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desvio de conduta

Afastamento de Cunha pode levar a cancelamento de votação do impeachment

Argumento principal é que, como foi presidida por Eduardo Cunha e o STF reconheceu que ele usava o cargo em benefício próprio, sessão foi viciada e marcada por atos de desvio de poder
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 05/05/2016 12h50, última modificação 05/05/2016 13h00
Argumento principal é que, como foi presidida por Eduardo Cunha e o STF reconheceu que ele usava o cargo em benefício próprio, sessão foi viciada e marcada por atos de desvio de poder
J. Batistta/ Câmara dos Deputados
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AGU e base aliada alegam que afastamento comprova uso indevido do cargo em benefício próprio por Cunha e impeachment como vingança por votos do PT por sua cassação

Brasília – Parlamentares do PT como o deputado Paulo Teixeira (SP) e o senador Jorge Viana (AC), assim como o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, confirmaram que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na manhã de hoje (5), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dá margem a um pedido para anular a sessão da Câmara dos Deputados, em 17 de abril. A votação desta data foi a que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas teve como presidente Eduardo Cunha, considerado agora pela mais alta Corte do país como impedido de exercer sua função por usar o cargo em benefício próprio.

Embora sem destacar diretamente quando será dada entrada do pedido ou de que forma será encaminhada esta peça recursal ao STF, o senador Jorge Viana, um dos primeiros a falar sobre o assunto, disse que "certamente é preciso fazer essa avaliação" (sobre a suspeição da sessão). Uma vez que, de acordo com ele, ficou claro que o presidente da Câmara "não tinha credibilidade para, naquele momento, conduzir uma sessão importante como o processo de afastamento da presidenta da República".

Outro a falar a respeito, o deputado Paulo Teixeira, destacou que o processo de impeachment foi conduzido por um parlamentar que não tinha legitimidade para isso, referindo-se a Cunha. "Nós já estamos pedindo e vamos pedir a anulação da votação do dia 17. A decisão do Supremo mostra de forma clara que Eduardo Cunha agia em desvio de poder, agia para obstaculizar sua própria investigação. Foi o que aconteceu no impeachment", acentuou Teixeira.

"Finalidades estranhas"

Ao entrar para se pronunciar na comissão especial do impeachment do Senado, Cardozo afirmou que a decisão do ministro Teori Zavascki "é uma prova de que Eduardo Cunha usava o cargo com finalidades estranhas ao interesse público e de que no caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff usou o processo em benefício próprio".

Segundo o advogado-geral, no caso do impeachment "é exatamente isso que estamos alegando, que ele (Cunha) fez desvio de poder, quando ameaçou a presidenta da República de abrir processo de impeachment se o PT não desse os votos que precisava para derrubar a investigação contra ele no Conselho de Ética". "O que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi", acrescentou.

Decisão estratégica

A decisão do STF foi tomada pelo ministro Teori Zavascki, no início da manhã desta quinta-feira (5), em liminar concedida a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feita em dezembro, e que solicitava o afastamento do presidente da Câmara do cargo. Tem caráter provisório até que ocorra o julgamento do processo no qual Cunha figura como réu, por envolvimento na operação Lava Jato.

Tomada na véspera da votação, pelos senadores, na comissão especial do impeachment, do parecer sobre o afastamento da presidenta Dilma, a decisão de Zavascki está sendo vista como uma ação estratégica. Já que, se confirmado o afastamento da presidenta pelo plenário do Senado na próxima semana, Cunha poderia ser instado a assumir a vice-presidência da República.

Também está sendo criticada como uma forma de o STF se defender das críticas de que os ministros estavam "sentados em cima dos processos sobre Cunha", como chegaram a dizer em reservado alguns parlamentares, que vinham acusando o tribunal de não agir para tomar uma atitude célere em relação ao deputado (já que a Corte demorou cinco meses para se posicionar a respeito).

No documento que ratifica a decisão, de 63 páginas, Teori Zavascki apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo por Eduardo Cunha, para, em sua análise, "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".

Cunha é réu no STF  pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras. Mas tem contra si outras duas denúncias, três inquéritos e três pedidos de inquérito que, se forem contabilizados, podem resultar em mais oito processos a serem abertos, por parte do tribunal.