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Após adiamento, ONGs querem diálogo para implementar marco regulatório

Governo federal decidiu adiar a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para julho de 2015
por Patricia Iglecio, da RBA publicado 30/10/2014 17:56, última modificação 30/10/2014 19:15
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Governo federal decidiu adiar a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para julho de 2015
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Vera Masagão, diretora da Abong, diz que marco será "trabalhoso" para órgãos públicos

São Paulo – A diretora da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, avalia que será necessário buscar diálogo com órgãos públicos administrativos a respeito do Marco Regulatório das ONGs depois que o governo federal decidiu adiar o início de sua vigência desta semana para julho de 2015 por meio de medida provisória publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. O marco institucionaliza e cria critérios claros para a celebração de parcerias entre Estado e as entidades. “Nós vamos procurar acompanhar o Congresso, vamos entrar em contato com os parlamentares para a gente continuar junto com essa medida provisória”, afirma Vera.

Vera ressalta que o período eleitoral impediu que a lei avançasse e, por isso, as prefeituras e órgãos administrativos não caminharam no sentido de adaptação das relações. Além de criar um portal que controle os dados jurídicos, as prefeituras devem elaborar outros mecanismos que deem mais transparência para a administração financeira das ONGs. A Abong participou do amplo processo de debate, que durou oito meses, estabelecido pelo governo federal, para a redação final do projeto.

“Achávamos que menos tempo seria suficiente e que a lei deveria entrar em vigor mais rápido. Infelizmente, essa foi uma medida provisória. Vamos fazer uma análise de que aspectos nós podemos aperfeiçoar do marco para que os órgãos administrativos possam se adaptar”, diz Vera. Ela explica que as próprias ONGs pediram que o prazo para que a lei entrasse em vigor fosse adiado, pois nem mesmo elas tiveram tempo de se adaptar às mudanças. No entanto, a expectativa era que o tempo máximo fosse janeiro.

Apesar de o marco aperfeiçoar a relação entre essas entidades e as prefeituras, a diretora da Abong pontua que será trabalhoso para os órgãos públicos, que também terão de ser mais transparentes. “As prefeituras vão ter que fazer comissões de acompanhamento, elaborar novos editais. Isso complica a vida, mas é positivo”, acrescenta. Vera explica que mesmo o prazo para julho do ano que vem é visto como insuficiente por algumas prefeituras.

A principal mudança promovida pelo marco legal está na criação de dois tipos de contrato entre governo e organizações da sociedade civil: "termo de colaboração" e "termo de fomento". Além disso, os gestores públicos serão obrigados a realizar um chamamento público, uma espécie de edital de concorrência entre ONGs e estabelecer critérios objetivos para as contratações. Para receber verbas públicas, as organizações precisarão ter, no mínimo, três anos de existência e comprovar experiência no serviço prestado. Elas terão de ser "ficha limpa" e os repasses poderão cobrir apenas despesas, como remuneração da equipe dimensionada no plano de trabalho, diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação, e aquisição de equipamentos e materiais permanentes com recursos da parceria com o governo.

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