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Eduardo Cunha quer votar Orçamento Impositivo ainda nesta terça

Presidente eleito no domingo pretende fazer sessão extraordinária para votação do tema em segundo turno
por Luciano Nascimento, da Agência Brasil publicado 03/02/2015 14h29
Presidente eleito no domingo pretende fazer sessão extraordinária para votação do tema em segundo turno

Brasília – O novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende votar ainda hoje (3), em sessão extraordinária, o segundo turno do Orçamento Impositivo. A intenção de Cunha é colocar em votação o texto da proposta de emenda à Constituição aprovada em primeiro turno no ano passado.

“Eu pretendo votar hoje. O que ocorre é que [regimentalmente] ainda não [se cumpriram] as cinco sessões de interstício. Se houver consenso, e não houver oposição, a gente vota hoje. Se não houver, a gente cumpre as cinco sessões”, afirmou Cunha. Ele se referia à necessidade de acordo entre os líderes partidários para que seja dado como cumprido o prazo regimental necessário de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos da proposta.

A votação do Orçamento Impositivo foi uma das promessas de campanha do peemedebista na disputa da presidência da Casa. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. De acordo com o texto, devem ser executadas as emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deve, obrigatoriamente, ser destinado a "ações e serviços públicos de saúde”. O texto diz ainda que estados e municípios inadimplentes no cadastro negativo da União poderão receber os recursos das emendas.

Questionado sobre a possibilidade de o governo se posicionar contra a votação, Cunha disse acreditar que o governo não vai adotar essa postura. “Essa proposta de Orçamento Impositivo é o segundo turno da Câmara. O governo já teve três oportunidades, duas no Senado e uma na Câmara para discordar e não discordou, então, acho que não deve ser um problema”, disse.

Antes de conseguir votar o Orçamento Impositivo, o presidente da Casa tem de colocar em votação, também em sessão extraordinária, o Projeto de Lei da Biodiversidade (PL 7735/14), que tem urgência constitucional, e a Medida Provisória (MP) 658/14, que flexibiliza e prorroga a entrada em vigor da Lei das Organizações da Sociedade Civil (OSC – Lei 13.019/14). As duas propostas trancam a pauta da Câmara.

A discussão sobre a pauta de votações da Câmara vai ser tema da reunião de líderes marcada para o início da tarde desta quarta-feira (4). Também deve entrar na pauta a votação da PEC do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico (PEC 197/12).