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Previdência e tributos são prioridades do Congresso este semestre

Ministros pediram a líderes empenho para votação de matérias do ajuste fiscal. Base aliada está disposta a colaborar, mas reconhece que ano será difícil e de desafios
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 02/02/2016 13:56, última modificação 02/02/2016 16:10
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Ministros pediram a líderes empenho para votação de matérias do ajuste fiscal. Base aliada está disposta a colaborar, mas reconhece que ano será difícil e de desafios
Fabio Rodrigues/Agência Brasil
plenário

Proposta de reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre

Brasília – No primeiro encontro entre os líderes partidários da base aliada e os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Ricardo Berzoini (secretário de Governo), hoje (2), ficou definido que os esforços iniciais a serem feitos pelos partidos ligados ao Executivo precisam levar o Congresso a caminhar com mais celeridade na votação das matérias do ajuste fiscal, mesmo em meio às dúvidas sobre a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com as discussões sobre a comissão do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

As prioridades de votação solicitadas pelos ministros aos deputados e senadores para os próximos meses foram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019, e a PEC 140/15, que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

No encontro, Barbosa – que falou pela primeira vez com os parlamentares como ministro da Fazenda – expôs a programação orçamentária e fiscal do governo e as dificuldades para o planejamento ser mantido, caso essas matérias não sejam votadas. Segundo o ministro da Fazenda, é importante para o Executivo aprovar a CPMF até maio para que a arrecadação seja observada no volume esperado para o exercício de 2016 (da ordem de R$ 10 bilhões).

Nelson Barbosa também disse aos líderes que enviará ao Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre a proposta de reforma da Previdência Social – item polêmico, que conta com a antipatia das centrais sindicais e movimentos sociais (e que é objeto da pauta da próxima reunião do Fórum do Trabalho e Previdência, previsto para se realizar até o final de fevereiro, com representantes de vários setores). Barbosa também ficou de enviar ao Legislativo em pouco tempo projeto com alteração da base de cálculo do PIS/Cofins.

Além dos empecilhos causados, entre outros fatores, por ameaças de obstrução por parte da oposição, os líderes também discutiram com os ministros entraves a serem enfrentados. Um deles, por exemplo, é a decisão de Eduardo Cunha de travar a definição sobre as novas composições das comissões técnicas até que saia decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recurso (embargo de declaração) apresentado por ele ao tribunal sobre o julgamento do rito do impeachment.

Pré-sal e estatais

No encontro foi tratada ainda a chamada “pauta bomba”, prestes a ser votada no Senado, como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 103, que desobriga a Petrobras ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que abre brechas para a privatização das estatais.

Outras matérias programadas para serem votadas em caráter imediato e que estão trancando a pauta (desta vez, da Câmara) são as medidas provisórias (MPs) 692, 695 e 696. A 692 aumenta o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital. Já a MP 695/15 amplia a autorização da chamada loteria instantânea Lotex  (as famosas “raspadinhas”), que antes eram destinadas apenas a setores ligados ao futebol, para exploração comercial de eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens.

“A nossa intenção é debater e discutir tudo o que estiver de ser tratado, mas sem interromper ou atrasar as votações porque o país não pode parar”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), repetindo o discurso repetido insistentemente por ele nos últimos dois meses.

‘Postura republicana’

Para o vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), não há dúvidas de que 2016 vai ser um ano desafiador para o Legislativo, pela quantidade de matérias emblemáticas a serem discutidas e apreciadas. Mas ele afirmou esperar que os parlamentares de todos os partidos tenham o que definiu como uma “atitude republicana” e procurem trabalhar “pelo melhor para o país”.

Viana disse que o ano começa difícil porque traz a herança de tudo o que foi deixado pendente em 2015, mas o tema vai ser discutido no final da tarde desta terça-feira, numa reunião de líderes para que estas matérias tenham andamento – assim que for encerrada a sessão solene do Congresso.

Entre os temas que mais suscitam pressa nas votações destas primeiras semanas de trabalho, espera-se com ansiedade nos ministérios a votação da MP 696/15, que é a que define, de uma vez por todas, a mudança de estruturas e competências dos ministérios e órgãos da Presidência da República – e vai permitir a conclusão da reforma administrativa iniciada em outubro pelo Executivo (na pauta da Câmara).

Mas além dessas matérias de caráter mais urgente, figuram na pauta outras propostas nada simples. Estão previstos para serem votados os projetos de lei (PLs) 3.123/15, que cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos, e o 2.016/15, que define o crime de terrorismo e estabelece penas de até 30 anos de prisão – bastante contestado pela comissão de Direitos Humanos e por grupos ligados ao setor por deixar posições dúbias sobre as reais diferenças entre manifestações populares e o crime de terrorismo e que precisam ser apreciados pelos plenários das duas Casas.

Como se não bastasse, nesse esforço que o governo tem feito para se aproximar dos movimentos sociais, a base aliada ainda tem que deparar com três perigos iminentes: a discussão da PEC 215, referente à demarcação de terras indígenas, o Estatuto da Família (PL 6.583) e a retomada das discussões sobre mudanças no estatuto do desarmamento (PL 3.722).

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