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Mobilização

Movimentos e centrais tentam barrar votação do estatuto das estatais

Projeto sobre o tema, considerado por muitos analistas uma forma de privatizar companhias públicas, está para entrar na pauta de votações do Congresso em 1º de fevereiro
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 26/01/2016 10:23, última modificação 26/01/2016 12:28
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Projeto sobre o tema, considerado por muitos analistas uma forma de privatizar companhias públicas, está para entrar na pauta de votações do Congresso em 1º de fevereiro
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Empresas públicas organizam resistência à nova ofensiva contra o patrimônio público pelo Congresso

Brasília – Com o Congresso ainda em recesso, a mesa diretora evitou dar informações sobre futuras pautas, mas as especulações que correm nos últimos dias dão conta que está sendo negociada entre parlamentares de vários partidos, sobretudo o PSDB, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estratégia para incluir nas sessões de abertura dos trabalhos o polêmico Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/15, que modifica o chamado "Estatuto das Estatais". Por isso, o Comitê de Defesa das Estatais organizou um seminário para discutir o projeto antes mesmo de o ano legislativo começar – o comitê é formado pelas centrais sindicais CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical, além de entidades de trabalhadores como Contraf-CUT, Fenae, Apcefs e FUP.

O encontro será realizado amanhã (27), durante todo o dia, com a participação das representantes de centrais sindicais e de entidades vinculadas a estatais de todo o país, em Brasília. Na prática, o Estatuto das Estatais reúne num só texto um substitutivo ao PL 167/2015, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A matéria propõe mudanças que representam a privatização de várias destas entidades, segundo analistas legislativos. Considerado por muitos um retrocesso para o país, o projeto foi objeto de denúncias de senadores no final de semana alertando e pedindo a movimentos sociais para se mobilizarem com o intuito de evitar a votação. Uma vez que, caso seja mesmo fechado o acordo em curso, a matéria pode vir a ser apreciada já no dia 1º de fevereiro.

'Resistir', diz Requião

Um dos políticos a fazer um alerta sobre o tema foi o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que publicou nota na sua conta de Twitter. "Chega a notícia de que Renan quer votar dia 1° lei que leva à privatização de todas as estatais. Porém leva a alguma transparência. Resistir", escreveu Requião, que não foi localizado para comentar o assunto.

O PLS, conforme afirma o texto, sugere que empresas públicas e sociedades de economia mista sejam constituídas sob a forma de sociedade anônima, com o argumento de levar as gestões a terem "maior transparência". A ideia é de que, em sendo aprovado, passe a ser estabelecido um estatuto padrão para todas as empresas públicas – tanto federais como as de âmbito municipal ou estadual.

Já o Conselho Administrativo destas estatais, se for mantida a norma como se encontra na proposta, terá de contar com a presença de 20% de conselheiros tidos como "independentes", sem que o PLS explique exatamente em que termos estaria condicionada esta independência. O que é considerado por representantes de entidades ligadas ao setor como uma brecha para que profissionais de empresas interessadas em operar as estatais possam entrar em suas composições como conselheiros.

Outra novidade, além dessa regra, é que o mesmo percentual mínimo de 20% de membros independentes também prevalecerá para os comitês de auditoria, de indicação e de avaliação de tais empresas.

Questões não esclarecidas

O projeto atinge diretamente empresas públicas como a Caixa Econômica, Petrobras, BNDES e Correios. E tanto parlamentares da base aliada do governo como entidades sociais pretendem aguardar mais um período para ver a matéria ser incluída na pauta.

A Fenae, Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, alerta que o PLS, além de não ter sido discutido com a sociedade e os trabalhadores, tem um vício de origem, já que a Constituição determina que a iniciativa de projetos dessa natureza deve ser do Executivo.

A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil proposta pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, de Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343/2015, de Aécio Neves.

"Todos nós temos que unir esforços para barrar essa proposta, que coloca em risco as empresas públicas e pode abrir caminho para as privatizações de empresas estatais, não apenas as federais, mas também estaduais e municipais. Esse estatuto, que tenta estabelecer um padrão entre empresas totalmente diferentes, traz a premissa do estado mínimo e o enfraquecimento de nossa soberania", afirma Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae.

"É muito ruim se a matéria for votada neste início do ano, porque além de ser um retrocesso trata-se de um texto que apresenta muitas dúvidas, tem muitas questões indefinidas que precisam ser melhor esclarecidas, inclusive para os parlamentares que se opõem à sua ideia geral", afirma o engenheiro Romero Buarque, servidor da Caixa Econômica Federal e um dos organizadores do seminário. "Abrir o capital dessas empresas é privatizar, é possibilitar que o capital privado tenha ingerência nelas", critica.

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