Brasília – Integrantes do governo e parlamentares estão em estado de alerta com o aumento da rebelião no complexo prisional de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, desde a madrugada de hoje (19). A avaliação, tanto no Palácio do Planalto como no Congresso, é de que a crise agrava ainda mais o problema do sistema carcerário como um todo, além de ameaçar a execução do Plano Nacional de Segurança Pública, previsto para ser realizado no início de fevereiro. E, ainda por cima, por suscitar a possibilidade de novas rebeliões em presídios das regiões Sul e Sudeste – com efeito em cadeia por parte das várias facções criminosas.

O presidente Michel Temer autorizou, no início da tarde, a ida em caráter emergencial das Forças Armadas para fazer segurança nas ruas de Natal, onde já foram observados 11 ataques a ônibus e tiros contra delegacias desde a noite de ontem. Apesar do uso das Forças Armadas ter sido autorizado na última terça-feira (17) em todo o país, esta participação estava restrita apenas a vistorias nos presídios, para retirada de celulares e armamentos.

Mas no caso específico do Rio Grande do Norte o envio destas Forças terá intuito diferente: o de proteger a população diante das ameaças dos representantes de ao menos duas facções. O pedido a Temer foi feito pelo governador do estado, Robson Faria, que disse que um batalhão de choque e forças de segurança do Rio Grande do Norte estão preparadas para adentrar nas próximas horas em Alcaçuz e conter a rebelião.  

“Agora, com a certeza de garantia da segurança nas ruas e com os policiais devidamente preparados para entrar lá (em Alcaçuz) posso dizer isso. Mas não tinha condições de dar esta determinação no dia de início da rebelião, no último sábado (15), diante da falta de luz e num complexo prisional lotado por detentos armados. Seria o mesmo que autorizar uma matança absurda de presos e policiais e fazer com que fosse registrado um novo massacre semelhante ao episódio de Carandiru”, afirmou.

O governador também confirmou que recebeu ameaças de representantes de facções criminosas que fizeram chegar recados de que, se seus líderes fossem retirados de Alcaçuz, “tocariam fogo em Natal”. Ele também confirmou ter recebido ameaças contra sua própria vida, mas disse que “jamais cederia a qualquer chantagem deste tipo”.

‘Caos nacional’

A princípio, segundo informações da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, os primeiros grupos a chegarem à capital potiguar pertencem ao Exército, mas as outras armas também já estão preparando a ida de seus representantes para o estado. Michel Temer, que recebeu a notícia da ampliação da rebelião durante viagem oficial ao município paulista de Ribeirão Preto, nesta quinta-feira, afirmou que o caso do Rio Grande do Norte “agora afeta a segurança nacional”.

O presidente da República passou a adotar um outro tom ao falar sobre a crise do sistema carcerário brasileiro nos últimos dias, depois de ter dado declarações consideradas como atrapalhadas, como chamar a rebelião observada em Manaus de “lamentável episódio”. Desta vez, Temer disse que é preciso conter a guerra entre facções e as mortes nos presídios.

“As Forças Armadas vão entrar no Rio Grande do Norte porque até ontem, aparentemente, essa era uma questão local, mas começou a ultrapassar as fronteiras físicas e jurídicas dos estados”, destacou ele, conforme informações da Secom do Palácio do Planalto.

Nos bastidores dos ministérios da Justiça e da Defesa, as informações de assessores são que, quanto maior for a intensidade da rebelião, maior é o desgaste do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e menores os efeitos do Plano Nacional de Segurança Pública, programado para ter início em 15 de fevereiro.

Moraes, conforme contaram estes assessores e também políticos do PMDB, teria irritado a cúpula do governo e o próprio presidente, por ter passado uma postura que soou como arrogante, ao anunciar o plano, no último dia 5, sem ter ouvido os governos estaduais. Para completar o estrago, o ministro tentou fazer uma solenidade com a assinatura, por parte de todos os governadores, ao termo de adesão ao plano – o que levantou uma espécie de protesto e declarações acirradas em tons de crítica, assim como afirmações taxativas de que os governadores participariam do evento.

Vistorias e projetos de lei

No Ministério da Defesa, apesar de o titular da pasta, Raul Jungmann, ter evitado tecer qualquer comentário em relação ao colega, as informações são de que Temer teria transferido boa parte das atribuições para combate à crise de Moraes para ele, como forma de amenizar os estragos políticos observados até agora.

Na noite de ontem, ao final da reunião de governadores de nove estados com o presidente para a discussão de recursos para o combate à crise do sistema prisional e adesão, por parte deles, ao plano de segurança, três governantes pediram formalmente o apoio das Forças Armadas para a realização de vistorias nos seus presídios: além do Rio Grande do Norte, também Amazonas e Roraima.

No Congresso, apesar do período ser de recesso do Legislativo, deputados e senadores que se encontram em Brasília já se articulam para priorizar, logo no início de retomada dos trabalhos da Câmara e do Senado, a tramitação de matérias que possam ajudar a amenizar este quadro. Uma destas estratégias é a votação, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado, de projeto que autoriza que armas apreendidas de criminosos possam ser utilizadas pelas forças de segurança nacional.