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Atividades legislativas

Cunha ameaça atrasar renovação das comissões técnicas da Câmara este ano

Deputado atrelou trocas aos resultados do STF sobre a comissão do impeachment e diz que enquanto não tiver ‘mais esclarecimentos’ sobre o tema, nada mudará. Preocupação principal diz respeito à CDHM
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 19/01/2016 19:47, última modificação 19/01/2016 21:13
Deputado atrelou trocas aos resultados do STF sobre a comissão do impeachment e diz que enquanto não tiver ‘mais esclarecimentos’ sobre o tema, nada mudará. Preocupação principal diz respeito à CDHM
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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A iniciativa de Cunha está sendo vista pela base aliada como pretexto para manter nas comissões os nomes que indicou

Brasília – Os partidos já estão fazendo articulações para ocupar as 23 comissões técnicas permanentes da Câmara. Mas a renovação, que começa a ser definida tradicionalmente no início de fevereiro, para posse dos novos integrantes em março, tem tudo para atrasar. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que só homologará a renovação das comissões depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) atender a um pedido de esclarecimento sobre alguns pontos levantados por ele a respeito do rito de formação e julgamento da comissão especial que vai apreciar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Vale para uma, tem que valer para todas”, tem dito Cunha, argumentando que o entendimento do STF para o funcionamento da comissão especial terá de ser o mesmo para as comissões permanentes. O deputado fez um pedido formal de esclarecimento ao STF nos últimos dias de 2015 – que entregou pessoalmente – alegando ter dúvidas que a maior parte dos deputados afirma não existir. O presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que as atas do julgamento sobre a comissão do impeachment só sairão com o retorno dos trabalhos, prometeu que colocaria técnicos judiciários a disposição da Câmara e disse que tentará ser célere nesta resposta.

A "dúvida" de Cunha está sendo vista pela base aliada como mais um pretexto do deputado para manter nas comissões os nomes que indicou em 2015 (ou ao menos, atrasar a renovação dos colegiados, que foram praticamente montados e negociados sob o seu comando). Diante das denúncias feitas contra ele, de envolvimento na Operação Lava Jato, será mais difícil para o presidente da Casa emplacar parlamentares de sua confiança em comissões importantes como fez em 2015.

Direitos Humanos

Nos últimos anos, a presidência e formação da comissão de Direitos Humanos e Minorias têm sido marcadas pelo confronto entre o grupo mais ligados aos movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos, a ala mais conservadora da Câmara e os evangélicos. O PT era detentor, mediante acordos partidários firmados no início de cada ano, da vaga da presidência. Mas para garantir espaço em outras comissões temáticas importantes para a base aliada, o partido abriu mão da comissão de Direitos Humanos e Minorias. E outras legendas do campo progressista passaram a ter dificuldade para eleger um candidato. Em 2013, a CDHM acabou comandada pelo pastor neo-pentecostal Marco Feliciano (PSC-SP), em manobra liderada por Cunha, com apoio do PSDB.

Na liderança do PT, o assunto já foi tratado pelo atual presidente da CDHM, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que não pode ter o mandato renovado. Pimenta destacou para os colegas a importância do partido não abrir mão da comissão, sobretudo devido à campanha que é feita todos os anos pelas forças conservadoras do Congresso em torno dela – como aconteceu no ano passado, em que o deputado Jair Bolsonaro (PR-RJ) tentou uma candidatura avulsa. Por pouco, na ocasião, a ala evangélica não retornou à presidência do colegiado.

Acordos partidários

O problema é o interesse por parte da base aliada de retomar a presidência de comissões igualmente relevantes, como é o caso da de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que desde fevereiro do ano passado passou a ter como presidente um parlamentar do PP, o deputado Arthur Lira (AL). A CCJ avalia a questão do mérito das matérias e será uma das primeiras a apreciar, depois da comissão especial, a abertura do processo de impeachment.

“É importante o PT voltar a ter esse espaço por ser o partido da presidenta e pelo fato de a CCJ ser a comissão mais importante da Câmara. Mas é preciso equilibrar estas negociações, porque não dá para fechar os olhos e ver repetir-se a situação de 2013, quando a CDHM foi entregue ao que há de mais retrógrado dentro deste parlamento”, afirmou a socióloga Andrea Queiroz, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) – entidade que tem procurado deputados para conversar sobre o assunto.

Recentemente, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, destacou que assim que forem retomados os trabalhos legislativos vai atuar para que o processo de impeachment comece a ser discutido, de forma a retomar a agenda do Congresso e fazer as atividades andarem como  um todo. “Não podemos só ficar discutindo esse assunto do impeachment e ser pautados pela oposição. O país e o Congresso não podem parar”, reclamou Guimarães.

Para se ter uma ideia da importância da atuação da CDHM, esta noite (19) o deputado Paulo Pimenta, ao lado de assessores, viaja ao Mato Grosso do Sul para participar de uma negociação entre os índios das tribos Guarani e Kaiowá, da Terra Indígena (TI) Taquara, e os proprietários da fazenda Brasília do Sul. A área onde tem sido foco de ataques contra indígenas.

Há 13 anos, nesse mesmo território, o cacique Marcos Verón, de 72 anos, foi assassinado. Na época, o Ministério Público Federal denunciou 28 pessoas pelo crime. Em 2010, o Ministério da Justiça reconheceu a área sob disputa como TI. Desde então, indígenas aguardam a homologação da área pelo Ministério da Justiça. A viagem de hoje será a sexta em que a CDHM vai até o local para impedir violações contra os Guarani e Kaiowá.