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Justiça paulista manda Alckmin apresentar contratos de fornecimento de merenda escolar

Investigação apura superfaturamento no fornecimento de merenda escolar, com pagamento de propina a agentes públicos da gestão Alckmin e ao presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 18/02/2016 17:15, última modificação 18/02/2016 17:27
Investigação apura superfaturamento no fornecimento de merenda escolar, com pagamento de propina a agentes públicos da gestão Alckmin e ao presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez
Brazil Photo Press/Folhapress
merendeiro

Nomes fortes do PSDB e do governo Alckmin estariam envolvidos no esquema de fraude na merenda

São Paulo – O desembargador Sérgio Rui, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), requisitou à Secretaria Estadual da Educação cópia de todos os contratos, aditamentos e pagamentos, bem como de todos os procedimentos administrativos relacionados às cooperativas que estão sob investigação da Operação Alba Branca. A operação apura superfaturamento no fornecimento de merenda escolar, com pagamento de propina a agentes públicos do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, também tucano.

São investigadas a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) – apontada como líder do esquema de fraudes –, a Associação Orgânica de Bebedouro (AAOB) e a Horta Mundo Natural Ltda. Rui solicitou todos os dados relativos ao período de 2010 a 2015, inclusive sobre o fornecimento de alimentos destinados à merenda escolar. E decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal das três entidades. O desembargador também solicitou cópias dos contratos do governo estadual com a Citrocardilli, antiga fornecedora da secretaria.

O esquema de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de fornecimento de merenda escolar operava no governo Alckmin e em mais 22 prefeituras do estado de São Paulo. Segundo apuração da Polícia Civil paulista e do Ministério Público Estadual (MPE), desviava entre 10% e 25% do valor das contratações.

Adriano Miller Aparecido, que prestava serviços financeiros à Coaf, detido na operação, disse que nos contratos de fornecimento de suco de laranja era possível “lucro” de 90%, pois o governo paulista utilizava preços de supermercado para estabelecer o valor de contrato. Assim, o suco que custava R$ 3,70 era adquirido por R$ 6,80.

Eles visavam à verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é distribuído a estados e municípios. Conforme a Lei 11.947, pelo menos 30% do valor repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve ser utilizado na aquisição de alimentos da agricultura familiar.

De acordo com os depoimentos, após acerto do valor da propina, eram elaboradas três propostas de venda de produtos agrícolas para a Secretaria da Educação paulista, simulando concorrência. A Coaf utilizava entidades parceiras para tornar viáveis os orçamentos.

Entre os tucanos investigados estão o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin Luiz Roberto dos Santos, o "Moita". Ele foi flagrado em interceptações telefônicas conversando com o lobista Marcel Ferreira Júlio. Segundo a polícia, Moita operava de dentro do Palácio dos Bandeirantes. Ele está foragido desde 19 de janeiro, quando a Operação Alba Branca foi deflagrada.

Também o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação Fernando Padula, quadro do PSDB, está sendo investigado. Ele orientava os integrantes da Coaf a forma “correta” de reajustar preços de contratos, contando com orientações de Moita para isso.

O presidente da Assembleia,  Fernando Capez, foi citado em delações dos investigados. Ele seria destinatário de propina no valor de 10% sobre contratos que a Coaf obtivesse com o governo. Era chamado de “nosso amigo” nas ligações telefônicas interceptadas pela polícia.

As cidades onde pessoas envolvidas no esquema foram detidas até agora são: Colômbia, Santa Rosa de Viterbo, Paraíso, Novais, Bauru, Americana, Sumaré, Campinas, São Carlos, Mairinque, São Bernardo do Campo, Cotia, Mogi das Cruzes, Barueri, Caieiras e Santos. Porém, a Polícia Civil explicou que nem todas teriam contratos superfaturados já em execução.

Todos os citados negam envolvimento no esquema. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Fernando Elias Rosa, criou uma força-tarefa para apurar o caso. Alguns investigados estão negociando acordos de delação premiada.

Deputados da oposição na Assembleia Legislativa (PT, Psol e PCdoB) tentam conseguir a adesão de pelos menos 32 parlamentares para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a máfia da merenda escolar. A CPI iria atuar ao mesmo tempo que a Operação Alba Branca. Até agora, somente 19 deputados assinaram.

Os estudantes secundaristas paulistas preparam mobilizações para cobrar apuração do esquema de corrupção na merenda das escolas. Entre as ações estão previstas manifestações e paralisação de aulas e uma ação na Assembleia Legislativa. “Vamos realizar uma blitz na Assembleia e cobrar a abertura de uma CPI para investigar a corrupção na merenda. Queremos saber quais deputados apoiam a luta dos estudantes”, afirmou a presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Angela Meyer.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) apresentou 12 requerimentos à CPI da Funai, na Câmara, com objetivo de ouvir os envolvidos no esquema de corrupção na merenda. A CPI apura irregularidades em assentamentos da reforma agrária e programas destinados à agricultura familiar. Entre os possíveis convocados estão os tucanos Padula e Moita; Cássio Izique Chibabi, ex-presidente da Coaf; Marcel Ferreira Júlio, lobista; e o promotor de Justiça Leonardo Leonel Romanelli, responsável pela investigação que resultou na Operação Alba Branca. Os requerimentos ainda precisam ser analisados na comissão.

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