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Novo secretário de Recursos Hídricos reacende ameaça de privatização da Sabesp

Legislação brasileira não reconhece a água como direito social nem humano, o que deixa em aberto a possibilidade de privatização do sistema de saneamento em São Paulo
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 06/02/2015 08:58, última modificação 06/02/2015 10:41
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Legislação brasileira não reconhece a água como direito social nem humano, o que deixa em aberto a possibilidade de privatização do sistema de saneamento em São Paulo
reprodução
Braga

Crise pode levar a racionamento severo e até ao esgotamento do Sistema Cantareira, responsável por 40% do fornecimento de água da Região Metropolitana de SP

São Paulo – Empossado no mês passado na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o engenheiro civil com mestrado em hidrologia e doutorado em recursos hídricos Benedito Braga parece ter todos os predicados necessários para conduzir a pasta – à qual a Sabesp está subordinada – em um momento delicado como a atual crise de abastecimento, que pode levar a um racionamento de água severo e até ao esgotamento do Sistema Cantareira, responsável por 40% do fornecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo.

Porém, o que tem chamado a atenção de movimentos sociais e especialistas é um item em particular no currículo do novo secretário: a presidência do Conselho Mundial da Água, com mandato de 2012 até dezembro deste ano. O órgão, ligado ao Banco Mundial, foi criado em 1997 e defende a atuação do capital privado no setor e da água como bem econômico.

O conselho é mantido por cerca de 300 organizações de 70 países, incluindo empresas de água, governos, instituições e associações hidrológicas. Dentre seus membros estão algumas das maiores empresas privadas de água do mundo, como as francesas Suez e Vivendi, que controlam cerca de 70% do mercado mundial de água. Suas diretrizes não falam abertamente em privatização, mas defendem firmemente as parcerias público-privadas (PPPs) como melhor caminho para a universalização do saneamento básico.

Embora reconheça a água como “necessidade humana básica”, o conselho não referendou a resolução, aprovada em julho de 2010 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconhece o acesso à água potável e ao saneamento como um direito humano essencial.

“O conselho é uma entidade formada por iniciativa das principais corporações internacionais que tratam a água como mercadoria. Os fóruns mundiais da água organizados por eles são feiras de negócios, onde não se considera a água como direito humano, mas como um investimento”, explica o especialista em direito ambiental e professor da Universidade Federal de São Paulo João Alberto Alves Amorim.

Segundo Amorim, alguns dos principais ideais sobre a água dos anos 1990 – “a água é um bem, dotado de valor econômico”, “o ser humano só consegue dar valor à água se paga por ela” – surgiram nos fóruns realizados pelo conselho. “O que preocupa é defender que todos têm de pagar. E quem não pode pagar? Não vai ter”, completa.

Organizações internacionais, como a estadunidense International Rivers, também denunciam o caráter privatista do Conselho Mundial da Água. Tanto que em 2009, durante o 5º Fórum Mundial da Água em Istambul, capital da Turquia, a entidade organizou um protesto para denunciar que o conselho “tem tutelado a privatização dos sistemas hídricos urbanos, como meio de melhorar o bem-estar das comunidades de países pobres, enquanto a realidade é que a água está sendo usada para gerar lucro e não para solucionar a crescente sede do mundo”. Duas ativistas da entidade acabaram presas e deportadas na ocasião.

"Bem valioso'



Em entrevista à revista Época, em setembro do ano passado, Benedito Braga disse: “As pessoas só entenderão que a água é preciosa quando ela custar caro”, defendendo a aplicação de multa para quem aumentasse o consumo na atual falta de água em São Paulo. A medida foi aprovada em 8 de janeiro passado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Para ele, a adoção de instrumentos econômicos “para dar sinais ao consumidor de que a água é um bem valioso” é o melhor meio de evitar o desperdício de água.

Representante brasileiro no conselho, o vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdip), Newton de Lima Azevedo, é ainda mais incisivo ao tratar da perspectiva de atuação da iniciativa privada no abastecimento de água da população. “O saneamento tem restrição da participação privada porque ainda há um discurso babaca, em minha opinião, de dizer que água é direito do cidadão e dever do Estado”, disse em entrevista à revista Brasileiros, também em setembro passado, explicando por que há pouca atuação do setor privado na área.

Para o coordenador do Fórum Nacional pelo Saneamento Ambiental, Edson Aparecido da Silva, a indicação de Braga é parte da “visão de negócios” com que a gestão da água vem sendo executada em São Paulo. “Essa é uma coincidência muito estranha, em um momento de tamanha gravidade e também de questionamentos sobre como gerir os sistemas e reservas de água, termos um defensor da atuação do setor privado nessa área gerindo a pasta mais importante sobre o tema”, afirmou.

Desde 2002, a Sabesp é uma empresa de capital aberto. Suas ações são negociadas nas bolsas de valores de São Paulo e Nova York, e hoje 49% da empresa pertence a acionistas privados. Desde 2003, a empresa distribuiu R$ 4,3 bilhões de seus lucros aos acionistas. Dinheiro que deixou de ser investido em fornecimento de água, tratamento de esgotos e sustentabilidade dos reservatórios.

Nas últimas semanas, Alckmin fez outros dois movimentos no sentido de ampliar a percepção de que a água é uma mercadoria. Primeiro convidou empresários para apresentar propostas de soluções para a falta de água, sob argumento de que não vai faltar dinheiro para bons projetos. E depois, por decreto, incluiu a água como item da cesta básica.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a medida. “Isso ratifica que água potável, que deveria ser fornecido pelo governo por um preço módico, será um bem escasso. Isso tem que nos deixar em alerta para uma possível privatização da água”, diz a entidade em nota.

Para os entrevistados, o fato de que a Sabesp e o governo paulista não realizaram as ações necessárias para se antecipar a crise que era previamente conhecida, seguida da omissão em reconhecer a gravidade do problema e a necessidade de um controle rigoroso do consumo de água, indicam um caminho de precarização dos serviços, bem conhecido do período que antecede privatizações, como no caso das telecomunicações no fim dos anos 1990.

“Com isso você vai criando a possibilidade de empresas privadas darem uma solução mirabolante ao problema. Logo, o abastecimento de água vira um grande negócio, com boa perspectiva de lucro, já que o público-alvo é cativo, pois todos precisam de água”, disse o militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Gabriel Gonçalves.

O especialista em Direito Ambiental destaca que o Brasil tem uma legislação aberta à possibilidade de privatização dos recursos hídricos, já que o acesso à água não configura como direito social ou humano. “Não temos, em nenhum nível legal, o reconhecimento do direito humano à água. Junta isso com a mentalidade oriunda do Banco Mundial e podemos ter um prejuízo social inestimável”, conclui Amorim.

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