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Privatização de estatais

Discussão sobre consensos para PLS 555 agita volta dos trabalhos do Senado

Parlamentares estão próximos de concluir substitutivo para negociar com o relator. Caso não haja acordo, disputa será no plenário. Base aliada e oposição preparam-se para apresentar emendas
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 15/02/2016 15:40
Parlamentares estão próximos de concluir substitutivo para negociar com o relator. Caso não haja acordo, disputa será no plenário. Base aliada e oposição preparam-se para apresentar emendas
Antônio Cruz/arquivo abr
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Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555

Brasília – É grande a movimentação entre representantes dos trabalhadores, sobretudo o Comitê de Defesa das Empresas Públicas, técnicos legislativos e senadores para que seja concluído o texto a ser apresentado como substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 até amanhã (16). A matéria, que abre brechas para a privatização de estatais, recebeu sugestões das centrais sindicais e do Executivo e será objeto de negociação entre representantes destas empresas, parlamentares da base aliada e oposicionistas. O intuito é se chegar a um texto de consenso, que reúna tanto pontos deste substitutivo como alguns itens da proposta original. Mas caso não seja possível qualquer negociação, já se admite que a disputa ocorra direto no plenário, em meio a muito confronto.

A probabilidade é de que, se não houver negociação, na sessão desta terça-feira, antes de iniciarem a apreciação de qualquer matéria, os senadores tenham de decidir se será colocado em votação o substitutivo que está sendo concluído ou a íntegra do PLS. Uma vez que, nesses casos de uma matéria que foi aprovada em comissão especial e não precisou ser submetida às outras comissões técnicas, o regimento interno da Casa permite esta possibilidade.

Sendo assim, dependendo da proposta a ser escolhida, a sessão promete ser longa e marcada por discussões intensas, com a apresentação de destaques e emendas para deixar o texto com um formato mais próximo do que querem os dois lados – num campo, o dos trabalhadores e a base aliada do governo, que são contrários ao teor do PLS 555; no outro, o grupo do autor do projeto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e representantes do PSDB e PMDB.

A matéria, conforme avaliações feitas pelo Comitê de Defesa das Empresas Públicas e técnicos do Ministério do Planejamento, abre brechas para a privatização de estatais e tem sido criticada por trazer danos ao país como um todo. Para os representantes do PSDB e alguns setores do PMDB, o argumento é de que são criados critérios que darão maior transparência e facilidades para a boa gestão dessas companhias, por meio do estabelecimento de uma Lei de Responsabilidade das Estatais.

Pontos principais

Na manhã de hoje, uma nova reunião com todos os setores envolvidos no debate definiu pontos principais do substitutivo a ser negociado. Nesta tarde, outros contatos estão sendo feitos entre representantes do comitê e lideranças partidárias.

De acordo com um dos assessores legislativos envolvidos na elaboração do substitutivo, que está lotado no gabinete do senador Roberto Requião (PMDB-PR), a intenção inicial do grupo – formado pelos representantes dos trabalhadores de estatais e os senadores Requião, Gleisi Hoffmann (PT-PR), Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE) – é de eles terem uma conversa amanhã cedo com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para tratar do assunto.

Na semana que antecedeu o carnaval, Jereissati concordou em adiar a votação da matéria para esta semana, como forma de dar mais tempo para discussão e, inclusive, avaliação do substitutivo ao texto a ser apresentado. O senador tucano não deu garantias, mas ficou de ver se será possível negociar um novo texto, retirando pontos criticados dentro da sua proposta e se concordará em incluir outros itens sugeridos até amanhã.

“Há muitos pontos com os quais os parlamentares da base aliada não se opõem que permaneçam no projeto, como a parte que dá mais transparência à administração das estatais. A questão que atrapalha esses setores é a inclusão no PLS de itens como abertura de capital das empresas ou contratação de pessoas sem concurso público”, destacou Cynthia Rodrigues, da CUT-DF, que participa das negociações.

Como se trata de uma proposta de autoria de um senador do PSDB, que já incluiu dados de outro projeto, também de um senador tucano – Aécio Neves (PSDB-MG) –, especulações nos gabinetes são de que dificilmente a reunião chegará a um acordo que permita a votação de uma proposta única, devido à defesa histórica feita pelos tucanos da privatização das empresas.

Segundo carta encaminhada na última sexta-feira ao Senado pelo Comitê de Defesa das Empresas Públicas e divulgada hoje no Congresso, destacam-se entre os itens considerados mais nocivos do projeto a exigência de que as estatais se transformem em sociedades anônimas, mudança na composição acionária (venda de ações) e critérios rígidos para composição da direção e de conselhos.

Além de itens considerados discriminação sindical e política, segundo os quais esses representantes ou mesmo cidadãos filiados a partidos não poderão concorrer ou ser indicados ao cargo de conselheiro.

Dentre os outros pontos tidos como negativos no texto do comitê está uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) – que não integra o projeto, mas poderá ser incluída à matéria –, que possibilita a abertura de exceção nessas empresas para contratação sem concurso público, e a possibilidade de que, dentro dos critérios para composição dos conselhos dessas companhias, até 25% dos conselheiros sejam indicados de forma independente (sem esclarecer como seria essa “independência” ou critérios para tal).

Mais tempo

Apesar de existir uma torcida pela possibilidade de ser firmado um acordo e da segunda alternativa, que é a escolha a ser definida pelos senadores sobre qual dos textos seguirá para votação em plenário, uma terceira alternativa que já está sendo aventada é a negociação entre as lideranças partidárias para que a matéria continue sendo retirada de pauta, de forma a dar maior prosseguimento ao debate sobre o PLS.

Como o momento é de votação de vários projetos de caráter polêmico, alguns senadores também trabalham para tratar o assunto com a própria presidenta Dilma Rousseff e ministros da coordenação política durante reunião que está marcada para esta noite.

“Estamos negociando desde já e vamos buscar um consenso até o final, mas estamos preparados para tudo. Se a matéria tiver de ir ao plenário amanhã mesmo e não houver acordo, vamos brigar para manter o substitutivo e, se não for escolhido o substitutivo, já estamos com emendas e destaques sendo preparados para serem apresentados de imediato, e a discussão será feita em meio às discussões em plenário”, disse um líder da base, que preferiu não se identificar.

Como forma de antecipar os trabalhos – até para acelerar a tramitação das matérias da semana – o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mudou o horário da reunião com os líderes da Casa para definir a prioridade das pautas do plenário. Esse encontro tradicionalmente ocorre às 16h das terças-feiras. Desta vez, será realizado às 11h. Isso permitirá mais tempo para duração da sessão ordinária, que promete ser agitada.

R$ 4,5 tri em ativos

De acordo com dados levantados pelos representantes das centrais sindicais e do comitê, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (referentes a dezembro de 2014), o Brasil possui, só no âmbito federal, pelo menos 140 estatais que empregam 538.436 trabalhadores e têm seus ativos totais avaliados em R$ 4,5 trilhões. O patrimônio líquido dessas empresas é de R$ 611,7 milhões.

Essas cerca de 140 companhias possuem naturezas jurídicas diferentes. Algumas são empresas públicas, cujo controle é todo do Estado, como a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e os Correios. Outras são empresas de capital aberto, que têm parcela minoritária das ações já nas mãos de investidores privados.

Do total delas, apenas nove negociam ações em bolsas: Petrobras, Banco do Brasil, BB Seguridade, Basa, Bndespar, Eletrobrás, Eletropar, BNB e Telebrás. “O PLS 555 quer justamente levar todas as demais estatais a essa situação”, dizem os representantes dos trabalhadores.