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Gabas vai ao Senado munido de exemplos em defesa da MP 664

Ministro de Previdência Social participa de audiência pública na tentativa de convencer parlamentares sobre mudanças na concessão de auxílio doença e pensão por morte
por Redação RBA publicado 07/04/2015 16h55, última modificação 07/04/2015 17h08
Ministro de Previdência Social participa de audiência pública na tentativa de convencer parlamentares sobre mudanças na concessão de auxílio doença e pensão por morte
Djalba Lima
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Gabas (ao centro), durante a audiência no Senado: discurso em defesa da correção de distorções nos seguros sociais

São Paulo – O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, muniu-se de exemplos práticos para ir hoje (7) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado participar de audiência pública sobre a medida provisória (MP) 664, que muda as regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte.

A MP é um dos tentáculos do governo para promover o ajuste fiscal e equilibrar as contas do setor público. Outra iniciativa vinculada ao ajuste é a MP 665, que altera a concessão de seguro-desemprego e abono salarial. A resistência de parlamentares, trabalhadores e movimentos sociais a essas mudanças, no entanto, têm feito o governo aumentar o empenho no convencimento da necessidade dessas medidas. “Não se trata de tirar direitos; trata-se de organizar o acesso ao direito para que nós tenhamos sustentabilidade. (Para que tenhamos) garantia de que, daqui a 30 anos, a Previdência continuará”, garantiu.

Sobre o auxílio-doença, Gabas citou o caso de uma pessoa que quebra a perna e tem, em média, 45 dias para se recuperar da fratura. Se a perícia demorar mais que 45 dias, a Previdência pagará um dinheiro desnecessariamente e esse trabalhador ficará afastado do seu posto de trabalho sem necessidade. “Em algumas regiões do país eu estou levando 90 dias para fazer uma perícia. Então, vocês imaginem que nós vamos gastar um dinheiro bastante relevante de maneira desnecessária”, alertou.

Segundo o ministro, para resolver o problema o governo quer fazer convênios com a rede pública, civil e militar em regiões onde não há médicos. Gabas destacou que o convênio com a rede militar é fundamental porque, em muitas regiões de fronteira, não há sequer atendimento pelo Sistema Único de Saúde, mas há médicos do Exército, Marinha, Aeronáutica.

Em relação às pensões por morte, Carlos Gabas ressaltou que atualmente 24 milhões de trabalhadores têm renda, mas não contribuem para Previdência Social, por isso, o texto enviado pelo governo prevê tempo mínimo de dois anos de contribuição para que as pessoas tenham direito ao benefício já que hoje não há carência.

O ministro também reafirmou a preocupação com os chamados “casamentos de oportunidade”. Ele citou o caso de um senhor de 96 anos que deixou pensão para a esposa de 26 anos que terá pensão integral para o resto da vida. “Isso é dinheiro público, gente, qual o problema da pessoa ter acesso? Nós precisamos observar bastante este conceito de que o que é público não é de ninguém. O que é público é de todo mundo. O Fundo do Regime Geral de Previdência Social é do trabalhador. Quando há um caso como esse, que onera excessivamente esse fundo, nós estamos onerando o trabalhador, ou seja, alguém está pagando essa conta”, alertou.

Durante a audiência, o ministro também anunciou a realização de estudos para alterar o modelo de supervisão dos fundos de pensão, a cargo da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O objetivo, como esclareceu, é o de evitar que cerca de R$ 700 bilhões das entidades fechadas de previdência complementar e quase R$ 200 bilhões dos regimes próprios dos estados e municípios sejam alvo de "espertezas e fraudes dos bandidos".

O anúncio foi feito após o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ter afirmado que os maiores fundos de pensão não conseguiram atingir, em 2014, a rentabilidade mínima necessária para equilibrar os seus planos. O parlamentar notou que, pelo segundo ano consecutivo, foi registrado déficit, que passou de R$ 21,4 bilhões, em 2013, para R$ 31,4 bilhões, em 2014 – "ou seja, em apenas um ano, o déficit aumentou R$10 bilhões".

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