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Ação Penal 470

Parecer de procurador-geral da República é favorável a regime aberto para Genoino

Rodrigo Janot encaminha documento ao Supremo Tribunal Federal e decisão será do ministro Luís Roberto Barroso, que deve ser pela concessão do benefício ao ex-presidente do PT
por Redação RBA publicado 07/08/2014 14h58, última modificação 07/08/2014 15h40
Rodrigo Janot encaminha documento ao Supremo Tribunal Federal e decisão será do ministro Luís Roberto Barroso, que deve ser pela concessão do benefício ao ex-presidente do PT
Wilson Dias/ABr
Genoino

Na semana passada, deputado obteve desconto de 34 dias de sua pena e ganhou direito à progressão

São Paulo – Em parecer datado de ontem (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou favoravelmente à progressão ao regime aberto do ex-deputado federal José Genoino. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e a decisão caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da execução penal na corte.

Na semana passada a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal decidiu descontar 34 dias da pena de José Genoino. Com isso, ele obteve o direito de cumprir pena em regime aberto. Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470. O “desconto” dos 34 dias decorreu porque Genoino participou de dois cursos dentro do presídio da Papuda, no Distrito Federal – introdução à informática e Direito Constitucional .

De acordo com o parecer de Janot, a modalidade do regime aberto será a prisão domiciliar. Nesse caso, o condenado é obrigado a respeitar horário para chegar, não sair da cidade em que reside sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

O procurador-geral acatou os argumentos dos advogados de Genoino para posicionar-se favoravelmente à progressão especialmente o cumprimento de 1/6 da pena (que se completará no dia 24 de agosto), de acordo com a Lei de Execuções Penais, requisito necessário à progressão de regime. Os defensores do ex-deputado alegaram também, como “requisito subjetivo”, que seu cliente “encontra-se graduado no bom comportamento”.

Janot menciona ainda, jurisprudência do STF no sentido da “possibilidade de cumprimento da pena, no regime aberto, em prisão domiciliar, quando inexistente casa de albergado ou estabelecimento similar no sistema prisional local”.

Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e foi levado ao Presídio da Papuda, no Distrito Federal, em virtude de decisão do então relator do “mensalão” e presidente do STF,  o ministro Joaquim Barbosa.