crise política

Advogados de Lula voltam a pedir para PGR investigar abuso de autoridade em vazamentos

'Vazamentos têm o claro objetivo de lançar suspeitas indevidas e difusas sobre terceiros e pode configurar, em tese, crime de abuso de autoridade', afirmam advogados em nota divulgada hoje

Aloizio Mercadante /Creative Commons

Lula: submetido com familiares a uma devassa nos últimos tempos, com a violação de garantias fundamentais

São Paulo – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiteraram hoje (30) à Procuradoria Geral da República (PGR) pedido de investigação sobre vazamentos indevidos de informações ou versões relativas a processos de delação premiada.

“Além de comprometerem a própria validade do ato por contrariar expressa disposição da lei que rege o instituto (artigo 157 do Código de Processo Penal), tais vazamentos têm o claro objetivo de lançar suspeitas indevidas e difusas sobre terceiros e pode configurar, em tese, crime de abuso de autoridade (regulado pela Lei nº 4.989/65, art. 4º, h)”, afirma nota divulgada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

O pedido inicial foi feito em 17 de junho deste ano, e tinha por base reportagem da Folha de S. Paulo, edição 1 de junho passado, intitulada “Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula”.

“Lula e seus familiares foram submetidos a uma devassa nos últimos tempos, com a violação de suas garantias fundamentais, conforme comunicado feito à Comissão de Direitos Humanos da ONU em 28 de julho. Nenhuma prova foi identificada pelas autoridades, porque o ex-presidente não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou depois do exercício da Presidência da República”, afirma ainda a nota.

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