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Nova legislatura

Congresso enfrentará novas regras para gabinetes e desequilíbrio entre bancadas

Além da resolução da Câmara que mantém como está número de cargos existentes nos partidos, desproporção entre bancada sindicalista e empresarial passará a ser bem maior em 2015
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 08/01/2015 17h11
Além da resolução da Câmara que mantém como está número de cargos existentes nos partidos, desproporção entre bancada sindicalista e empresarial passará a ser bem maior em 2015
saulo cruz/agência câmara
biffi

Antonio Carlos Biffi (PT-MS), relator da resolução, disse que o objetivo da medida é proporcionar economia

Brasília – Como se não bastassem todas as mudanças a serem observadas no Congresso Nacional em 2015, as bancadas partidárias terão dois problemas a mais a partir de fevereiro, e um deles afeta especificamente a Câmara dos Deputados. Em primeiro lugar, deputados e senadores terão um desequilíbrio maior de forças entre as bancadas sindicalista e empresarial – uma vez que a primeira ficou bastante reduzida nas últimas eleições e a segunda, embora menor, continua bem superior. Em segundo lugar, os deputados terão de se adequar a novas regras que passarão a disciplinar a distribuição de cargos e estrutura de funcionamento dos partidos, a partir do mês que vem.

Os dois temas parecem não estar diretamente relacionados, mais estão. Uma vez que pesam para todos os partidos, pelo fato de as mudanças na distribuição de cargos afetar a cada uma das legendas. Conforme resolução da mesa diretora da Câmara, publicada em dezembro passado, as mudanças numéricas nas bancadas por filiação partidária não vão poder mais interferir nas estruturas das lideranças.

Ou seja: uma sigla que ampliou o número de deputados nas últimas eleições, caso de PMDB e PSB, por exemplo, não poderão ter um número de servidores dos gabinetes proporcional ao das suas bancadas depois de iniciada a legislatura.

Para se ter ideia, dos 22 partidos que possuem deputados hoje na Câmara, seis perderão o direito a aumentar o número de cargos comissionados e gabinetes com essa mudança (os que vão ter aumento de bancadas, mas não poderão ter, em consequência, aumento da estrutura na Casa).

Segundo o deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), que foi o relator da resolução, o objetivo da medida é proporcionar economia com os custos provocados por mudanças na estrutura das lideranças partidárias, que costuma chegar a R$$ 155 milhões por ano. “O critério utilizado para o teor da resolução foi eminentemente técnico e condizente com o que se espera do Legislativo para o próximo ano”, enfatizou o deputado.

“Essa resolução pode até ter sido aprovada para agradar ao governo, mas ainda vai gerar problemas dentro da Câmara. Para quem avalia as regras observadas nos últimos dez anos, é uma norma destoante com tudo o que tem sido observado até então”, criticou o advogado e analista Levy Andrade, há 15 anos servidor legislativo.

De 22 para 28

As bancadas partidárias no Congresso foram ampliadas de 22 para 28 depois das últimas eleições, sendo que cada uma delas passará a ter menos deputados e senadores. A Câmara dos Deputados teve renovação de 46,39% dos seus parlamentares, sendo 275 reeleitos (e 238 nomes que entram em janeiro). PMDB, PT e PSDB passam a ser a primeira, segunda e terceira maiores bancadas, respectivamente – a novidade aí é que o PMDB superou o PT em número de deputados.

O resultado das urnas constatou, ainda, que dos três grandes partidos a partir de 2015, com mais de 50 deputados, apenas o PSDB cresceu. E dos sete partidos médios a partir deste ano, com entre 20 e 49 deputados (PSD, PP, PSB, PR, PTB, DEM e PRB), elegeram mais deputados do que tinham antes, PSB, PTB, PRB e PR.

No Senado, a renovação foi de um terço, por conta dos que estão na metade dos seus mandatos (de oito anos) – na última legislatura, essa renovação foi de 50% dos parlamentares. O partido mais exitoso nas urnas para o Senado foi o PMDB, com a eleição de cinco senadores. O segundo foi o PSDB, com quatro, empatado com o PDT. PSB e DEM conseguiram eleger três senadores cada um; PT, PTB e PSD conquistaram duas cadeiras cada. PR e PP, uma.

Sindicalistas x empresariado

Apesar de a resolução ter sido criticada e estar sendo vista com reticência por deputados e analistas legislativos como uma forma de desequilibrar as condições a serem oferecidas pelas legendas em termos de assessoria e gabinetes, esta não é a única situação de desequilíbrio observada na próxima legislatura.

Estudo recente divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) constatou que a bancada sindical do Congresso será a menor já observada desde 1988, quando existiam apenas 44 sindicalistas entre os parlamentares. Agora em 2015, o número cai de 83 para 46. Já a bancada empresarial reduziu o número de deputados e senadores de 246 parlamentares para 190.

A preocupação principal desse desequilíbrio se dá com a votação de projetos relacionados a perdas para os trabalhadores e minorias, como a retomada do projeto que retira da Funai e repassa para o Congresso a responsabilidade da demarcação de terras indígenas, por exemplo.

“A matéria não foi votada em dezembro depois de ampla mobilização, inclusive com confrontos entre índios e seguranças do Legislativo e terminou sendo arquivada. Mas não podemos cantar vitória. Precisamos ficar atentos porque é dada como certa a apresentação de outro texto semelhante no início de fevereiro”, afirmou Márcio Santos, assessor do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Financiamento

De acordo com o professor de Ciência Política do Instituto de Ensino Superior de Brasília (Iesb) Adriano Vasconcelos, essa desproporção – que pode vir a ser modificada com a saída de parlamentares eleitos para ocupar cargos no governo federal e governos estaduais – já era esperada.

“Sabemos que o financiamento privado de campanha levaria a isso, sem falar que foi observada nos últimos anos uma ampla articulação por parte de representantes do empresariado no sentido de eleger mais parlamentares. O quadro não é novidade e foi alertado por estudos, inclusive do Diap. A questão agora é a população se conscientizar disso e a sociedade civil organizada conseguir avançar em suas mobilizações pedindo por mudanças nas regras, inclusive a reforma política”, acentuou.

Já o deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, ex-sindicalista e líder do PT na Câmara, acha que é importante, como forma de combater esse desequilíbrio, batalhar desde a abertura dos trabalhos da legislatura por projetos referentes a direitos dos trabalhadores. O principal deles é a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria de Vicentinho, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A PEC tramita há 14 anos.

Ainda segundo o líder petista, a mobilização popular será um contraponto fundamental a esse Congresso mais conservador e marcado por maior número de representantes do empresariado.