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Contas secretas

Senadores aguardam apenas fim do recesso para encerrar a CPI do HSBC

Para Randolfe Rodrigues, fechar os trabalhos sem conclusão alguma é "lamentável e melancólico". Assessores dizem que não podem falar em pizza porque, neste caso, "a massa nem chegou a ficar pronta"
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 08/01/2016 16h51
Para Randolfe Rodrigues, fechar os trabalhos sem conclusão alguma é "lamentável e melancólico". Assessores dizem que não podem falar em pizza porque, neste caso, "a massa nem chegou a ficar pronta"
Fabio Rodrigues Pozzebom / ABR / Fotos Públicas
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Paulo Rocha, Randolfe Rodrigues e delegados da PF em audiência da CPI do HSBC: melancólica

Brasília – Os números existentes foram contabilizados, os prazos avaliados e reavaliados, os pedidos para convocação e os documentos pendentes solicitados. Mas não tem jeito: a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC, que investiga no Senado Federal as contas secretas abertas por brasileiros na filial deste banco na Suíça, será encerrada até o final de fevereiro. Nos gabinetes dos senadores, os servidores ironizam, ao afirmar que não se pode dizer que os trabalhos terminaram em pizza. "Desta vez, a massa nem chegou a ficar pronta", afirmou um técnico legislativo cedido à CPI.

Tudo porque as 12 reuniões deliberativas e sete audiências públicas realizadas foram consideradas insuficientes para levar os integrantes da comissão a conclusões consistentes sobre o caso. E não há muito mais a ser providenciado. Principalmente, por conta da negativa de vários órgãos, como o Ministério Público da França, de encaminharem documentos à CPI – por não considerarem a comissão uma entidade legal de fiscalização.

E, pior ainda, devido ao recuo dos senadores para aprovar requerimentos de convocação de empresários e políticos considerados primordiais para os trabalhos – numa manobra que, no mínimo, levanta suspeitas.

O clima na ala das CPIs do Senado, apesar do período de recesso, é tenso e marcado por trocas de farpas entre os titulares da comissão. Mesmo entre os que lamentam o fim das atividades, a posição de consenso hoje é de que os trabalhos precisam ser encerradas de imediato, logo após o início do ano Legislativo e, assim, evitar mais desgastes para o Congresso em torno do tema. O prazo para funcionamento da comissão vai até o final de maio, mas requerimento aprovado no apagar das luzes do ano passado, determinou que o relatório final já seja apresentado. Embora sem especificar uma data.

"Considerando que a CPI do HSBC não consegue avançar pela absoluta impossibilidade material que é a ausência dos dados, o que deve ser providenciado é o relatório final dos trabalhos", disse o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) – autor do requerimento.

"Tentamos usar os dados disponíveis, mas a rejeição de alguns requerimentos que convocavam determinados nomes foi feita mediante o critério que adotamos de não considerar todas as informações e sim, as que foram feitas em juízo sobre o caso", justificou-se o relator da comissão, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

"Lamentável e melancólica"

Mas tais  argumentos são insuficientes para acalmar a irritação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ocupa a vice-presidência da CPI e foi o primeiro parlamentar a pedir a sua instalação. Segundo ele o fim dos trabalhos acontece de forma "lamentável e melancólica".

O senador também acusou os colegas de terem usado do que chamou de "artifícios extremos" para evitar a convocação de nomes de políticos e empresários importantes para o rumo dos trabalhos. Ele destacou que existiam outros caminhos de investigação, "que poderiam não depender apenas dos documentos negados à CPI".

"O que está nítido é que houve uma escolha da comissão, quando a maioria dos senadores preferiu suspender pedidos para quebras de sigilos e convocações de alguns dos investigados", acusou.

O presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), minimizou as críticas de Randolfe e disse que todos os meios de acesso aos documentos foram tentados, sem êxito. E como as investigações estão em curso tanto por parte do Ministério da Justiça, como da Receita Federal e Procuradoria Geral da República, para Rocha não há mais o que o Senado possa fazer. "O trabalho desta CPI não tem mais sentido", acentuou.

Apesar de ter vencido a decisão pelo encerramento imediato dos trabalhos, um grupo de integrantes da CPI ainda se articulou para criar uma alternativa de continuidade das atividades, com a ida de um senador até a França. O objetivo seria conversar com autoridades daquele país e tentar convencê-los sobre o compartilhamento destes documentos diretamente para a comissão.

Na mesma viagem, este senador aproveitaria para ouvir pessoalmente o ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani (que foi o responsável pela denúncia do escândalo de contas secretas abertas de forma irregular pelo banco). Essa, porém, não foi a vontade da maioria do colegiado.

'Culpa dos integrantes'

Conforme lembrou Rodrigues, ao criticar a condução da CPI, os senadores chegaram a aprovar 25 quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico, mas depois resolveram voltar atrás e cancelar os requerimentos de convocação, argumentando que iriam aguardar a chegada dos documentos – que nunca foram apresentados.

"Se tivéssemos dado início às audiências e convocações, poderíamos ter algo apurado, o que não foi feito por culpa dos próprios integrantes que aqui estão e que preferiram blindar muitos dos envolvidos", ressaltou o senador da Rede Sustentabilidade.

A situação fica ainda mais grave quando informações publicadas novembro passado no site do Senado são de que, desde o início dos trabalhos, em 23 de março, a comissão recebeu 431 outros documentos, encaminhados por órgãos diversos mediante solicitação dos senadores, e 22 documentos anexos a audiências públicas e oitivas (muitos deles de caráter sigiloso).

Estes documentos não possuem a mesma relevância que os dados do Ministério Público francês e os próprios senadores reconhecem isso. A papelada, porém, poderia ter ajudado os parlamentares a iniciarem o caminho das investigações. Além disso, o ex-funcionário do banco, Hervé Falciani, disse à CPI por meio de vídeo conferência, em agosto passado, que teria interesse em colaborar com os trabalhos da comissão. Falciani se prontificou a encaminhar informações – que foram recusadas pelo colegiado, por considerar que, como ele está sendo processado pela Justiça francesa, não poderiam ter validade legal.

Correntistas brasileiros

A CPI do HSBC foi instalada no Senado em março passado, com o objetivo de investigar irregularidades em contas de brasileiros abertas na filial do banco na Suíça. A origem da investigação foi o vazamento, no início de 2015, de uma lista com nomes de correntistas do banco e a descrição dos valores aplicados.

As estimativas iniciais são de que existam cerca de 8 mil contas  não declaradas – portanto, secretas – abertas por correntistas brasileiros na sucursal do HSBC naquele país. O total existente nessas contas pode chegar a perto de R$ 20 bilhões conforme divulgaram a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público da França.

Para citar alguns poucos nomes, figuravam na lista de convocações da CPI como possíveis titulares de contas secretas o empresário da área de transportes Jacob Barata (que detém parte da concessão de transporte público no Rio de Janeiro) e três familiares dele: Rosane Ferreira Barata, Jacob Barata Filho e David Ferreira Barata. Além de Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha, e a empresária Paula Queiroz Frota, que é uma das sócias do Grupo Edson Queiroz, dono da TV Verdes Mares (a retransmissora da Globo no Nordeste) e do Diário do Nordeste.

As convocações foram todas rejeitadas pela comissão.