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Desafios

Requião e a luta do 'Estado social' contra o 'capital vadio'

Para o senador, avanço conservador mostra liberalismo "sem limite" e um governo acuado. Exemplos são os projetos que tratam das estatais e do pré-sal
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 23/02/2016 13:43
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Para o senador, avanço conservador mostra liberalismo "sem limite" e um governo acuado. Exemplos são os projetos que tratam das estatais e do pré-sal
Jaílton Garcia/Contraf-CUT
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Requião, ao lado de Juvandia e von der Osten: "Petrobras tem condições de bancar o pré-sal e operar os 30%"

São Paulo – O senador Roberto Requião (PMDB-PR) vê no momento atual brasileiro, mais do que um movimento anticorrupção, uma guerra contra o Estado social, contra direitos sociais e trabalhistas, em nome do que ele chama de "capital vadio" ou especulativo. Em palestra na manhã de hoje (23) na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo, o parlamentar e ex-governador do Paraná (por três mandatos) associa a ofensiva conservadora ao liberalismo "sem limite" no Brasil, juntamente com um governo "acuado" pelas tentativas de impeachment, em cuja possibilidade ele não acredita. Por isso, pede mais mobilização nas ruas e no Congresso, "para garantir as políticas sociais".

Esse embate também se exemplifica pela tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. Para Requião, uma tentativa de transformar todas as empresas públicas em sociedades anônimas, feita em parceria "com o pessoal da Bolsa de Valores". Os "black blocs" do Senado, grupo no qual ele se incluiu, tem conseguido segurar a votação até agora. Mas o projeto já foi incluído na ordem do dia. Centrais sindicais, entidades de servidores e movimentos sociais têm se mobilizado contra a aprovação do texto, que segundo os opositores facilita a privatização. "Algumas (estatais) disputam o mercado, mas a maioria é dependente do erário, do orçamento público", afirma o senador.

Ele também critica o governo, em ações feitas "muito mais para não contrariar a opinião liberal, os interesses de mercado". Como no caso do pré-sal, por exemplo, cuja proposta de venda teria partido do próprio governo. Requião diz que a Petrobras e o Conselho Nacional do Petróleo estão hoje "nas mãos de discípulos de Adam Smith", referência ao pensador liberal escocês, autor de A Riqueza das Nações.

"A Petrobras tem condições de bancar o pré-sal e operar os 30% com seu equipamento, sem nenhum problema." Pela lei atual, a empresa deve ser a operadora única dos campos do pré-sal, com participação de pelo menos 30% na exploração. Um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), PLS 131/2015, retira essa exclusividade e a participação mínima. "Se entregarem o pré-sal, a Petrobras está falida", diz Requião. "Essas empresas (que ficariam com a exploração) não vão investir. As petroleiras estão em dificuldades. O que eles pretendem é se apropriar da tecnologia de águas profundas e estrategicamente manter o controle absoluto de fornecimento de petróleo."

Para o senador, o grande endividamento da Petrobras não veio da corrupção, embora ele ressalve que "todos aqueles ladrões" devem ser presos – de "forma linear", acrescenta, sem exclusões. Ele acredita que houve, principalmente, um "erro estratégico" de apostar no barril acima de US$ 100. Segundo Requião, o chamado Estatuto das Estatais surgiu de uma proposta dele com o objetivo de regulamentar as licitações da Petrobras, depois que nesse campo o governo Fernando Henrique Cardoso "abriu as portas para uma corrupção inimaginável". Ele também afirma que, em todo o mundo, apenas Brasil e Estônia não tributam lucros sobre ações de empresas.

Ao citar fatores como a "frente" contra a acumulação de capital defendida pelo papa Francisco e a "substituição do Estado pelo Banco Central" pregada pelos liberais, ele prega uma aliança que envolva o capital produtivo, os sindicatos e os "sem sindicato" contra o "capital vadio", pela manutenção do Estado social e para apresentar um projeto de desenvolvimento do Brasil, nacionalista.

Requião participou da primeira reunião de 2016 do Comando Nacional dos Bancários, que começou ontem e termina hoje. No primeiro dia, a palestra foi do recém-eleito diretor regional da UNI Américas Finanças (sindicato global), o argentino Guilhermo Maffeo.

"Vivemos hoje um momento importante da conjuntura. Temos de levar em conta que enfrentamos um Congresso Nacional inimigo dos trabalhadores e das trabalhadoras. Eles trabalham com uma pauta bomba, com ataques à democracia e aos direitos humanos", afirmou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten. Para a vice-presidenta da entidade e presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira Leite, o cenário continuará sendo das dificuldades, como já se viu na campanha salarial do ano passado. "A gente tem que pensar como é que vai se organizar e nos preparar para os enfrentamentos que teremos nessa conjuntura."

Com informações da Contraf-CUT

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