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Mais sete anos

Um ano após prisão, STF autoriza progressão de Zé Dirceu para regime aberto

Ministro Luís Roberto Barroso concedeu progressão depois de constatar que o ex-ministro já cumpriu um sexto da pena pela AP 470 nos regimes fechado e semiaberto
por Redação RBA publicado 28/10/2014 20h05, última modificação 28/10/2014 20h06
Ministro Luís Roberto Barroso concedeu progressão depois de constatar que o ex-ministro já cumpriu um sexto da pena pela AP 470 nos regimes fechado e semiaberto
Pedro Ladeira/ Folhapress
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Ex-ministro José Dirceu aguarda para deixar o CPP, em julho, em seu primeiro dia de regime semiaberto

São Paulo – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (28) a progressão ao regime aberto ao ex-ministro José Dirceu, um dos réus da Ação Penal 470, processo que julgou o chamado "mensalão". Com a decisão, Dirceu poderá cumprir em casa o restante da pena inicial, de sete anos e 11 meses. Ele está preso há quase um ano. Desde julho, está no Centro de Progressão Penitenciário (CPP) de Brasília, depois de passar quase oito meses no Complexo da Papuda, onde cumpriu regime fechado a partir de 15 de novembro de 2013. Dirceu terá de manter endereço fixo em Brasília pelo restante de sua pena. Durante esse período, o ex-ministro terá de cumprir horário para chegar e sair de casa e não poderá deixar a cidade.

Apesar das restrições, a progressão de regime encerra o período de encarceramento de Dirceu, marcado pela perseguição permanente da imprensa e de setores do Judiciário contra o petista: de janeiro a julho deste ano, por exemplo, ele permaneceu em regime fechado irregularmente, ato de exceção promovido pelo ex-presidente do STF Joaquim Barbosa com base em uma nota de bastidores publicada por um grande veículo de comunicação, que dizia que o ex-ministro teria mantido contato telefônico com um correligionário pelo telefone, de dentro da prisão. O material jornalístico circulou em janeiro e foi prontamente desmentido pelos envolvidos. A Polícia Civil do Distrito Federal descartou a história.

A perseguição continuou mesmo com a aposentadoria de Joaquim Barbosa e a consequente progressão de Dirceu para o regime semiaberto. O ex-ministro chegou a receber oferta de emprego em um hotel em Brasília, mas a empresa recuou depois que a imprensa começou a investigar irregularidades na administração e no registro do proprietário da empresa. Dirceu conseguiu então um emprego no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, que também foi questionado diversas vezes por jornalistas por conta do emprego ao ex-ministro.

Mesmo fora do cárcere durante o dia, o ex-ministro segue impedido de manifestar-se publicamente. A última vez que Dirceu veio a público foi em dezembro de 2013, pouco antes de sua prisão. À época, ele assinou carta aberta em que citou irregularidades cometidas ao longo do julgamento da AP 470. Confira, abaixo, a íntegra do texto:

Carta aberta ao povo brasileiro

O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando – e violando – garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.

É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.

Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.

Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca  fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.

Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.