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Governo Alckmin

Entidade vai à Justiça contra abandono do monotrilho pelo Metrô de SP

Ferrofrente quer intervenção judicial e esclarecimentos sobre a paralisia, pelo governo Alckmin, das obras da Linha 17-Ouro, "imagem que sintetiza o estado de desgoverno no setor da infraestrutura"
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 29/02/2016 19:30, última modificação 29/02/2016 19:34
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Ferrofrente quer intervenção judicial e esclarecimentos sobre a paralisia, pelo governo Alckmin, das obras da Linha 17-Ouro, "imagem que sintetiza o estado de desgoverno no setor da infraestrutura"
Marcelo D. Sants/FramePhoto/Folhapress
Monotrilho

"Esqueleto" do monotrilho da Linha 17-ouro, na avenida Washington Luis, zona sul de São Paulo

São Paulo – A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) protocolou na 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo um processo com pedido de produção antecipada de provas frente ao governo de São Paulo e ao Metrô, para esclarecer o "abandono" das obras da Linha 17-Ouro, o monotrilho, que ligaria o Aeroporto de Congonhas à Estação Jabaquara. O processo é preparatório para uma ação civil pública e consiste na designação de inspeção judicial, prevista no Código de Processo Civil.

Na ação, a entidade argumenta que “o abandono do monotrilho é uma imagem que sintetiza o estado de desgoverno no setor da infraestrutura metroferroviária, com a danosa sobrecarga da infraestrutura rodoviária”. Diz ainda que a ação principal, a ação civil pública, será ajuizada “por responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados à ordem urbanística, ao patrimônio público e social e a interesses difusos e coletivos”.

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) paralisou as obras da Linha 17-Ouro no mês passado, até 2017. O projeto foi prometido para 2012, depois para a Copa do Mundo no Brasil e agora a expectativa é de que seja concluído só em 2018, no mínimo. O custo da obra é estimado em R$ 5 bilhões.

Segundo o governo, o Consórcio AG/CR Almeida, formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e CR Almeida, abandonou as obras. As empresas dizem que o Metrô não cumpre os termos do contrato.

Quando a obra foi paralisada, no mês passado, o Metrô disse, em nota, que o consórcio “desacelerou o ritmo das obras e não vinha cumprindo os prazos estabelecidos”. Acrescentou que a companhia estatal “realizou vistorias que indicaram o abandono das obras do monotrilho da Linha 17-Ouro”. Informou ainda que vai procurar o segundo colocado das licitações “para verificar o interesse em assumirem as obras da Linha 17”.

“Pedimos a busca de informações porque foram feitas desapropriações para a construção do monotrilho e outras obras do Metrô, foi investido dinheiro público, e como fica esse dinheiro? Como ele volta? A obra foi prometida para antes da Copa do Mundo, para mobilidade urbana, e aquele elefante branco vai ficando na cidade”, diz o presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves.

Em novembro de 2015, em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, o secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dario Rais Lopes, afirmou que a preocupação do governo federal é que o governo estadual termine as linhas já previstas ou em andamento antes de financiar novos projetos, para evitar obras que se transformem em “esqueletos” na cidade.

Na ocasião, o representante do governo federal disse haver “desconforto", porque o governo acompanha a Linha 17-Ouro, que tem financiamento federal.  Na audiência, o secretário dos Transportes Metropolitanos do governo de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, negou haver “esqueletos” na cidade. “São Paulo não tem esqueleto. Na linha 17 temos 1.500 empregados trabalhando”, garantiu, dois meses antes da interrupção do projeto.

“A gente pode chamar isso de esqueleto ou de escombro, porque obras como essa do monotrilho parecem uma coisa de pós-guerra”, acrescenta o presidente da Ferrofrente.

Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada em setembro de 2015 para analisar representação do Ministério Público Federal (MPF), a licitação da linha 17-Ouro foi feita sem projeto básico e sem orçamento. O relator no TCU, José Múcio, porém, ressalvou que a denúncia de irregularidades no caso não é competência do MPF e do TCU, e sim do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE).

“O Tribunal de Contas diz isso, mas queremos ouvir das empresas e do Metrô esclarecimentos sobre esses projetos”, afirma Gonçalves.

Na ação, a Ferrofrente destaca que a Linha 17-Ouro “já sofreu sinistro de extrema gravidade, com a perigosa queda de uma enorme estrutura em concreto que matou um operário e feriu dois”. O acidente ocorreu quando uma viga de 90 toneladas caiu sobre a rua Vieira de Morais, nas proximidades do aeroporto de Congonhas, onde há grande movimentação de veículos e pessoas. “A tragédia só não foi maior porque ocorreu em um domingo, no dia 8 de junho de 2014”, diz a entidade na petição.

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