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Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht na Lava Jato

Presidenta do STF homologou delações de 77 integrantes da empresa, mas manteve sigilo dos documentos, recusando pedido da PGR
por Redação RBA publicado 30/01/2017 11h11, última modificação 30/01/2017 11h44
Presidenta do STF homologou delações de 77 integrantes da empresa, mas manteve sigilo dos documentos, recusando pedido da PGR
Cármen Lúcia

Após o recesso, que termina amanhã (31), Cármen Lúcia não mais poderá tomar decisões ligadas à Lava Jato

Brasília – A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nos quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato. Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, isto é, podem ser utilizados como prova.

A expectativa era que, após as homologações, Cármen Lúcia autorizasse a divulgação do conteúdo das delações, conforme solicitação da Procuradoria-Geral da União (PGR), mas a ministra preferiu manter o sigilo das peças, o que, segundo as primeiras críticas, abre margem para eventuais vazamentos seletivos.

Alguns ministros chegaram a dizer que a decisão monocrática abre margens para questionamentos e que mais importante seria nomear o mais breve possível o novo relator da Lava Jato no Supremo. Após o recesso, que termina amanhã (31), Cármen Lúcia não mais poderá tomar decisões ligadas à Lava Jato, que ficarão a cargo do próximo relator da operação no Supremo.

A homologação ocorre após a morte do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, na semana passada, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Ele trabalhava durante o recesso do Judiciário para conseguir homologar rapidamente as delações. 

Entre os delatores, está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, que se encontra preso desde 2015 em Curitiba e foi condenado a 19 anos de prisão pela primeira instância da Justiça Federal.

A definição do próximo relator ainda é tema de especulação no STF, uma vez que o regimento interno prevê diferentes saídas. Não se sabe, por exemplo, se o próximo ministro responsável pela Lava Jato será sorteado entre todos que compõem o pleno ou somente entre os que integram a Segunda Turma, colegiado do qual Teori fazia parte.

Com informações da Agência Brasil