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ENTREVISTA

Lavenère: 'Somos inocentes até quando as grandes revistas digam que não somos mais'

Advogado do impeachment de Collor diz que risco de afastamento de Dilma é zero, mas vê ameaças para a democracia com julgamentos antecipados, mudanças de regras e cerceamento do direito de defesa
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 21/02/2016 20:07, última modificação 22/02/2016 13:14
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Advogado do impeachment de Collor diz que risco de afastamento de Dilma é zero, mas vê ameaças para a democracia com julgamentos antecipados, mudanças de regras e cerceamento do direito de defesa
Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados/fotos públicas
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Lavenère: "Comportamento da mídia agora é partidarizado, assume uma posição completamente despudorada"

Brasília – Com a biografia de quem, nas últimas cinco décadas, defendeu presos políticos e militou no combate à ditadura e defesa dos direitos humanos e garantias individuais, o advogado Marcello Lavenère – que apresentou a denúncia de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992 – considera que as diferenças entre o processo de Collor e o que se pretende avaliar, para afastamento da presidenta Dilma Rousseff, são imensas. Passam pela situação política do país, pelo comportamento da imprensa, pela falta de argumentos consistentes para o afastamento e, até mesmo, pelas características diversas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lavenère vê essas questões não como um risco para o afastamento de Dilma – para o qual não vê possibilidade de acontecer –, mas para a democracia brasileira e para valores universais, que têm sido "violados constantemente".

Nesta entrevista, em que analisa os principais acontecimentos do país no último ano, do ponto de vista jurídico, o advogado cita a mídia tradicional, que ele avalia fazer um julgamento prévio dos réus, e diz não concordar com vários dos procedimentos da Operação Java Jato.

A entrevista de Marcello Lavenère, com participação da reportagem da RBA, foi concedida ao programa Espaço Público, da TV Brasil, que tem como âncora Paulo Moreira Leite e como um dos entrevistadores Florestan Fernandes Júnior.

Como o sr., que apresentou o pedido de afastamento de Fernando Collor, vê o impeachment de Dilma Rousseff?

Tenho respondido com certa frequência a essa pergunta, ultimamente, quando se tenta fazer uma comparação entre os dois pedidos. A diferença é muito grande. Só aparentemente o instituto é o mesmo, que é o impeachment, mas as condições e as circunstâncias são absolutamente diferentes. No pedido de impeachment de Collor não havia um dedo de política ou de político. Não havia a participação de nenhum partido político, não havia nenhuma preocupação de governo e oposição, até porque o Collor não tinha oposição. Ele sequestrou a poupança, fez o que quis e tudo passou no Congresso Nacional. A diferença fundamental entre aquele movimento e o de hoje é que a iniciativa do pedido de impeachment da presidente Dilma é eminentemente político-partidária e foi iniciada antes mesmo que a presidente tomasse posse. Primeiro se escolheu a forma como iria ser feita e agora se procura saber o motivo pelo qual poderão argumentar razões para que ela possa sair do cargo, arranjar alguma coisa que possa justificar esse afastamento.

O sr. não acha que a imprensa passou a fazer o papel de oposição no Brasil? Qual perigo a sociedade corre com isso?

Quando eu me refiro à imprensa, quero dizer os grandes veículos da mídia brasileira representados por revistas, jornais e televisão. Ainda bem que temos alguma mídia alternativa no Brasil que tem divulgado algumas dessas opiniões sobre a diversidade das situações.  Eu, que vivi muito intensamente o pedido de impeachment do Collor e que estou acompanhando o comportamento dos grandes veículos agora, estou tomado de vergonha, tristeza e indignação, vendo a diferença de tratamento que naquela época a mídia tinha com o processo de impeachment.

As notícias eram dadas no início com muita parcimônia, depois que se reuniram milhões de pessoas nas praças, nos comícios que fizemos. O comportamento da mídia agora é partidarizado, assume uma posição completamente despudorada em relação às notícias que são dadas, de modo que isso me preocupa muito, tendo em vista essa exacerbação e esse linchamento. Um julgamento sumário que, dada a hegemonia desses veículos de comunicação, propriedade cruzada e outras formas de concentração da mídia, faz com que estejamos vivendo momentos muito difíceis da democracia.

Qual a diferença do STF daquele tempo para o de agora e quais dos dois colegiados o sr. avalia que é melhor para conduzir um processo dessa magnitude?

Corro o risco de, ao responder a essa pergunta, não poder mais advogar, mas o que posso afirmar, como um advogado que tem 55 anos de formado, é que na ocasião do impeachment do Collor o presidente do STF, Sidney Sanches, teve uma atitude muito tranquila, calma e sensata, atuou com uma prudência enorme. E os seus pares tinham um respeito muito grande pela autoridade do presidente do STF. O que existe de muita diferença entre hoje e aquela época é que temos visto com muita frequência a figura do presidente da Casa (Ricardo Lewandowski) ser contestada de forma muito pouco polida, agressiva até, desrespeitosa.

Quais as consequências desse desrespeito numa instituição que é essencialmente presidencialista? O que representa para a sociedade? E para o Supremo?

Para os advogados e imagino que para a sociedade que acompanha isso, o que passa é que na Suprema Corte no Brasil, que tem uma importância histórica muito grande, vemos essas atitudes mais hostis como lamentáveis para os advogados e a cidadania. O STF é um tribunal em que não se podia dizer nada (contra o presidente nem os membros do colegiado) nem em momentos difíceis. Houve aquele momento histórico da ditadura em que Evandro Lins e Silva e outros ministros do Supremo foram defenestrados da Corte, mas isso aconteceu no bojo de um golpe militar, que tirou também o presidente da República. Essa dificuldade que vemos atualmente por parte de vários ministros para com o presidente é lamentável.

O sr. está falando do ministro Gilmar Mendes?

Também do Gilmar Mendes. Tenho dito publicamente que o comportamento do ministro Gilmar Mendes não é compatível com o decoro que um ministro do STF deve ter. Mendes, em determinados julgamentos e fora dos julgamentos, o que é pior, tem se manifestado sobre processos sobre os quais ele vai julgar. Alguns anos atrás isso seria impossível, ninguém acreditaria que um ministro da Suprema Corte pudesse ir para a imprensa, para os jornais, antecipando seu voto ou dizendo a forma pela qual iria julgar este ou aquele processo.

E mais ainda: vejam o episódio em que ele pediu vistas da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que visava a retirar o financiamento de empresas das eleições. E sua atitude de ficar com esse processo ilegitimamente, abusivamente em seu poder, violando o Código de Processo Civil, violando o regimento do STF. Esse é um comportamento realmente censurável, ilegítimo e abusivo de um ministro da Suprema Corte.

Por que se tem a impressão de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo afastamento já foi pedido pela Procuradoria-Geral da República por quebra de decoro parlamentar, parece mais preservado do que Dilma?

O deputado Eduardo Cunha arvorou-se num grande inimigo da democracia, da limpeza, da moralidade das eleições, da OAB. Eu espero que ele deixe de ser presidente da Câmara o mais rapidamente possível. Cunha exerce o cargo com um autoritarismo que seus próprios pares estranham. Dizem que trata os deputados a ele ligados como se fossem seus servidores, ou servos, ou subordinados desqualificados que o chefe comanda com mão de ferro. De modo que já deveria ter sido afastado. Teve comportamentos que justificariam há muito tempo o seu afastamento, por conta da interferência no processo no qual é réu. A Justiça brasileira não tolera de uma autoridade que interfira no processo do julgamento no qual é acusada.

Cunha age de maneira ostensiva, abusiva e isso não tem sido segredo, mas sua conduta tem tido resultado para ele porque até hoje o processo não foi votado. A cidadania brasileira espera que esse cidadão possa o mais cedo possível deixar a presidência da Câmara, perder o seu mandato e ficar dez anos inelegível, em função da Lei da Ficha Limpa.

O sr. acredita que isso vai acontecer?

Acredito.

O país ainda possui uma cultura antiga de caixa 2. O sr. acredita que a proibição do financiamento poderá ser observada com tanto êxito a partir deste ano eleitoral?

Temos que acreditar que isso é possível. Temos que ter uma convicção, um sentimento na cidadania brasileira, nos eleitores brasileiros, que vamos viver um momento novo. Vai ser a primeira vez neste país que uma eleição não vai ter a influência do poder econômico, do poder corruptor dessas empresas que nós estamos assistindo, o triste espetáculo em que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro está passando por dificuldades policiais da maior gravidade. O momento é auspicioso porque é a primeira vez em que vamos ter eleições sem esse financiamento das empresas, que corrompe. Não tem almoço de graça. Na esfera municipal, o prefeito que recebe o dinheiro tem que dar um retorno para aquele que deu o financiamento para a sua campanha. Seja em obras, em superfaturamentos, em nomeação de futuros servidores. Temos agora uma ferramenta que vai dificultar muito isso.

Poderemos fiscalizar com muito mais facilidade a chaga do caixa dois. A OAB está fazendo uma campanha enorme para combater o caixa dois que depende também da fiscalização do eleitor em cada município e estado. Sem ter uma convicção errônea de que porque tiramos o financiamento empresarial tudo vai ficar às mil maravilhas, temos que acreditar nisso. É claro que temos muita coisa a fazer para se chegar a uma reforma política decente que torne as eleições no Brasil representativas da vontade do eleitorado, o que não acontece hoje. Hoje as eleições somente atestam a representação que os grandes conglomerados econômicos financiam.

Como o sr. avalia a Operação Lava Jato e a atuação do juiz Sérgio Moro?

Sou absolutamente favorável a que se apurem as irregularidades e os ilícitos de quem quer que seja, sejam de partidos de esquerda, de centro, de políticos maiores, menores. Minha biografia me permite dizer que sou contrário a qualquer forma de corrupção e exploração de erário público, de malversação do dinheiro que pertence ao povo brasileiro. Mas também não sou favorável a que essas pessoas que sejam acusadas, possam ser condenadas antes, pelos grandes veículos de imprensa, e depois é que venha a sentença do juiz, normalmente para condená-los.

Os abusos, os excessos que o juiz Moro, o promotor (Deltan) Dallagnol e outras pessoas da Polícia Federal e do próprio Ministério Público estão cometendo já foram denunciados pelo Conselho federal da OAB, denunciados por mais de cem advogados num manifesto como nunca se viu no Brasil. Esses excessos, a falta das garantias, o vazamento seletivo de notícias, tudo isso representa uma mácula muito grande da Lava Jato, que na sua origem é boa. Vamos apurar quem cometeu os ilícitos para que as pessoas paguem por esses ilícitos. Mas é necessário que a apuração seja de acordo com as garantias da Constituição e respeito do direito da defesa. Não existem só os direitos da acusação.

Como o sr. analisa o instrumento da delação premiada?

A OAB, por exemplo, já se manifestou contra a obtenção de delação premiada de pessoas presas. Prender uma pessoa, submetê-la ao constrangimento de não ter sido ainda condenada por um ilícito que tenha praticado e extorquir essa pessoa a uma delação é fazer o contrário do que diz o Direito universal.

Seria algo parecido com o sistema observado na Idade Média, no período da Inquisição?

É uma forma de violação dos sagrados direitos que o mundo inteiro custou muito tempo para superar e conquistar: O devido processo legal, o afastamento do julgamento sumário, dos julgamentos parciais. A Inquisição foi um espetáculo terrível disso. Então, em princípio, a Lava Jato é elogiável na sua essência? Sim. Porém, extremamente censurável e muito perigosa para a democracia, na medida em que comete excessos e transforma aquilo que deveria ser o devido processo legal, com todas as garantias, num processo que se destina a, seletivamente, complicar a vida de alguma pessoa que a imprensa e os setores mais conservadores consideram que deve ser condenada. Um exemplo é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como o sr. analisa as denúncias e reportagens feitas sobre o ex-presidente?

A perseguição que a imprensa, a Operação Lava Jato e os órgãos que trabalham nesta operação estão fazendo contra o ex-presidente é uma coisa que fere os direitos humanos, fere o sentimento de cidadania e que envergonha um brasileiro que entende que cada um tem o sagrado direito de defesa.

Em 2002, a revista Época publicou reportagem sobre um jantar no Palácio da Alvorada quando sete empresários deram R$ 7 milhões para o então presidente FHC. No período, quando o repórter perguntou ao procurador Rodrigo Janot sobre o assunto, ouviu: “Fernando Henrique está tratando do seu futuro e não do seu presente". Como o sr. avalia tratamento tão diferenciado para Lula?

É muito simples. O escritor francês La Fontaine (Jean de La Fontaine) escreveu a fábula do lobo e do cordeiro, que já é uma reprodução de uma fábula de Esopo, muito famosa. O lobo estava tomando água num córrego e acusou o cordeiro, que também tomava água no córrego abaixo, de sujá-la. Disse que, por esse motivo, iria devorá-lo. O cordeiro respondeu que não havia lógica na acusação porque seu córrego ficava abaixo do dele, não era o responsável. Foram apresentados outros argumentos pelo lobo que o cordeiro desconstruiu, mas no final o lobo falou: “Não importa, se foi ou não você, se foi ou não seu pai, vou lhe devorar de qualquer forma”.

Há uma disposição clara daqueles que não aceitam o projeto que diminui desigualdades, um projeto que pensa nos mais pobres brasileiros, que tira 40 milhões de pessoas da miséria. Essas pessoas ficam irritadas quando veem uma pessoa modesta comprar um carro ou uma passagem de avião. Essas pessoas, que condenam o presidente Lula e a presidente Dilma, não estão interessadas em condenar o Lula nem a Dilma. Estão interessadas em condenar o projeto que combate a desigualdade, que redistribui renda, que torna menos injusta a sociedade brasileira. Então estes setores querem devorar o Lula. E Deus queira que não consigam fazê-lo, em virtude dos mecanismos que hoje nós temos e que o La Fontaine não tinha naquela época.

Quando um advogado se manifesta, hoje,  pelo direito de defesa e defende a presunção da inocência, que são princípios básicos da democracia, é tratado com desrespeito. Como o sr. avalia isso?

Nós somos inocentes até quando as grandes revistas digam que não somos mais inocentes. Aí perdemos totalmente esse direito à presunção da inocência. E quem defende uma pessoa tem de dizer “olha, vamos ter que apurar se há uma responsabilidade ou se não há”. Os advogados que trabalham nessa área (Direito Penal) são muitas vezes confundidos. Eles já vinham sendo confundidos como pessoas que teriam cometido os delitos que os seus clientes cometeram, mas agora isso está pior. O Direito universal diz que qualquer pessoa, mesmo o maior assassino, tem direito a defesa.

Mas vemos agora um processo diferente, vemos um processo em que os grandes veículos da mídia, oligopolizada, mercantilizada e concentrada decidem que uma pessoa já é culpada. Se exige até que o juiz que vai julgar aquela pessoa julgue de acordo com o julgamento prévio que a mídia fez. E se o juiz não fizer assim ele já está comprometido na sua integridade. Tanto é que há pouco tempo o presidente do STF foi vaiado em Maceió (AL). Ele foi lá para um ato da maior importância, mas como havia participado de uma decisão do Supremo que retirara do juiz Moro uma parte daquilo que a Lava Jato estava investigando, porque não tinha ligação com o objeto da investigação, sofreu abusos da plateia e acusações de que estava protegendo a corrupção, que não queria combater a corrupção. Ora, é preciso ter respeito por essas coisas.

Não se pode colocar microfone escondido, não se pode prender uma pessoa para conseguir uma delação. Eu lembro que sofri muito na ditadura militar porque estava defendendo um preso político e um oficial do Exército, quando me viu entrando na delegacia, disse “se você veio defender esse comunista safado você é comunista safado também, é tão safado quanto o seu cliente”. Essa mesma atitude arrogante, autoritária, injusta que eu senti naquela época em que defendíamos os presos políticos estamos vendo agora. Uma atitude autoritária carregada de profunda violação dos direitos humanos, como se as pessoas investigadas na Lava Jato não possam ou não devam ter direito de defesa nem terem asseguradas todas as prerrogativas para que, afinal, o julgamento seja justo.

O sr. acredita que a crise política vai arrefecer ou vamos continuar nessa disputa que está levando ao ódio e intolerância, com cidadãos agredidos na rua e sentindo-se intimidados a se expressar politicamente?

Estamos convivendo com esse espírito das Cassandras da Grécia antiga, aquelas feiticeiras que tinham como preocupação o derrotismo e anunciar catástrofes, dizer que nada estava certo. Naqueles tempos se vivia o discurso do derrotismo, da destruição, de que tudo vai se acabar. Estamos vendo isso atualmente de tal forma que fico pensando que, se os atuais opositores da presidenta Dilma ganharem a eleição em 2018, será que não querem receber um país minimamente funcionando para que eles administrem?

Assisti há pouco um telejornal em que o âncora levava no ridículo a atividade convocada pelo governo federal para combater o surto do zika vírus. E o jornalista apresentava esse esforço com comentários tão debochados como se uma atuação de Estado, para combater um vírus terrível, fosse uma atuação política. Trata-se de um jornalista famoso, mas que deixou clara a vontade do 'quanto pior, melhor'. Se há uma notícia positiva não se pode dar, porque pode favorecer à Dilma, ao PT e é preciso, para essas pessoas, destruir a Dilma e o PT. É uma atitude suicida.

Como o sr. vê a opinião pública legitimando a ideia de que vivemos a maior corrupção da história do Brasil, solicitando inclusive o retorno da ditadura?

Isso faz parte desse clima. É no mínimo um desconhecimento enorme daquilo que é o progresso, o processo civilizatório, apelar para a volta de uma ditadura que substitua a enorme circunstância democrática que temos. Nosso país não tem vocação de ditadura. Vemos o brasileiro festejando o período carnavalesco com alegria e irreverência. Esse é o espírito brasileiro. Não temos divergências históricas, não temos dificuldades maiores na formação da nossa história e agora, sob a influência desse inconformismo de setores mais hegemônicos economicamente, estamos vendo esse exagero e esse absurdo de se pedir a volta dos militares. E as pessoas que disseram isso ficaram acampadas na Esplanada, portando armas, com autorização do deputado Eduardo Cunha.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem recebido críticas por conta dos abusos cometidos na Lava Jato. Ele é acusado de se omitir, de não reagir. O sr. concorda?

Tenho grande admiração pessoal pelo José Eduardo Cardozo. O papel que ele desempenhou quando deputado federal para a aprovação da Lei da Ficha Limpa foi extremamente elogiável e da maior importância. Se não fosse ele não teríamos essa lei que é um instrumento tão importante no nosso país. Mas também não posso dizer que ele seja um ministro da Justiça que esteja sendo muito bem sucedido. Ele sofre por conta de um governo fraco, que está inoperante, que não se encontra. Eu gostaria muito que não somente ele como os demais ministros pudessem sair desse estado de apatia, de falta de determinação para enfrentar as dificuldades que têm, para voltarem a dar ao nosso país o que precisamos. Participo de muitos movimentos sociais e temos enorme preocupação com a paralisação da economia brasileira e ausência de esforço governamental para interromper o inaceitável aumento de desemprego no nosso país.

Qual a sua avaliação sobre as reais possibilidades da presidente Dilma sofrer um impeachment e ser afastada da presidência?

Zero. Temos duas ameaças ao mandato da presidenta Dilma: uma coisa é a tramitação do processo de impeachment na Câmara federal, que está previsto na Constituição e é o mesmo processo que foi aplicado ao Collor. Outra coisa são as ações de abuso de poder econômico e abuso de autoridade propostas pelo PSDB que apontam como responsável a chapa integrada pela presidente e o vice Michel Temer. Minha resposta é 'zero' em relação ao primeiro ponto porque não vejo a menor possibilidade de que esse pedido de impeachment possa prosperar. Acho até que aqueles da oposição nem querem que esse pedido prospere.

Do outro lado, em relação às ações em tramitação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a opinião da maior parte dos advogados que conhecem a Justiça eleitoral é de que servirão muito para desgastar a presidente e criar um clima de insegurança. Mas a possibilidade de que a presidente da República e o vice, ela do PT, ele do PMDB, sejam afastados pelos fatos que estão sendo apontados hoje é muito improvável. Os argumentos apresentados são inconsistentes para o fim desejado, que é a cassação dos mandatos. Podem até ser para outras coisas, mas não para levar ao afastamento dos dois.

Assista aqui à íntegra da entrevista


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