Brasília – Aumentaram as articulações e especulações para que o nome a ser indicado pelo presidente Michel Temer para substituir o ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) saia de um tribunal superior. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), diante da divulgação de que um dos preferidos é o presidente Ives Gandra Martins Filho, vários magistrados começaram a destacar temas conservadores defendidos por Gandra e a discutir a possibilidade de, em reservado, levarem até Temer sugestões de outros ministros para serem analisados. Já por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a posição da maioria da composição é que um indicado a partir de lá seria a opção mais correta, uma vez que a escolha de Zavascki partiu desse tribunal.

Conhecido como tribunal infraconstitucional, o STJ tinha ontem (24), conforme informações de assessores, juízes auxiliares e até alguns ministros procurados pela RBA, como um dos nomes preferenciais para a disputa o do ministro Luis Felipe Salomão. Salomão, além de ser destacado na corte pela boa fundamentação dos votos por ele relatados, é atuante no mundo jurídico e bem relacionado na magistratura e entre políticos diversos.

Mas há torcidas por outros nomes que poderiam ser indicados e que já teriam sido mencionados em conversas reservadas de outros interlocutores com Temer, como Herman Benjamin, João Otávio Noronha (atual corregedor nacional de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura e Isabel Gallotti. No TST, outras duas alternativas que foram lembradas por magistrados foram dos ministros Luiz Philippe Vieira de Melo Filho e José Roberto Freire Pimenta.

As apostas por Ives Gandra, no âmbito do TST, são mais fortes pela ligação do magistrado com o presidente. Foi Gandra, amigo de Temer há 40 anos, quem pediu ao Congresso, no ano passado, a devolução de projetos que estavam tramitando no Legislativo, com vistas à criação de novas varas trabalhistas e novos cargos de juízes. O intuito destes projetos, discutidos anteriormente na corte, era ajudar a desafogar a grande demanda de processos deste segmento do Judiciário.

E mesmo a posição adotada por parte dele ter tido como argumento uma forma de contribuir com o governo que tinha acabado de assumir após o impeachment de Dilma Rousseff e evitar novas despesas para o país num período de crise na economia, a iniciativa pegou mal entre vários integrantes do colegiado do TST.

Outros ministros avaliaram que o próprio presidente da corte não deveria ter adotado tal postura. Por meio de decisão em um mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), uma das colegas de Gandra, a ministra Delaíde Arantes, suspendeu o recebimento dos projetos legislativos e determinou o reenvio para o Congresso. Ela considerou que as propostas tinham sido encaminhadas após deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, por isso, não poderiam ser objeto de uma posição unilateral do dirigente da corte.

Moraes está fora

Apesar das discussões e críticas sobre sua forma de agir, Gandra Martins conseguiu a simpatia de Michel Temer com o episódio e o presidente tem lembrado seu nome, constantemente, junto a assessores. Temer, conforme informações do Palácio do Planalto, já teria descartado o nome do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, por considerar que, apesar de ser bem preparado para o cargo, não poderia tomar uma decisão partidária neste momento – e é indiscutível a ligação de Moraes com o PSDB.

Outra avaliação que está sendo observada com peso é sobre a possibilidade de ser escolhida uma mulher, como forma de balancear o colegiado da corte, que possui apenas duas ministras: Cármen Lúcia e Rosa Weber – o que aumenta as chances das duas ministras do STJ.

No início da semana, entidades representativas de magistrados ficaram de encaminhar listas para apreciação do presidente e divulgaram cartas e notas oficiais pedindo que estas listas sejam levadas em conta. Temer, que já conversou com três ex-presidentes do STF – o ministro Gilmar Mendes e os ex-ministros Nelson Jobim e Ellen Gracie – tem dito que quer fazer uma escolha técnica, que não desagrade à atual presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia.

Tem dito, ainda, que vai querer conversar pessoalmente com todos os indicados (uma postura diferente da presidenta Dilma Rousseff, que delegou este tipo de missão para o seu então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo) e que pretende anunciar o nome do novo ministro até a segunda quinzena de fevereiro.

Pessoas próximas de Temer também disseram que o presidente ficou chateado com o que chamou de “propaganda ostensiva” feita por alguns advogados e procuradores na disputa pela vaga, o que pode ter tirado a chance de vários deles. Dentre estes,  o jurista Heleno Torres e o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo. Ambos deram entrevistas falando sobre a possibilidade e publicaram até postagens sobre o tema nas redes sociais.

A questão primordial, segundo juristas diversos, não é só a relatoria da Lava Jato, que praticamente está acertada que será repassada para um dos atuais integrantes da corte. Mas a relatoria dos mais de 7 mil processos que estão hoje no gabinete de Teori Zavascki e em posições a serem tomadas nos julgamentos do colegiado em si. Como é o caso da constitucionalidade ou não da chamada lista suja do trabalho escravo, que divulga os nomes de empresas que mais foram autuadas com empregados em condições análogas às de escravidão, a descriminalização da maconha e a posição sobre decretação de prisão já na segunda instância, antes de a ação ser transitada em julgado.

“Teori deixou um vácuo no STF pela sua posição técnica, discrição e postura equilibrada que será difícil ser substituída. E estas questões precisam ser analisadas nas características do nome que irá ocupar a vaga. O problema é que tais critérios serão avaliados sob pontos de vista diferentes por parte de parlamentares, representantes do governo e magistrados”, afirmou um jurista que preferiu não se identificar.