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STF manda comunicado sobre prisão de Delcídio, e Senado se reúne

Parlamentares contestam entendimento do Supremo de que prisão deve ser considerada em flagrante por se tratar de caso de formação criminosa, mas veem poucas condições para Congresso defender o senador
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 25/11/2015 16h59, última modificação 25/11/2015 17h36
Parlamentares contestam entendimento do Supremo de que prisão deve ser considerada em flagrante por se tratar de caso de formação criminosa, mas veem poucas condições para Congresso defender o senador
arquivo/stf
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Cármen Lúcia: “Imunidade não deve ser confundida com impunidade”

Brasília – Em meio ao burburinho de hoje (25) no Congresso Nacional, provocado pela prisão do líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), uma questão que suscita dúvidas entre os parlamentares é a posição a ser tomada pelo plenário da Casa logo mais em relação à continuidade da prisão de Delcídio, efetuada esta manhã. O motivo tem um fundo de ordem jurídica: a questão da prisão em flagrante. Ao decretar a detenção do parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o senador foi pego em delito tido como “permanente e inafiançável”, o de formação criminosa. O que justificaria as gravações que o incriminam, como sendo flagrante. O documento do STF comunicando o Legislativo sobre o caso acaba de chegar à mesa diretora do Senado, e a sessão está programada para começar às 17h.

Mas segundo informações divulgadas no final da manhã pela Polícia Federal, mesmo com esse entendimento, as gravações foram feitas em setembro passado, no Rio de Janeiro, e na última semana, em Brasília, durante reuniões das quais o senador participou. Nenhuma delas apresentou falas gravadas de Delcídio no momento da prisão. Mesmo com essa contestação, sobretudo por parte de alguns deputados do PT, os ministros do STF referendaram a decisão destacando que foram cumpridos todos os requisitos estabelecidos na Constituição para a prisão de um parlamentar.

E a decisão unânime do colegiado do tribunal ainda foi consolidada com um depoimento emblemático da ministra Cármen Lúcia: “Imunidade não deve ser confundida com impunidade”.

O temor de muitos deputados e senadores é que essa mudança de interpretação por parte do tribunal termine provocando uma nova visão sobre o conceito de prisão em flagrante no país, abrindo brechas para que magistrados de primeira instância sintam-se à vontade para convocar e prender parlamentares sempre que acharem necessário. Ao mesmo tempo, eles defendem que seja retomada a discussão sobre o fim do foro privilegiado, para evitar definitivamente esse tipo de confusão.

Provas evidentes

Entre assessores e integrantes da base aliada do governo, o clima é de preocupação e também de avaliação sobre a posição a ser tomada na sessão do Senado. A grande apreensão reconhecida por vários integrantes de partidos que dão sustentação ao governo é o fato de que, apesar dessa discussão do flagrante, as provas do envolvimento de Delcídio na tentativa de preparar uma fuga para o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, sair do país, parecem ser mais do que evidentes.

“Há pouco o que fazer em relação a isso, pois fica muito difícil para todos nós tomar alguma posição no sentido de defendê-lo, mesmo sendo um político tão querido no Congresso”, enfatizou um senador que preferiu não se pronunciar.

A situação a ser tomada em relação a Amaral durante a sessão é tida como tão complicada - pelo desgaste que a discussão pode suscitar para a instituição Congresso Nacional como um todo – que levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e um grupo de líderes partidários a procurarem conselhos do ex-senador José Sarney. Além de ter sido parlamentar por mais de 40 anos, Sarney é profundo conhecedor dos ritos legislativos e está atuando como uma especial de consultor informal da Casa, desde o início da manhã.

Conduta pessoal

Ao falar sobre o assunto, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), deu uma declaração que foi vista como a primeira tentativa de isolar o caso de Delcídio do Executivo. Costa afirmou que a conduta atribuída ao parlamentar “passou ao largo do governo”. Ele destacou, ainda, que o fato, por mais grave que seja, “não deve  contaminar a atividade legislativa do Congresso brasileiro”.

“Todos nós estamos sob o impacto disso que aconteceu. Pela primeira vez na história ocorreu, então vamos analisar os fatos para ter uma posição clara, transparente e, ao mesmo tempo, dar uma resposta precisa à nação”, ressaltou Costa.