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Projeto de Serra para o pré-sal tem comissão encerrada e volta ao plenário

Presidente da comissão classifica situação de 'constrangedora'. Proposta é considerada retrógrada e senadores avaliam que deverá ser rejeitada
por Eunice Pinheiro, para a RBA publicado 01/09/2015 11h23
Presidente da comissão classifica situação de 'constrangedora'. Proposta é considerada retrógrada e senadores avaliam que deverá ser rejeitada
Jonas Pereira / Ag. Senado / Fotos Públicas
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José Serra, em reunião no Senado. Para trabalhadores, projeto para pré-sal é novo ataque à Petrobras

Brasília – A decisão sobre quando será votado o PLS 131/2015, que retira da Petrobras a participação mínima de 30% na exploração do petróleo e gás da camada do pré-sal, está agora nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A comissão especial criada para discutir o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) foi extinta, na semana passada, porque não conseguiu reunir os senadores para debater a matéria. Visivelmente irritado, o senador Otto Alencar (PSB-BA), presidente da comissão, reclamou do quórum esvaziado. "É constrangedor", resumiu. Agora, o projeto será votado no plenário, assim que Calheiros marcar a data.

"Desde o início, esta comissão se mostrava desarticulada e desorganizada. Nem mesmo o senador Serra, autor da proposta, aparecia nas reuniões. No dia em que o presidente dissolveu a comissão, Serra chegou atrasado, perdido, perguntando o que tinha acontecido", contou o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel. Para ele, os próximos dias serão cruciais para a formação da estratégia de atuação dos trabalhadores, que estão fazendo um corpo a corpo com os senadores para que rejeitem a proposta de Serra.

No meio de tantas idas e vindas do PLS131/2015, que já esteve prestes a ser votado no plenário do Senado, "esvaziar a Comissão Especial foi a estratégia encontrada pelos senadores que querem a rejeição do projeto", segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR). "A Comissão já foi criada de forma errada. O presidente Renan não poderia indicar o presidente, nós que teríamos de escolhê-lo pelo voto. Depois, impuseram o relator. Estava tudo errado", explica Requião, que chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para cancelar a comissão.

O senador acredita que o projeto pode ser derrubado no plenário. "Querem voltar com a política do FHC. Não vão conseguir isso", afirmou, referindo-se à tentativa do ex-presidente de privatizar a estatal brasileira do petróleo.

Requião, porém, crê que o projeto não entrará na pauta de votações imediatamente. Ainda segundo o senador, Renan Calheiros teria se comprometido a segurar a proposta, ou seja, colocar o projeto na "gaveta do esquecimento". Até quando, é imprevisível.

Se for à votação, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também duvida que ele seja aprovado. Para ele, o projeto é inadequado e significa um retrocesso às conquistas que o país já fez. " É um projeto contrário aos interesses do Brasil. É tão danoso, que é impossível melhorá-lo. Tem de ser derrubado", afirmou.

Para o coordenador da FUP, o momento é de manter a atenção sobre os movimentos do autor da proposta, senador José Serra. Rangel não acredita que a extinção da Comissão Especial tenha sido uma estratégia, mas um reflexo da fragilidade da proposta. Mesmo assim, vai continuar com o movimento de pressão sobre o Parlamento.

O Palácio do Planalto também monitora o caminho que o PLS 131/2015 trilhará a partir de agora. Sem o status de urgência, ele não terá mais prioridade na pauta de votação e dependerá da decisão do presidente Renan em incluí-lo na agenda. Na reunião com os movimentos sociais, em agosto, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que trabalharia para manter a Lei do Pré-sal, o que significa enterrar de vez a proposta de Serra.