Brasília – Senadores da base aliada do presidente Michel Temer tentaram antecipar a sabatina de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) para amanhã (15), na  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas decidiram recuar. Houve protestos de oposicionistas e até de apoiadores do governo.

O relator da indicação de Moraes, Eduardo Braga (PMDB-AM), leu o seu parecer, quando a previsão era que isso acontecesse só amanhã. O texto foi objeto de pedido de vista coletivo, ameaças de recursos, denúncias sobre quebras regimentais e argumentos sobre o desgaste do Senado com mais um atropelamento de ritos. O vice-presidente da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidiu os trabalhos, resolveu deixar tudo como previsto. Ficou mantida a sabatina para a próxima terça-feira (21). 

Por trás desse interesse dos senadores orientados pelo Palácio do Planalto a agilizar a condução de Moraes, há a questão da troca de cadeiras no primeiro escalão. Enquanto é candidato à vaga, Moraes não está exonerado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apenas licenciado. E o Planalto tem pressa para nomear seu substituto.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), argumentou que Alexandre de Moraes “já foi amplamente sabatinado” pela Casa – por ter sido indicado, há mais de dez anos, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Senadores tanto da base aliada como da oposição rebateram que o prazo para que seja realizada a sabatina precisa ser de cinco dias úteis após a leitura do relatório na CCJ.

Renan e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), defenderam que esse prazo poderia ser contado a partir da leitura da indicação do nome no plenário – o que ocorreu na semana passada.

“Isso que estamos vendo aqui é um caso gravíssimo de quebra do regimento. É uma questão política absurda, uma manipulação. É preciso que haja tempo para que se investigue a vida do nome a ser sabatinado para uma corte como o STF”, criticou Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Vossas excelências não têm autoridade para falar em interstício de cinco dias porque quando éramos governo e vocês oposição, exigiam prazos de 15 a 45 dias para que acontecessem sabatinas semelhantes. E agora? Por que o mesmo rito não é cumprido? Estão com medo?”, questionou a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR).

O líder da oposição, Humberto Costa (PT-PE), aproveitou para fazer uma crítica maior. “A impressão que estamos tendo desde a última semana é que temos um Senado antes e outro depois do Eunício” – numa referência ao presidente recém-eleito da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que atropelou ritos durante votação de uma medida provisória no plenário, na última semana.

Da mesma forma, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que o que se tentou fazer consiste numa “desobediência às leis internas do Senado”. Armando Monteiro (PTB-PE), líder da legenda, afirmou que “o país tem coisas mais urgentes para pensar” do que antecipar a sabatina de um indicado para o STF: “Temos um problema sério de segurança pública em vários estados e um ministério da Justiça sem titular. Esses sim são motivos que preocupam e exigem ações imediatas no país, não a sabatina de um indicado para o STF. Não vejo motivos para se querer tanta antecipação”.

Romero Jucá afirmou que a intenção da base aliada com a iniciativa foi, apenas, impedir atrasos na condução do processo da Lava Jato. Jucá é citado em denúncias feitas por delatores (ao lado de outros integrantes da CCJ). Na última semana, ele, Renan e o ex-presidente José Sarney (PMDB-MA) foram alvos de abertura de inquérito pelo mesmo STF por tentativa de obstrução das investigações da Lava Jato.

Chamou a atenção a ausência do presidente da comissão na condução dos trabalhos, o senador Edison Lobão (PMDB-MA). São grandes, também, as especulações de que esta noite Alexandre de Moraes terá uma reunião com toda a bancada do PMDB – agora no Senado, e não num barco do Lago Sul – para uma espécie de “prévia da sabatina”, como forma de prepará-lo para o dia 21.