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Segundo mandato

'Dizer que governo Dilma traiu campanha é exagero', afirmam cientistas políticos

Com menos de 40 dias de governo, cobranças de resultados imediatos parecem ignorar conquistas e inclusão social promovidas nos 12 anos de governo de Lula e da atual presidenta
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 07/02/2015 10h53
Com menos de 40 dias de governo, cobranças de resultados imediatos parecem ignorar conquistas e inclusão social promovidas nos 12 anos de governo de Lula e da atual presidenta
Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma_Celac

Dilma fala em Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, na Costa Rica, sexta (6)

São Paulo – Setores da esquerda, movimentos sociais e até alas do PT que se dizem “traídos” pelas medidas adotadas no início do segundo mandato de Dilma Rousseff estão subestimando a complexidade de se governar o país num contexto de crise econômica internacional, pressão do mercado financeiro e o bombardeio midiático contra a Petrobras. Além desse cenário, o Palácio do Planalto encara um sistema partidário ainda mais fragmentado no Congresso Nacional do que já era em 2014. As medidas mais emblemáticas da “traição” de Dilma a seus compromissos de campanha seriam as nomeações do “neoliberal” Joaquim Levy para a Fazenda e Kátia Abreu para a Agricultura. Cientistas políticos ouvidos pela RBA consideram exagerado o termo "trair".

“Eu não falaria em traição, uma vez que a presidente tomou essas posições, creio eu, convencida de que não havia correlação de forças suficiente para não tomá-las”, disse o cientista político André Singer à reportagem, após debate realizado no evento de lançamento do livro Cartas a Lula, de Bernardo Kucinski, na quarta-feira (4).

Mas Singer entende que problemas de comunicação do Palácio do Planalto dificultam a relação com setores à esquerda que ajudaram na reeleição da petista. “Acredito que ela (Dilma) deveria ou ter feito outro tipo de campanha, ou então explicar de maneira transparente o porquê de estar tomando determinadas posições que a campanha dela não permitia esperar”, ressalva o ex-porta voz da Presidência da República no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu penso que o termo ‘traição’ é um pouco forte. Temos que pensar na conjuntura e no contexto atual do Brasil”, avalia a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Para ela, é preciso separar duas coisas: primeiro, as estratégias necessárias a uma campanha eleitoral, num contexto de embate violento com forças conservadoras; e depois, a conjuntura de um governo que enfrenta o chamado “escândalo da Petrobras”, além das crises hídrica e econômica. “No contexto de competição eleitoral, friamente falando, Dilma e sua campanha utilizaram as ferramentas que se requeria para vencer a eleição.”

Na opinião de Singer, embora o termo ou conceito de “traição” não seja adequado, a contradição entre os compromissos de campanha – que ele considera “politizadora” e “boa” – e as medidas adotadas pelo governo Dilma traz problemas concretos. “Do ponto de vista da educação política do povo brasileiro é importante a coerência entre o que se diz e o que se faz.  A presidente optou por uma campanha radical, politizadora, que em si foi uma boa campanha porque politizou temas cruciais”, analisa. “Mas, em seguida, ela optou por um caminho que havia condenado na campanha. Essa incongruência representa um problema tanto para o desdobramento do atual governo quanto para a consolidação de uma cultura política mais consistente na democracia brasileira.”

No debate realizado no lançamento do livro de Kucinski, o jornalista Franklin Martins comentou o seguinte sobre o julgamento negativo dos primeiros 40 dias de governo, pelas esquerdas: “O processo é muito mais complexo do que dois, três meses depois da vitória dela, dizer que ela mudou de lado. Sinceramente, não acho que é isso”, declarou Franklin, que foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicações de Lula.

Ele ressalva que também não está satisfeito, mas diz que o debate deveria focar uma relação entre o que já foi realizado nos 12 anos de governos do PT, com Lula e Dilma, e o que se pode ampliar a partir daí. As conquistas em termos de inclusão social, crescimento do mercado interno e redução de desigualdades são inequívocas, acredita, e precisam ser valorizadas. “A gente às vezes quer diminuir as nossas conquistas, que foram muito importantes. Se não tiver isso claro, a gente só fica choramingando. Nossas prioridades hoje não são mais (as pessoas mais pobres terem) três refeições por dia, não é mais pleno emprego”, disse.

Na sua opinião, é fundamental que o governo injete “investimento público pra valer” no Minha Casa Minha Vida, transporte público nos grandes centros urbanos e em banda larga para todos. “Isso é essencial para o Brasil mudar. Mais pré-sal e investimento crescendo, o Brasil voltará a crescer. Precisamos discutir quais são as nossas prioridades, os gargalos, os nós que têm que ser cortados, em vez de dizer dois meses depois (da eleição) que a Dilma está mudando de lado”, disse Franklin Martins.

Governabilidade

Apesar das dificuldades políticas, ameaças de impeachment e a derrota na eleição da Câmara dos Deputados, André Singer não vê crise de governabilidade hoje. “Não quero dar a este episódio (eleição na Câmara) uma importância maior do que tem.” Para ele, a vitória de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) coloca em pauta um novo dado, além do já conhecido caráter fragmentado do PMDB, cuja bancada não é majoritariamente leal ao governo: “Agora, há uma liderança muito agressiva e que já demonstrou decisão suficiente para afrontar o governo. Mas não vejo crise de governabilidade”.

A primeira iniciativa importante de Eduardo Cunha como presidente da Câmara foi autorizar, na quinta-feira (5), a instalação da CPI da Petrobras.

Maria do Socorro considera “até certo ponto preocupante” a eleição de Eduardo Cunha, principalmente porque o partido da presidenta não conseguiu nenhuma vaga na mesa diretora.

Mas a professora da Ufscar acredita que a abordagem do processo de eleição no Congresso pela mídia “esqueceu” a eleição no Senado, favorável ao governo, onde se elegeu presidente o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “O partido da presidente ficar sem nenhuma representação na mesa da Câmara certamente vai ter impacto. Mas a grande mídia esquece que, mesmo que, infelizmente, seja com Renan, o governo venceu no Senado, e lá, o PSDB também ficou sem nenhum cargo na mesa diretora.”

O Senado concluiu a eleição da mesa na quarta-feira. PSDB, PSB e DEM ficaram sem nenhum representante.

Por outro lado, a fragmentação partidária não ajuda o Planalto a ter uma base confiável na Câmara. O número de partidos subiu de 22 para 28 na atual legislatura. “Com isso, ficou muito mais difícil formar maioria”, observa Maria do Socorro.

Seja como for, o jogo de interesses dos próprios parlamentares e o caráter fisiológico de boa parte deles vai pesar a favor do Planalto, prevê a professora. “Os parlamentares acabam sendo atraídos em negociações no varejo. A tendência é que vai ser tudo mais caro na negociação do tipo mais tacanho. Mas o governo tem muitas moedas de troca e uma base grande. O custo da governabilidade talvez seja mais alto, mas não necessariamente vai-se criar instabilidade.”

“A presidente montou uma coligação de dez partidos, que estão no ministério, o que é suficiente para governar. Mas é uma base fragmentada internamente e essa fragmentação ficou muito clara na eleição do presidente da Câmara”, diz André Singer. Para ele, o governo começa com certa fragilidade. “Mas também não vamos exagerar, porque Dilma compôs uma coalisão ampla.”

Bandeiras da esquerda

Já as bandeiras mais à esquerda – como criminalização da homofobia, descriminalização da maconha e, principalmente, regulamentação dos meios de comunicação – dificilmente terão andamento, já que não dependem da vontade do Planalto, e o Congresso ficou ainda mais conservador do que já era.

Maria do Socorro não vê com otimismo a possibilidade de democratização da mídia. “É um dos pontos mais complicados. Esse me parece que não vai adiante. A esquerda vai se sentir insatisfeita.”

Na opinião de Singer, nesse cenário parlamentar, “bandeiras mais avançadas terão dificuldades”. Mas ele chama a atenção para o fato de que o Bolsa Família e o modelo de reajuste real do salário mínimo são exemplos de conquistas importantes que vieram para ficar e dificilmente sofrerão retrocesso. Podem até evoluir. “Depois de uma campanha em que os três principais candidatos defenderam o Bolsa Família, é difícil que o Congresso recuse a incorporação disso à Constituição.”

Para ele, sendo o salário mínimo o principal instrumento de distribuição de renda no Brasil, seria possível uma medida de aumento acima da regra atual (inflação mais crescimento do PIB dos dois anos anteriores). “Porque o crescimento dos dois últimos anos foi muito baixo. Acho difícil o Congresso recusar isso também.”