Você está aqui: Página Inicial / Política / 2016 / 08 / Defesa de Lula vai de novo ao STF e diz que Moro está 'aniquilando devido processo legal'

Lava Jato

Defesa de Lula vai de novo ao STF e diz que Moro está 'aniquilando devido processo legal'

Advogados pedem o reconhecimento de que juiz de Curitiba usurpou a competência da Suprema Corte ao "fazer juízos de valor sobre conversas telefônicas interceptadas"
por Redação RBA publicado 17/08/2016 19h02, última modificação 17/08/2016 19h58
Advogados pedem o reconhecimento de que juiz de Curitiba usurpou a competência da Suprema Corte ao "fazer juízos de valor sobre conversas telefônicas interceptadas"
Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
lula3.jpg

Lula: advogados questionam Janot por não ter tomado nenhuma providência sobre levantamento do sigilo

São Paulo – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram hoje (17), no Supremo Tribunal Federal, um recurso em que rebatem o parecer apresentado em 9 de agosto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Reclamação nº 24.619. A defesa de Lula pede o reconhecimento de que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, usurpou a competência da Suprema Corte ao "fazer juízos de valor sobre conversas telefônicas interceptadas", envolvendo Lula e autoridades com prerrogativa de foro, como senadores e deputados federais.

Em julho, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de plantão, indeferiu pedido liminar da defesa de Lula para que as gravações de conversas entre ele e autoridades com foro no STF fossem anuladas, mas deferiu cautelar para determinar que o conteúdo das gravações permaneça separado e sejam mantidas sob sigilo as gravações de conversas entre o ex-presidente Lula e políticos com foro privilegiado.

A decisão final será do ministro Teori Zavascki, relator do caso. Em junho, Zavascki remeteu a Moro as investigações sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato.

Os advogados pedem a Zavascki a manutenção da liminar deferida por Lewandowski e a ampliação de sua abrangência, para que os autos com as conversas interceptadas fiquem no STF, "diante da manifesta incompetência da primeira instância para fazer qualquer juízo de valor sobre o material".

Segundo os advogados de Lula, os "juízos de valor" de Moro se deram em três oportunidades: ao encaminhar informações ao STF em 29 de março de 2016, com 12 acusações contra Lula com base nas conversas interceptadas; ao autorizar o levantamento do sigilo das conversas interceptadas, "conduta que a lei define como crime", segundo a defesa de Lula; e ao proferir nova decisão em 24 de junho, na qual autoriza investigações baseadas nessas conversas telefônicas.

Para Rodrigo Janot, as conversas interceptadas deveriam ser devolvidas ao juiz da Lava Jato, menos a que envolve Lula e a presidenta Dilma Rousseff,  anulada pelo STF na Reclamação 23.457.

Na petição protocolada hoje, os advogados de Lula questionam o fato de Janot não ter tomado ainda nenhuma providência sobre o levantamento do sigilo das conversas telefônicas interceptadas ilegalmente. "Reina silêncio absoluto de parte do titular da persecução penal pública (PGR) sobre uma das maiores violências jurídicas já perpetradas nos pretórios do país, que foi a conduta deliberada de levantar o sigilo que a lei impõe", argumenta a defesa do ex-presidente.

Segundo a defesa, "a violência jurídica alcançou até mesmo conversas telefônicas" entre Lula e seus advogados. Os advogados dizem na petição que Moro está "aniquilando o devido processo legal e as garantias fundamentais", mas foi além, ao dar publicidade ao teor das conversações entre advogado e cliente, "ocorrência que não tem precedentes no Brasil e, provavelmente, no mundo civilizado”.

Sítio

Em outra nota, esta sobre depoimento prestado hoje (17) pelo empresário e pecuarista José Carlos Bumlai à Polícia Federal, os advogados de Lula  dizem que a "Operação Lava Jato não pode ter qualquer dúvida sobre a propriedade do sítio de Atibaia". Lembra que desde março os investigadores dispõem de farta documentação fornecida pelos proprietários (Fernando Bittar e Jonas Suassuna).

A documentação prova que eles adquiriram a propriedade com recursos próprios e pagaram com seus recursos a manutenção e reformas no local. Assim, o ex-presidente não é o proprietário do sítio de Atibaia, afirma a defesa.