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Gestão Alckmin

TCE condena contratos do DER na gestão do atual secretário de Transportes

Clodoaldo Pelissioni, que também foi tesoureiro da campanha de Alckmin em 2008, assinou contratos irregulares para obras rodoviárias no interior do estado
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 10/02/2015 11h42, última modificação 10/02/2015 12h21
Clodoaldo Pelissioni, que também foi tesoureiro da campanha de Alckmin em 2008, assinou contratos irregulares para obras rodoviárias no interior do estado
Diogo Moreira/ A2 Fotografia
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Pelissioni é atual titular de Transportes Metropolitanos: histórico de irregularidades em contratos assinados pelo DER

São Paulo – O relatório da sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), realizada no último dia 4, aponta irregularidades em contratos assinados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) quando o órgão era dirigido por Clodoaldo Pelissioni, atual titular da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos.

Um dos contratos foi assinado em 27 de agosto de 2012 com a Souza Compec Engenharia e Construções Ltda., para obras e serviços de duplicação do acesso a Pindamonhangaba (SPA 099/060), com extensão de quatro quilômetros, no valor de R$ 15.276.641,86, pelo prazo de oito meses. O TCE encontrou irregularidades na concorrência, no contrato e nos aditivos dela decorrentes.

Segundo a fiscalização do TCE, houve impropriedades quanto à exigência de recolhimento da garantia da proposta em data anterior à prevista para entrega dos envelopes, bem como a imposição de que a visita técnica fosse realizada, necessariamente, por engenheiro civil, concluindo pela irregularidade do procedimento.

“As falhas anotadas pela fiscalização permaneceram durante muito tempo nos editais do DER, mesmo após recomendações deste Tribunal de Contas para que a autarquia promovesse a adequação de seus procedimentos”, argumentou o relator da matéria, conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.

No voto, o relator pondera que houve desrespeito demonstrado em relação às decisões do TCE, que, segundo ele, "já exauriu sua função pedagógica à época das primeiras recomendações feitas e nas diversas vezes em que relevou os mesmos desacertos".

“Dessa forma, o DER não merece interpretação mais benevolente do Tribunal, uma vez que tal medida implicaria relevar a multiplicação de tais irregularidades em dezenas de contratações em que elas se repetiram, com previsões editalícias idênticas às ora impugnadas”, considerou o conselheiro relator, que determinou prazo de 60 dias para que a autarquia apresente ao TCE as providências administrativas e corretivas adotadas frente às impropriedades relatadas.

De acordo com o TCE, há outros dois contratos com irregularidades na licitação e concorrência. Um, no valor de R$ 3.812.756,85, assinado em 16/9/2013, com a Astec Engenharia Ltda., para serviços de revisão e adequação dos projetos existentes e para o recapeamento da pista, dos acostamentos e melhorias nos trechos restantes da SP 310 do km 454,30 ao km 0518,40, trecho Mirassol, Neves Paulista, Monte Aprazível, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Nhandeara e Floreal.

Um terceiro contrato é com a Consdon Engenharia e Comércio Ltda., no valor de R$12.014.452,20, para serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança na SP 320, Rodovia Euclides da Cunha, do km 453 ao km 629,7, com 186,7 km de pista dupla e dispositivos.

Em outubro, o TCE havia julgado irregulares a concorrência e o contrato do DER com a empresa Copav Construtora e Pavimentadora Ltda., para obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da SPA-162/050, município de Santo Antônio do Pinhal, no valor de R$ 7.685.525,47, e prazo de seis meses.

Em seu voto, o relator Dimas Eduardo Ramalho apontou que o DER descumpriu orientações anteriores do TCE sobre a elaboração de editais dessa natureza e não socorre à origem o número de empresas participantes do certame, tampouco a alegada correção dos editais posteriores, face ao manifesto desrespeito demonstrado em relação às decisões da Corte de Contas.

“Segundo entendo, já exauriu sua função pedagógica à época das primeiras recomendações feitas e nas diversas vezes em que relevou os mesmos desacertos, justamente em função da quantidade de concorrentes e do comprometimento da autarquia em retificar seus atos convocatórios”, pontuou o conselheiro relator, que determinou prazo de 60 dias para que o DER informe quais as providências adotadas em relação aos desacertos especificados na decisão.

Tesoureiro de Alckmin

Ex-superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni foi tesoureiro da Campanha de Geraldo Alckmin em 2008 para a prefeitura de São Paulo, ganha por Gilberto Kassab.

Vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, chefiada por Duarte Nogueira, o DER administra o sistema rodoviário estadual, sua integração com as rodovias municipais e federais e sua interação com os demais modos de transporte de pessoas e de cargas. Além do DER, a pasta abriga o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), o Departamento Hidroviário (DH), a Dersa Desenvolvimento Rodoviário S.A., a Companhia Docas de São Sebastião e a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Já a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, comandada por Pelissioni, é responsável pelo transporte urbano metropolitano de passageiros nas regiões metropolitanas de São Paulo (RMSP), da Baixada Santista (RMBS) e de Campinas (RMC), bem como pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o Metrô, além a CPTM, a Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ), e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

No final de junho, o governador Alckmin assinou contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 480,1 milhões, aproximadamente R$ 1 bilhão, para serem destinados ao DER para 28 obras de modernização e melhorias em mais de 773 km de rodovias, beneficiando 62 municípios.

Paulo Preto

Pelissioni é também integrante do conselho de administração da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A, empresa de economia mista fundada em 1969 que tem o governo estadual como maior acionista.

A empresa gerenciou a construção das rodovias Imigrantes (1976), Bandeirantes (1978), Ayrton Senna (1982) e Carvalho Pinto (1994), o Rodoanel Oeste (2002) e Rodoanel Sul (2010),  a José Roberto Magalhães Teixeira – ‘Anel Viário de Campinas’ (2001), Ponte do Mar Pequeno (1982) e a duplicação das rodovias D. Pedro I (1990), Santos Dumont (1985) e Nova Tamoios Planalto (2014). Em áreas urbanas, a implantação da Nova Marginal Tietê (2010) e do Complexo Viário Jacu Pêssego (2012).

A Dersa ficou famosa em 2012, durante a CPI do Cachoeira. Um dos envolvidos era um de seus ex-diretores, o Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, que chegou a falar em irregularidades em obras como as da marginal do Tietê.

De acordo com o deputado Antonio Mentor (PT), a investigação de irregularidades no DER, assim como na Dersa, esbarra em entraves. "Como o governo tem maioria na assembleia legislativa, a oposição não consegue levar adiante apurações de problemas como na construção do Rodoanel, por exemplo, que tem uma pista toda irregular".

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