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Secretaria foi negligente ao aceitar documento de cooperativa que fraudou merenda

Coaf utilizou declaração falsa de associação à Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo para participar do edital
por Redação RBA publicado 15/08/2016 13h09
Coaf utilizou declaração falsa de associação à Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo para participar do edital
Jefferson Coppola/Folhapress
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Documentos demonstram que a Secretaria da Educação falhou na fiscalização ao ingresso da coaf na concorrência

São Paulo – A Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) não conferiu a documentação apresentada pela Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) para participar de chamada pública para fornecimento de merenda nas escolas estaduais paulistas. A entidade não era cadastrada na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) e falsificou um documento declaratório de filiação, para poder cumprir as exigências do edital da chamada pública. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Não tendo a declaração, a Coaf nem sequer poderia ter participado da concorrência de R$ 11,4 milhões, pois o edital determinava que a interessada devia ter "declaração de que possui registro perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras". O documento entregue pela Coaf estava assinado pelo então presidente da entidade, Cássio Chebabi, e foi registrado em cartório.

Segundo investigações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual, em Bebedouro, interior de São Paulo, a entidade superfaturava e vendia, ao governo e prefeituras paulistas, produtos industrializados como se fossem orgânicos e oriundos da agricultura familiar. Os lucros com o esquema chegavam a 30%.

Ainda segundo as investigações, que culminaram na Operação Alba Branca, a entidade também pagava propina a funcionários do governo Alckmin e parlamentares federais e estaduais. Foram citados os deputados estaduais Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Cury (PPS) e Luiz Carlos Godim (SD). E os servidores Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', ex-chefe de gabinete da Casa Civil, Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Educação, Jeter Rodrigues José e Merivaldo dos Santos – assessores de Capez – entre outros.

A Ocesp informou ao jornal, por meio de nota, que a Coaf não possui registro. "A Coaf tentou se registrar na Ocesp em 2014, mas desistiu do processo. Segundo o setor jurídico da Ocesp, a documentação (estatuto e ata de constituição) da Coaf apresentava pontos em desacordo com a legislação cooperativista. Isso foi apontado aos representantes da Coaf, mas eles nunca mais retornaram", afirmou a organização.

O corregedor-geral da Administração, Ivan Francisco Agostinho, também deixou passar essa fraude documental, conforme declarou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o caso na Assembleia Legislativa. Ele também minimizou o fato de a empresa fornecer produtos industrializados, o que não é permitido em editais que utilizem recursos do recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Reunião da CPI

A CPI da Merenda se reúne amanhã (16), às 9h, no plenário Tiradantes da Assembleia Legislativa. Serão ouvidos o promotor de Justiça da Comarca de Bebedouro Herbert Wylliam Vítor de Souza Oliveira, o ex-presidente da Coaf Cassio Izique Chebabi, o vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, e os funcionários da cooperativa César Augusto Lopes Bertholino e Carlos Luciano Lopes.