Lula. A razão para tanto nos parece evidente: a condução coercitiva de que foi vítima o ex-Presidente não tem qualquer amparo na legislação brasileira”, afirmam os advogados.

Ainda segundo a defesa, o governo não esclareceu à ONU que a legislação brasileira impõe sigilo ao conteúdo de conversas telefônicas interceptadas – referência a “grampos” autorizados pela Justiça – e que divulgar esse conteúdo configura crime. Os advogados afirmam também que as informações prestadas pelo Itamaraty contêm “descabidas ilações”, além de acusar magistrados, indiretamente, de ter se deixado influenciar por Lula e pela ex-presidenta Dilma Rousseff, que nomearam diversos ministros e desembargadores. Dizer que os ex-presidentes teriam influências sobre esses magistrados é atribuir a Lula e Dilma “um poder que tornaria impossível a ocorrência das violações levadas à ONU”.

“Nós representamos junto ao Itamaraty, vamos aguardar a manifestação do governo brasileiro e a partir disso, vamos definir as próximas medidas que serão adotadas no sentido de reforçar junto às Nações Unidas um processo de perseguição política e jurídica de que o ex-presidente Lula está sendo vítima”, afirmou Pimenta.

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