Brasília – Governadores e representantes de nove estados que participaram de reunião, hoje (18),  com o presidente Michel Temer destacaram como principal preocupação para seus estado uma maior atenção para com as áreas de fronteira do Brasil, pelo fato de serem por onde pode haver fuga de detentos e por onde passam drogas e armas. Eles assinaram o termo de compromisso para desenvolvimento do Plano Nacional de Segurança Pública, mas fizeram diversas sugestões para serem analisadas, nos próximos dias, referentes a fontes diversas de recursos que possam garantir a execução das ações integradas voltadas para o sistema carcerário.

Por causa dessa preocupação com as fronteiras do país, além de governadores da região Norte, vieram à capital para o encontro representantes do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, que integram a área fronteiriça. No total, participaram da reunião de hoje, que foi encerrada no início da noite no Palácio do Planalto, os governadores do Amapá, Rondônia, Acre, Roraima, Amazonas, Pará e Tocantins, além de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, que falou em nome de todos ao final, afirmou que não vê como a crise do sistema carcerário possa ser amenizada sem o reforço nas fronteiras. Moura também confirmou que os representantes destes estados vão aderir ao termo de compromisso para realização do plano de segurança. Os governantes recuaram sobre o pedido feito ontem (17) para que o Executivo envie ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para vinculação de recursos prioritários para o setor – que ficou de ser melhor avaliada.

De acordo com o governador, houve uma maior ponderação sobre este tema e, em compensação, os governos estaduais apresentaram várias alternativas para retirada de recursos pela União como forma de intensificar as ações para contenção de presídios e evitar novos conflitos no sistema carcerário. Confúcio Moura também contou que o governo federal se comprometeu a pagar diárias a policiais militares que fiquem responsáveis, em cada estado, pela segurança destes complexos prisionais.

Fundo especial

Já o governador do Amazonas, José Melo, afirmou que sugeriu ao presidente Michel Temer a inclusão, no plano de segurança, de proposta para criação de um fundo especial que permita às Forças Armadas atuar de forma mais efetiva na proteção das fronteiras brasileiras. Segundo ele, o objetivo é de ser utilizada a Lei Complementar 97/99 (que dispõe sobre normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas), de modo a permitir às Forças Armadas o poder de polícia.

A ideia, já discutida nos últimos dias, foi considerada polêmica por parlamentares e especialistas em segurança pública. Mas, de acordo com o governador, se a proposta vier a ser aceita, seria uma ação específica para as fronteiras brasileiras.